domingo, 27 de junho de 2010

Não há nada ilegal em bloquear o terrorismo

Artigo de Irit Kohn, vice-presidente da Associação Internacional de advogados e juristas judeus e ex-diretor do Departamento Internacional do Ministério da Justiça de Israel, ajuda a compreender a posição israelense na abordagem da chamada "flotilha humanitária", na verdade uma expedição organizada por instituições de apoio ao terrorismo islâmico, e que pretendia afrontar o bloqueio israelense à Faixa de Gaza dominada pelos terroristas do Hamas: "Imagine uma organização terrorista, considerada como tal pela União Européia e os Estados Unidos, controlando violentamente uma área e contrabandeando grande quantidade de armamento pesado, tanto por mar quanto por terra. Agora, imagine que uma organização terrorista decida travar uma violenta campanha contra os seus estados vizinhos, bombardeando a população civil com mais de 10.000 foguetes. Então, imagine mais de 500 ativistas, onde a maioria pertence a uma organização radical islâmica conhecida por financiar e apoiar grupos terroristas, querendo unir forças com este regime terrorista. Poderia parecer ilógico que a lei internacional não fornecesse as ferramentas necessárias para controlar uma iniciativa tão vil. E, realmente, o órgão de lei internacional que se refere aos conflitos armados não mantém silêncio nesses assuntos, e fornece os estados medidas legitimas e legais que eles possam empregar. O cenário descrito acima é a mesma situação a qual o Estado de Israel se encontra atualmente. Em 2005, Israel implementou seu “plano de desligamento”, retirando completamente as Forças israelenses e civis da Faixa de Gaza. Enquanto Israel tinha a esperança de que este desligamento pudesse servir como trampolim para melhorar as relações com os seus vizinhos, ocorreu justamente o contrário: o Hamas, uma organização designada como terrorista pela União Européia e Estados Unidos, tomou o controle da Faixa de Gaza e deu início a uma série de ataques com foguetes contra civis israelenses. Até hoje, o Hamas disparou mais de 10.000 foguetes contra alvos civis em Israel. O armamento pesado usado nestes ataques foi contrabandeado para Gaza por terra e por mar e, não é preciso ir muito além, basta mencionar o episódio com o Karin A, no qual a marinha israelense interceptou mais de 50 toneladas de armamento avançado que seriam entregues para o regime do Hamas em Gaza, para provar a existência de contrabando marítimo. Israel, como Estado democrático, busca instrumentos legais para conter o contrabando de armas e responder aos ataques terroristas do Hamas contra os seus cidadãos. Um dos instrumentos disponíveis sob a lei internacional é o bloqueio marítimo. Israel, encontrando-se em uma situação de conflito armado com o Hamas, optou em aplicar estas medidas legais. Um bloqueio naval é um instrumento legitimo e reconhecido pela lei internacional. De fato, bloqueios navais foram impostos ao longo século 20, e o manual naval de vários países do ocidente, incluindo os Estados Unidos e o Reino Unido reconhecem os bloqueios marítimos como uma efetiva medida legal disponível diante de conflitos armados com organizações terroristas. Conforme estabelecido no Manual de San Remo em Leis Internacionais Aplicáveis para Conflitos Armados no Mar, para um bloqueio marítimo ser válido, várias condições devem ser observadas. Isto inclui uma devida notificação do bloqueio e sua localização; uma efetiva e imparcial execução do bloqueio; a concessão de acesso a portos e costas de estados neutros; e a criação de rotas alternativas para o fornecimento de assistência humanitária para os civis. Israel cumpriu todas as suas obrigações sob a lei internacional, fornecendo devida notificação da existência do bloqueio e as exatas coordenadas através de canais marítimos profissionais, portais oficiais do governo e canais diplomáticos; executando o bloqueio de forma efetiva e imparcial desde a sua implementação; não impedindo o acesso a portos e costas de estados neutros; e fornecendo um corredor terrestre alternativo para a transferência dos bens humanitário, da mesma forma como 15.000 toneladas de ajuda humanitária chegam a Faixa de Gaza semanalmente. As leis internacionais não fornecem apenas instrumentos para um bloqueio marítimo, mas também para sua execução legal. Sob lei internacional, como refletido no mencionado manual de San Remo, qualquer embarcação que viole ou tente violar o bloqueio, independente da carga a bordo, ou a natureza do barco, inimigo ou civil, pode ser submetido às medidas legais para executar o bloqueio. Estas medidas legais incluem a captura, ou mesmo o ataque ao navio. A aplicação das medidas pode ser tomada a distância pelo bloqueio naval e em águas internacionais se houverem motivos razoáveis para acreditar que a embarcação pretende violar o bloqueio. O manual da marinha americana aponta que uma tentativa de violação de bloqueio acontece no momento que o navio deixa um porto com a intenção de violar o bloqueio. Vamos retornar ao nosso cenário inicial – no dia 30 de maio, seis barcos transportando mais de 500 ativistas, incluindo centenas de membros do Insani Yardim Vakfi (IHH) – uma organização radical islâmica que financia e apóia grupos terroristas, incluindo o Hamas – zarpa com a clara intenção de violar o bloqueio marítimo legal em vigor na costa de Gaza. Muitos desses ativistas radicais estão armados com armas leves – facas e bastões – e evidenciam em entrevistas na televisão turca na véspera da viagem que se Israel tentar impor o seu bloqueio marítimo, encontraria uma “oposição violenta”. Como colocado por um dos ativistas, “Esta missão não se trata de entregar suprimentos humanitários. Ela tem por objetivo romper o cerco de Israel” (Greta Berlin, AFP, 27 de maio) Estes ativistas foram avisados sobre o bloqueio em várias oportunidades, em tempo real, por soldados da marinha israelense, e informados que se o barco não mudasse a sua rota, medidas legais seriam tomadas. Estes ativistas foram bem informados sobre os direitos e intenções de Israel de aplicar o bloqueio. Israel esperava aplicar o bloqueio de uma forma pacífica e ordenada, como nas bem sucedidas missões anteriores de bloqueio. Nos barcos da flotilha de 30 de maio não houve resistência violenta. As medidas tomadas por Israel foram aplicadas de forma pacifica. No entanto, no barco em que os soldados israelenses foram recebidos com violência, eles foram, infelizmente, obrigados a agir em legitima defesa. Organizações terroristas constantemente criam novos métodos de combate. O desafio encarado por Israel e outras democracias ocidentais é de como, dentro dos limites, lutar contra o terrorismo que cinicamente ignora a lei. O recente bloqueio realizado por Israel honra o direito internacional.