segunda-feira, 25 de outubro de 2010

PSDB diz que Dilma "entregou" o petróleo a estrangeiros

O PSDB rebateu na noite desta segunda-feira, no horário eleitoral gratuito da TV, ataques do PT de que o candidato José Serra (PSDB) pretende privatizar empresas de controle estatal em um eventual governo federal, e acusou a petista Dilma Rousseff de ter entregue a exploração do petróleo brasileiro a 108 empresas, 55 nacionais e 53 estrangeiras. A peça exibida na TV afirma que o governo do presidente Lula privatizou mais áreas de petróleo do que "todos os governos anteriores". "Dilma acusa Serra por algo que ele não fez e não vai fazer. Mas que ela, Dilma, está fazendo há muito tempo", disse a propaganda de Serra. E acrescentou: "Deve ser por isso que a Dilma está acusando o Serra. Não quer que ninguém saiba que quem privatizou e entregou o nosso petróleo aos estrangeiros foi ela". As críticas do PSDB ao governo Lula não se resumiram ao governo do PT na gestão das reservas de petróleo. O candidato José Serra defendeu que o próximo presidente não ande em "más companhias" nem dê "maus exemplos" ou deixe as empresas estatais serem "usadas pelos partidos". Serra cobrou ainda pulso mais firme do governo federal no combate à violência e ao tráfico de drogas: "Enquanto o presidente da República não entrar nesse assunto para valer, nós não vamos vencer". O tema das drogas tomou a maior parte do tempo da inserção do PSDB.

Serra acusa que governo Lula faz “política da desindustrialização” no Brasil

Em encontro com cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), em São Paulo, José Serra criticou nesta segunda-feira o que chamou de processo de “desindustrialização” da economia nacional. “Temos um festival de importações que concorrem com a produção doméstica eficiente, mas que está prejudicada pela política monetária e cambial do governo, que é uma política anti-industrialização, antidesenvolvimento”, disse ele. De acordo com Serra, o Brasil produz atualmente cada vez menos tecnologia necessária para o desenvolvimento nacional, o que faz com que o País esteja “perdendo terreno” para outras regiões. “Com os juros do jeito que estão e o câmbio do jeito que está, você vai tendo uma invasão de produtos, inclusive daqueles de maior tecnologia”, afirmou: “É a economia da pobreza tecnológica. É isso que está em jogo nessa eleição".

Empresa de Santo André que virou réu junto com Gilberto Carvalho faturou R$ 7,7 milhões no governo federal

Uma empresa acusada de participar de uma quadrilha que desviou recursos públicos e cobrou propina na prefeitura petista em Santo André faturou R$ 7,7 milhões no governo federal entre 2007 e 2010. No último dia 18, com a negativa da Justiça em acolher recursos protelatórios, a Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda virou definitivamente ré na companhia de empresários, do PT e de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula. Todos são acusados de montar um esquema de corrupção entre 1997 e 2002, quando o PT comandou a prefeitura da cidade com Celso Daniel, assassinado há quase nove anos. A empresa entrou no governo Lula há três anos, por meio da Aeronáutica. No fim de 2007, a Projeção assinou um contrato de R$ 4 milhões para uma obra no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo. O serviço tinha conclusão prevista para meados de 2008. Só que, em agosto daquele ano, foi assinado aditivo de R$ 1,7 milhão por mais três meses. No começo de 2009, a mesma empresa firmou um contrato de R$ 1,2 milhão, pelo período de sete meses, para trabalhar na “recuperação das vias de acesso do setor sudoeste para a área operacional do Aeródromo do Campo de Marte”. Em agosto do ano passado, no entanto, um aditivo foi assinado por mais quatro meses. Segundo o Portal da Transparência, os repasses totais para esse serviço foram de R$ 2 milhões. Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da região do ABC, autora da ação aceita pela Justiça, a Projeção Engenharia intermediou o esquema de arrecadação de propina em Santo André que, de acordo com a denúncia do Ministério Público, serviu para abastecer o caixa 2 do PT. A empresa tem como dono Humberto Tarcísio de Castro, também denunciado. Mas, de acordo com os promotores, a empresa é comandada pelo empresário Ronan Maria Pinto, réu no mesmo processo.

Até juiza eleitoral ajudou a fraudar eleição do senador pelo PT do Acre

A juíza eleitoral Arnete Guimarães, do Acre,  renunciou ao cargo na manhã desta segunda-feira. Ela foi filmada e fotografada pela Polícia Federal visitando o apartamento da mulher do senador eleito Jorge Viana (PT), no dia 2 de outubro, horas antes de conceder um mandado de segurança que beneficiava o candidato. Arnete Guimarães foi nomeada para o cargo por indicação da OAB, cumprindo um mandato de dois anos na Justiça Eleitoral (ela representa os advogados). Quando Jorge Viana era governador, em 2003, ela havia sido indicada para um cargo na administração do Estado. Jorge Viana está sendo investigado por compra de votos. Um dia antes do primeiro turno das eleições, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no escritório dele, em Rio Branco, após ordem emitida pelo juiz Romário Divino Farias, da 10ª Zona Eleitoral.

Nova interrupção da Ponte do Guaíba poderá levar a ação do Ministério Público Federal

Uma audiência pública foi promovida nesta segunda-feira pelo Ministério Público Federal, em Porto Alegre, para discutir as responsabilidades nos problemas do vão móvel da Ponte do Guaíba. O procurador Alexandre Gavronski afirmou que uma nova falha não será tolerada, e que é preciso saber o que a Concepa está realmente fazendo para melhorar as condições da ponte. O Ministério Público Federal já deveria ter se mexido há muito tempo. Nem se deve falar do Ministério Público Estadual, em Eldorado do Sul, que abriu um inquérito o qual deve estar servindo para encher alguma gaveta, e do qual não se tem notícia depois de tanto tempo. Esse contrato da Concepa e seus aditivos nunca foram devidamente examinados. Certamente precisariam passar por uma rigorosa auditoria, mas não parece ser coisa que os Ministérios Públicos, tanto estadual quanto federal, estejam capacitados para realizar. Somente em uma coisa o procurador Alexandre Gavronski foi enfático: a Concepa tem obrigação contratual de manter o tráfego fluindo na ponte sobre o rio Guaíba, e que ele abrirá um inquérito contra concessionária se houver outra interrupção na ponte. Ora, o inquérito ele já deveria ter aberto visando uma ação civil pública, por danos e prejuízos a concessionária já causou, e muitos, em cada uma das longas interrupções da ponte somente neste ano.

Vox Populi aponta Dilma com 49% das intenções e Serra, 38%

Pesquisa Vox Populi divulgada nesta segunda-feira mostra a presidenciável do PT, Dilma Rousseff, com 49% das intenções de votos totais, enquanto José Serra (PSDB) aparece com 38%. Em relação ao levantamento anterior, feito entre os dias 15 e 17 de outubro, a petista oscilou dois pontos para baixo e o tucano, um. O número de eleitores que dizem votar nulo ou em branco é de 6%. Entre os que se dizem indecisos ou não responderam, o número aumentou de 4% para 7%. Pelos votos válidos, Dilma conta com 57% contra 43%. Segundo a pesquisa, 88% dos entrevistados dizem já ter certeza da decisão tomada. No Nordeste, a petista conta com 64% das intenções de votos contra 27% do adversário. No Sul, a vantagem é do tucano: 47% a 39%. No Sudeste, Dilma venceria por 44% a 40%. Entre os eleitores de Dilma, 53% são homens e 46%, mulheres.

Governo da ditadura cubana anuncia regras para abertura de empresas e demissões

A ditadura de Cuba anunciou nesta segunda-feira novas regras de controle e cobrança de impostos para pequenos empresários, como parte de um plano de corte de 500 mil empregos estatais, a medida de maior impacto das reformas com as quais o Estado busca levantar a economia do País. As medidas foram publicadas também na internet no site www.gacetaoficial.cu. O ditador Raúl Castro aplicará um imposto de 25% a 50% sobre os rendimentos dos proprietários de pequenos negócios. Uma resolução do Ministério de Finanças e Preços, publicada no Diário Oficial cubano, estabelece o pagamento do imposto de renda por parte dos cubanos que trabalharem "por conta própria" (privado), com base numa escala progressiva, segundo a receita, depois da dedução dos gastos com a atividade. O governo autorizou 178 atividades do chamado trabalho "por conta própria" para ampliar o minguado setor privado, a fim de que absorva a maior parte dos 500 mil empregos a serem eliminados até março de 2011, primeira etapa de um plano para cortar em cinco anos mais de um milhão de postos de trabalho no Estado, o que corresponde a 20% de sua força de trabalho. Os que passarem a trabalhar por conta própria deverão inscrever-se e pagar quatro tributos: além do imposto de renda, 10% sobre vendas ou serviços, 25% por contratação de empregados e 25% de contribuição à previdência social.

Gerdau apóia medidas para frear importações de aço

O governo brasileiro está tomando as medidas corretas para proteger produtores de aço locais, que vem sofrendo com uma leva de importações de aço abaixo do custo, além da alta do real e uma política tributária doméstica prejudicial, afirmou o presidente-executivo do maior grupo siderúrgico do País nesta segunda-feira. Os planos do governo para impor um preço mínimo sobre a importação de 16 tipos de produtos siderúrgicos, como aço laminado a quente e a frio, arames laminados e barras de reforço ainda este mês são um passo na direção certa, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Aço, André Gerdau Johannpeter. Ele afirmou que o setor está pressionando o governo a alterar a tributação sobre usinas e alguns produtos siderúrgicos, que é tão alta que prejudica a posição competitiva do Brasil em relação a outros países, como a China.

Ex-jornalista é indiciado por quatro crimes pela Polícia Federal

O jornalista Amaury Ribeiro Júnior foi indiciado nesta segunda-feira pela Polícia Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documentos falsos e por dar ou oferecer dinheiro ou vantagem à testemunha. Amaury Ribeiro Junior prestou depoimento na superintendência da Polícia Federal em Brasília, das 10h30 às 17 horas desta segunda-feira, ao delegado Hugo Uruguai, que comanda investigação sobre a violação do sigilo fiscal de vários dirigentes do PSDB e de pessoas ligadas aos tucanos, entre eles, Verônica Serra, filha do candidato à presidência da República, José Serra. O jornalista é acusado de ter encomendado e pago a terceiros pela invasão desse sigilo em computadores da Receita Federal.

Médico que atendeu Serra pedirá retratação de Lula

O médico Jacob Kligerman, que atendeu José Serra (PSDB) depois que o presidenciável foi agredido por uma bobina de adesivo lançada por uma turba petralha que confrontou sua caminhada no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro, na última quarta-feira, vai pedir no Supremo Tribunal Federal uma retratação pública do presidente Lula. Kligerman disse que se sentiu ofendido quando Lula classificou o episódio como uma “farsa” e fez referências ao médico, apesar de não ter citado seu nome. “Fui acusado de farsante ao realizar um ato médico perfeito. O atendimento foi qualificado, da maneira que deveria ser feito”, afirmou Jacob Kligerman. “Exijo uma retratação pública do presidente, pois ele me acusou publicamente". O médico será representado pelo advogado Marcelo Cerqueira, candidato derrotado ao Senado no Rio de Janeiro pelo PPS. Cerqueira disse que vai basear a interpelação no artigo 144 do Código Penal, que dá a Kligerman o direito de pedir explicações em juízo. “O presidente insinua que o doutor Jacob teria participado de uma farsa, mas há uma ambiguidade em sua declaração. Ele não deixa clara a afirmação de que há envolvimento do doutor Jacob. Então queremos explicações”, disse Cerqueira. Um dia depois da confusão entre militantes tucanos e petistas na zona oeste da capital fluminense, quando Serra foi atingido na cabeça, Lula disse que o episódio não passava de uma “mentira” criada pela equipe de campanha do tucano. “Ele bota a mão na cabeça e vai ser atendido por um médico que foi secretário de Saúde do prefeito Cesar Maia (DEM) e foi diretor do Inca (Instituto Nacional do Câncer (Inca)quando Serra foi ministro da Saúde”, afirmou o presidente, em entrevista em Rio Grande (RS).

Em depoimento, petista Erenice contraria versão da Casa Civil e admite encontro com consultor

A ex-ministra da Casa Civil, a petista Erenice Guerra, admitiu nesta segunda-feira à Polícia Federal que se encontrou com o consultor Rubnei Quícoli, que foi procurado pelo filho dela para viabilizar um empréstimo bilionário com o BNDES. O depoimento contraria a própria versão da petista Erenice Guerra, braço direito da candidata petista Dilma Rousseff, quando era ministra da Casa Civil e que o governo Lula sustenta até hoje. Quando o fato foi denunciado, ela informou, por meio da assessoria, que houve um encontro de Quícoli apenas com um assessor dela. Para a Polícia Federal, a ex-ministra petista admitiu que participou da reunião na Casa Civil, o que corrobora a versão de Rubnei Quícoli sobre o caso. "Houve um encontro oficial, marcado pela assessoria dela. Foi uma reunião de uma hora e quinze minutos, na qual ela participou por 30 minutos. Foi uma conversa rigorosamente técnica", disse o advogado de Erenice, Mário de Oliveira Filho. A defesa afirmou que, na reunião, Erenice deu "os encaminhamentos devidos" para a proposta de Quícoli. Segundo o consultor, depois do encontro com a petista Erenice, a proposta da empresa EDRB foi encaminhada para a estatal responsável por energia solar no Nordeste. Nesse mesmo período, Quícoli afirmou que a empresa do filho da petista Erenice, Israel, passou a cobrar para viabilizar o financiamento do BNDES. O depoimento da petista durou cerca de quatro horas e Erenice respondeu a mais de cem perguntas. A seis dias da eleição, Erenice tentou duas vezes adiar o depoimento. Braço direito da presidenciável petista Dilma Rousseff, Erenice era secretária-executiva da candidata quando recebeu no Planalto empresários que negociavam contrato com a empresa de lobby dos filhos dela e de assessores da Casa Civil.

Petrobras vai patrocinar 113 projetos sociais de ongs com R$ 110 milhões em dois anos

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira a seleção de 113 projetos sociais contemplados com patrocínio de R$ 110 milhões nos próximos dois anos. A maior fatia foi destinada a projetos no Nordeste: R$ 40,4 milhões para 40 diferentes ações sociais. A 31 iniciativas do Sudeste, foram alocados R$ 31,8 milhões. Segundo Luís Fernando Neri, gerente de responsabilidade social da Petrobras, a concentração no Nordeste se explica por conta da diretriz principal do programa de apoiar mais projetos no semi-árido brasileiro. As iniciativas patrocinadas envolvem três diferentes eixos: geração de renda e oportunidade de trabalhos; qualificação profissional e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Neri negou que a divulgação, às vésperas do segundo turno, dos vencedores da seleção publica tenha relação com o calendário eleitoral. Um exame até mesmo superficial na lista de ongs beneficiadas constatará a ampla distribuição de dinheiro para a companheirada petista, comunista e socialista.

Presidente do STJ cala sobre demissão violenta de estagiário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, mandou dizer por meio de sua assessoria, nesta segunda-feira, que não vai se pronunciar sobre o episódio da demissão violenta e humilhante do estagiário, Marco Paulo dos Santos. O ministro preferiu ficar em silêncio. O estagiário Marco foi “humilhado” e em seguida demitido pelo fato de estar imediatamente atrás do presidente do Tribunal, na fila, no momento em que o ministro usava um caixa eletrônico, localizado no interior da Corte. Incomodado com a proximidade de Marco, Pargendler disparou: “Você quer sair daqui por que estou fazendo uma transação pessoal?" Marco: “Mas estou atrás da linha de espera”. O ministro: “Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar”. Marco tentou explicar ao ministro que o único caixa para depósito disponível era aquele e que por isso aguardaria no local. Diante da resposta, Pargendler perdeu a calma e disse: “Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui”. Após o episódio, Marco deu queixa na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. O boletim de ocorrência, que tem como motivo “injúria real”, recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto. Por não ter “competência legal” para investigar o caso, o delegado enviou o Boletim de Ocorrência ao Supremo Tribunal Federal. Mas, segundo assessoria do Supremo, existem dois caminhos: 1) é designado um ministro relator que pode determinar abertura imediata de inquérito para que sejam ouvidos os envolvidos; 2) o ministro relator encaminha o caso diretamente à Procuradoria Geral da República para que seja dado um parecer. Ainda de acordo com a assessoria do Supremo, caso seja configurado crime contra a honra de Marco, o ministro Ari Pargendler receberá uma notificação. E terá a opção de se retratar ou não. Caso opte por não pedir desculpa, segundo o Supremo, nada acontece ao ministro, e o caso fica por isso mesmo. Não é mesmo uma maravilha? Agora pense ao contrário: imagine ofender e humilhar um juiz?

Petrobras vai limitar a extração no pré-sal do campo de Tupi

A Petrobras vai limitar a extração de petróleo no campo de Tupi, no pré-sal da bacia de campos, a 14 mil barris/dia, mesmo volume extraído até agora durante o teste de longa duração. A decisão da empresa foi tomada apesar da entrada em operação até o final do mês de uma nova plataforma para produção de 100 mil barris/dia. O motivo é a restrição imposta pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) à queima de gás, limitada a 500 mil barris/dia e válida até o final de dezembro. Somente após dezembro, quando estará pronto o gasoduto que liga o campo em alto mar à cidade de Caraguatatuba (SP), é que a produção poderá ser ampliada. No reservatório de Tupi, o gás está associado ao petróleo e não é possível extrair os dois separadamente.

Fiscais relatam pressão política no Ibama feita pela irmã de Silvinho "Land Rover" Pereira

Fiscais do Ibama relataram à Procuradoria da República em São Paulo e a uma  sindicância interna a pressão política exercida pela superintendente do órgão no Estado, Analice de Novais Pereira, para livrar empresas de multas e embargos aplicados pela fiscalização do instituto. Filiada ao PT de Osasco (Grande SP) desde 1981, Analice, de 47 anos, é irmã de Silvio Pereira, ex-secretário-geral nacional do partido (conhecido como Silvinho "Land Rover" Pereira), já condenado no processo do Mensalão do PT. Ela comanda o Ibama paulista desde 2003. Antonio Paulo de Paiva Ganme, ex-chefe da fiscalização em São Paulo, apontou indícios de “uso político” do órgão na pré-campanha presidencial. Segundo ele, em abril, às vésperas da inauguração do trecho sul do Rodoanel, um carro-chefe da campanha do ex-governador José Serra (PSDB) à Presidência, seus superiores pediram uma fiscalização de emergência no local. Entre os casos levantados, há uma ação do deputado federal Vicentinho (PT-SP). Por e-mail, em dezembro de 2008, ele pediu que Analice de Novais Pereira atendesse a empresa sucroalcooleira Dedini para tratar de multa e embargo, aplicados no mês anterior, em obras de um porto da empresa. No dia seguinte ao e-mail, Analice Pereira assinou termo de desembargo parcial da obra. O deputado federal petista confirmou o envio do e-mail. “O advogado da Dedini é amigo meu de longa data e na época me pediu para que eles fossem recebidos para resolver pendências. Mas não sei o que aconteceu depois". Na sindicância, os fiscais disseram que o desembargo ocorreu “a toque de caixa, sem parecer jurídico prévio, para atender a solicitação do deputado”. A Dedini confirmou o encontro com Analice: “A Dedini realizou uma reunião técnica e oficial, apresentando relatório completo da situação referente à obra no porto de São Sebastião”. Os atritos entre os fiscais e o comando local do Ibama começaram em 2008, mas se agravaram em julho último, quando o órgão destituiu dois fiscais que, um dia antes, haviam embargado as atividades do porto de Santos, gerido pela Codesp, estatal do Ministério dos Transportes. Um dos atingidos foi Ganme. Na autuação, conforme relataram os fiscais, representantes da Codesp disseram ter amizade com Analice Pereira, para quem telefonaram. Em agosto, os dois fiscais, acompanhados de procuradoras federais do Ibama, prestaram depoimento ao procurador da República José Roberto Pimenta.

OAB repudia ameaça de controle da mídia

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira que a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional. “Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos”. Além do Ceará, mais três Estados (Bahia, Alagoas e Piauí) preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A criação dos conselhos foi uma recomendação de um convescote denominado “Conferência Nacional de Comunicação”, realizada sob convocação do presidente da República, no ano passado, por sindicalistas e militantes do PT, na maioria gente que se encontra fora do exercício profissional, na área de comunicação. Para Ophir Cavalcante, esse fato não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, é “extremamente preocupante” o fato de a iniciativa vir se repetindo em vários Estados simultaneamente. “Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa”, acrescentou.

DEM questionará na Justiça criação de conselho para monitorar a mídia

O DEM  afirma que vai ao Supremo Tribunal Federal, contra a criação do conselho para fiscalizar e monitorar as atividades dos meios de comunicação do Ceará, caso o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) não tome uma atitude. "Se isso não ocorrer, o Democratas, sem demora, questionará perante o Supremo Tribunal Federal essa, bem como qualquer outra, tentativa petista de controlar a imprensa. Imprensa que, como o próprio Supremo Tribunal Federal já proclamou, deve ser livre e exercida sem qualquer tipo de amarra estatal", afirmou em nota o presidente do DEM, deputada federal Rodrigo Maia.