quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Gol é condenada a pagar R$ 100 mil a irmãs de vítima de acidente com jato Legacy

A Gol foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a cada uma das irmãs de Marcelo Lopes (Kelvia Lopes, Keyla Lopes e Fernanda Gonçalves Lopes). Marcelo morreu no desastre do Boeing que fazia o vôo 1907 envolvendo o jato Legacy, em 2006. O acidente matou todos os 154 passageiros do vôo da Gol. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aumentou o valor da indenização, antes em R$ 50 mil. A relatora da decisão foi a desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira. "Diante da morte da vítima no acidente aéreo, cada pessoa a ela relacionada, pelos mais diferentes vínculos afetivos (familiares, amigos, colegas de trabalho, etc), pode sofrer uma lesão", afirmou a relatora na decisão. A relatora considerou ainda que a morte em um acidente aéreo é "consideravelmente dolorosa", visto que os familiares muitas vezes não podem se despedir do corpo, em função de seu desaparecimento. Por isso Oliveira afirma que considera a indenização de R$ 100 mil mais razoável.

AmBev terá de parar de vender cerveja 630 ml no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

A AmBev terá de encerrar a venda de cerveja em garrafas de 630 ml, comercializada no Rio de Janeiro, com a marca Skol, e no Rio Grande do Sul, com a marca Bohemia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A empresa assinou termo em que se compromete a interromper a venda em 270 dias no Rio de Janeiro, e em 60 dias no Rio Grande do Sul. Um conjunto de cervejarias, entre elas a Kaiser, entrou com a reclamação na Secretaria de Direito Econômico em 2008, alegando que a garrafa está fora do padrão de 600 ml, o que impede a reutilização do vasilhame por outras empresas. Em 2009, o Cade vetou a venda da garrafa de 630 ml em todos os Estados, menos Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Agora, a proibição vale para todo o País. O descumprimento do termo pode gerar multas diárias de R$ 50 mil a R$ 200 mil à AmBev, além de reabertura do processo administrativo, dependendo do período de fabricação e volume de garrafas fora do padrão. A Ambev informou que o encerramento da venda da garrafa se deu após um Termo de Cessação de Conduta, apesar de entender que "não existe qualquer infração à ordem econômica na garrafa de 630 ml". A empresa afirmou ainda que a medida "não configura qualquer juízo de mérito no que diz respeito a qualquer limitação do direito da Ambev de inovar ou lançar novas garrafas proprietárias, ou de ser compelida a participar de sistema de intercâmbio de garrafas".

Justiça Eleitoral recebeu 15.792 prestações de contas

A Justiça Eleitoral recebeu, até as 11h40 desta quarta-feira, 15.792 prestações de contas final dos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros que concorreram no primeiro turno das eleições. O prazo para entrega da prestação de contas terminou na terça-feira e o total de recebimento esperado é de 24.198 prestações. Os candidatos que disputaram o segundo turno podem entregar as contas até o dia 30 de novembro. A não prestação de contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu. Os candidatos ainda podem responder por abuso do poder econômico. O partido, por si, ou por intermédio de comitê financeiro que descumprir as normas de arrecadação e gastos de recursos da campanha eleitoral perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte ao da decisão.

Escritor Vargas Llosa diz esperar que Dilma seja menos complacente com as ditaduras

Prêmio Nobel de literatura, o escritor peruano Mario Vargas Llosa disse nesta quarta-feira, em Madri, esperar que a presidente eleita o Brasil, Dilma Rousseff, faça "uma política externa diferente" da praticada pelo governo Lula. E isto significa "menos complacência com as ditaduras", reiterou o escritor na apresentação de seu novo romance, "El sueño del celta". Sobre a Argentina, considerou, está consumida numa crise com indícios de que não vá sair", atribuindo a situação ao "sistema praticamente monopólico de poder", representado pelo peronismo. Segundo ele, a Argentina "era um país desenvolvido, próspero", e "foi se tornando subdesenvolvido por motivos puramente políticos", pela "incompetência de seus líderes, pelas políticas que foram empobrecendo uma nação que era, antes, exemplo para toda a América Latina". "Para mim isso tem um nome, peronismo, ainda muito popular na Argentina, a ponto de substituir praticamente a palavra política", lamentou. "Enquanto a Argentina não deixar para trás essa experiência fundamentalmente populista e um sistema praticamente monopólico de poder, não vai decolar nem recuperar o que um dia foi", sentenciou, dias depois do falecimento do ex-presidente Néstor Kirchner, marido da atual presidente, Cristina Fernández, ambos peronistas populistas.

FIA confirma campeonato mundial F-1 de 2011 com 20 provas

A FIA (Federação Internacional de Automobilismo) confirmou nesta quarta-feira, em Paris, o calendário da próxima temporada da F-1. Como já havia sido divulgado na lista provisória, a competição terá 20 provas em 2011. Outra novidade é que o GP do Brasil voltará a ser a última prova do campeonato. A corrida está marcada para 27 de novembro, duas semanas após o GP de Abu Dhabi. Neste ano, a prova nos Emirados Árabes encerra o calendário da F-1e será realizada no próximo dia 14 de novembro. O calendário 2011 marcará a estréia do GP da Índia, que será realizado em 30 de outubro. O calendários é o seguinte: 13/03 - Bahrein; 27/03 - Austrália; 10/04 - Malásia; 17/04 - China; 08/05 - Turquia; 22/05 - Espanha; 29/05 - Mônaco; 12/06 - Canadá; 26/06 - Europa (Valência); 10/07 - Grã-Bretanha; 24/07 - Alemanha; 31/07 - Hungria; 28/08 - Bélgica; 11/09 - Itália; 25/09 - Cingapura; 09/10 - Japão; 16/10 - Coréia do Sul; 30/10 - Índia; 13/11 - Abu Dhabi; 27/11 - Brasil.

Petrobras contesta informações sobre potencial de campos de Tupi e Guará

A Petrobras contestou nesta terça-feira as informações divulgadas pela britânica BG, sua sócia em campos do pré-sal, que apontavam volumes maiores para as reservas das áreas de Tupi, Iracema e Guará, na bacia de Santos. A estatal, líder do consórcio que explora as descobertas, considera que são necessários mais testes e perfurações de novos poços para delimitar as reservas. Contratada exclusivamente pela BG, a consultoria Miller and Lents estimou reservatórios, somados, de 10,8 bilhões de barris para as três áreas. A estatal reiterou suas previsões originais de reservas de 5 bilhões a 8 bilhões de barris para Tupi e Iracema (bloco BM-S-9) e de 1,1 bilhões a 2 bilhões para Guará (BM-S-9). De acordo com a Petrobras, é "relevante a conclusão dos poços que estão em perfuração na área do Plano de Avaliação de Tupi para a divulgação de informações adicionais sobre volumes recuperáveis de óleo e gás que podem ser extraídos dos campos em Tupi e Iracema". Já para o campo de Guará, a estatal diz considerar "importante a perfuração de novos poços de delimitação do reservatório e a realização de um Teste de Longa Duração de produção de óleo para a revisão da estimativa de volume anunciada". Segundo a Petrobras, a estimativa da BG não corresponde a uma avaliação oficial o consórcio das reservas existentes nos campos. "A Petrobras, na qualidade de operadora dos Blocos BMS-11 e BMS-9, esclarece que a nota divulgada terça-feira, pela BG Group (BG) sobre estimativas de volumes de óleo equivalente recuperável em Tupi, Iracema e Guará, no pré-sal da bacia de Santos, não constitui uma divulgação dos consórcios responsáveis pela operação dos blocos. As informações são de responsabilidade da BG e foram respaldadas por relatório de empresa de consultoria contratada unicamente pela BG". A Petrobras demostrou ainda estar em desacordo com o procedimento da sócia de informar suas estimativas sobre as descobertas. "A Petrobras informou à BG Group a necessidade de cumprimento das regras estabelecidas no Contrato de Operações Conjuntas", disse a estatal, na nota. O contrato prevê que apenas o operador, no caso da Petrobras, pode prestar informações sobre o potencial de reservas das descobertas. É bem recomendável que a Comissão de Valores Mobiliários abra investigação sobre a utilização destas informações privilegiadas. Isto não cheira bem.

Governo Yeda Crusius anuncia estaleiro de R$ 640 milhões para São José do Norte

O grupo paulista Setal anunciará nesta quinta-feira um milionário investimento de R$ 640 milhões no município de São José do Norte, onde implantará um estaleiro para a produção de plataformas de petróleo e petroleiros. O governo Yeda Crusius vinha trabalhando a empresa há mais de um ano, quando ela já tinha decidido instalar o estaleiro na Bahia. O projeto baiano foi cancelado e o Estaleiro Bahia virou Estaleiro Brasil. O anúncio acontecerá na sede da Secretaria de Infraestrutura e Logística, no Centro Administrativo, as 10 horas desta quinta-feira.

Lula quer compensar fim da CPMF e diz que discutirá com Dilma decisões pendentes

O presidente Lula defendeu que o novo governo encontre um mecanismo para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da extinção da CPMF, o "imposto do cheque", derrubado pelo Senado em 2007. O objetivo é aumentar o financiamento da saúde. Lula criticou setores do Congresso pela decisão de 2007. "Plano de saúde, todo deputado tem, fazem 500 exames. Tem que levar isso para a sociedade também", disse o presidente, argumentando que alguns exames complexos deixaram de ser feitos pela rede pública após a queda da CPMF. Dilma havia dito durante a campanha que discutiria esse tema, caso fosse eleita. Lula afirmou ainda que tratará com Dilma de pendências do último bimestre de governo, tais como a compra dos caças pela Aeronáutica. A tendência é que o governo decida pela compra dos Rafale, da França. Lula declarou também já ter a indicação para a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal, mas ressalvou que submeterá o nome a Dilma.

Lula e Dilma acusam Estados Unidos e China de promover guerra cambial

Ao lado de sua sucessora Dilma Rousseff, o presidente Lula acusou na manhã desta quarta-feira os Estados Unidos e a China de promoverem uma "guerra cambial" para proteger suas economias, dando eco às declarações da presidente eleita, que já no discurso de domingo afirmara que tomaria medidas para proteger as empresas brasileiras. Lula disse que vai "brigar" contra isso na reunião do G-20, que acontecerá em Seul, na próxima semana. Dilma também viajará para a Coréia do Sul. Ao comentar o assunto, a presidente eleita afirmou que "todos os países que não são China e Estados Unidos percebem que há uma guerra cambial". Ela atribuiu a guerra cambial a uma política para dar mais competitividade a países em um cenário de crise internacional. E disse que "a última vez que uma desvalorização de moeda competitiva aconteceu, deu no que deu, a Segunda Guerra Mundial".

Agência reguladora divulga regras de financiamento do trem-bala

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) divulgou as regras de financiamento do trem-bala ligando Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro. Essas normas eram as últimas que faltavam para completar o edital de concessão da linha, que tem leilão previsto para iniciar em 29 de novembro. Os interessados no projeto reclamaram da demora na divulgação das regras e estão pedindo adiamento do leilão. A modalidade de financiamento será a chamada "project finance", em que as garantias do empréstimo são os recursos gerados pelo empreendimento. Isso fará com que o financiador público, no caso o BNDES, tenha prioridade de recebimento dos recursos. O projeto abre a possibilidade de fluxo de pagamento ser ajustado à geração de caixa do projeto durante os 25 anos de amortização. Caso o projeto não alcance nos primeiros 10 anos a receita bruta prevista, o governo poderá reduzir a taxa de juros. O limite desta redução é de R$ 5 bilhões do total do financiamento (calculados pela data-base de dezembro de 2008). A taxa de juros será a TJLP mais 1% ao ano. O financiamento será de 30 anos, com seis meses de carência após a entrada em operação do trem-bala. O valor máximo a ser financiado será de R$ 19,977 bilhões (corrigidos a partir de dezembro de 2008), ou 80% dos itens financiáveis, ou 60,3% do custo total do projeto, o que for menor.

Lula e Dilma podem antecipar aumento do mínimo

Na entrevista conjunta que deram na manhã desta quarta-feira, o presidente Lula sinalizou que deixará a decisão sobre o reajuste real do salário mínimo nas mãos de sua sucessora, Dilma Rousseff. Segundo o presidente, se quiser, ela pode antecipar o reajuste que só estava previsto para 2012. Mesmo que haja um aumento maior do que anos anteriores, Lula descartou que o mínimo suba de R$ 510,00 para R$ 600,00 como havia prometido José Serra (PSDB). Dilma disse que na volta da viagem à Coréia do Sul vai estudar com sua equipe a possível compensação, em 2011, do reajuste previsto para 2012. Pelas regras atuais, o mínimo não terá reajuste real em 2011, indo de R$ 510,00 para R$ 538,15. Mas, em 2012, o aumento real superaria 7%, previsão do crescimento da economia em 2010. Dilma quer aprovar uma nova regra. Sua equipe de transição vai negociar com as centrais sindicais, em conjunto com o governo Lula, um novo mecanismo para começar a valer já em 2011. A idéia é acertar um novo modelo para evitar o que, pela regra atual, aconteceria no ano que vem: o mínimo não teria reajuste real, sendo corrigido apenas pela inflação. Entretanto, é muito difícil, quase impossível, que Lula abandone a Presidência sem colocar também essa fanfarronice no seu currículo, a de dar aumento real ao salário mínimo.

Lula diz que "a continuidade é da política, não das pessoas"

Em entrevista surpresa ao lado da presidente eleita Dilma Rousseff, o presidente Lula afirmou na manhã desta quarta-feira que a petista montará o governo "com a cara dela" e negou que tenha pedido a permanência de ministros na nova equipe. "A continuidade é da política, não das pessoas", afirmou Lula, acrescentando: "Rei morto, rei posto". O presidente disse ainda que vai dar uma lição de como ex-presidentes devem se comportar, afirmando que vai assistir a atuação de Dilma da arquibancada, uniformizado e "sem corneta". Esta deverá ser, com certeza, a mais deslavada mentira da história da República brasileira.

Lula nega medidas impopulares nos últimos dois meses de governo

O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira que não tomará medidas impopulares nos últimos dois meses de governo, e sim que fará o necessário para que a petista Dilma Rousseff assuma o próximo governo sem nenhuma dificuldade. Lula também afirmou que Estados Unidos e China estão engajados em uma "guerra cambial", e que os dois irão à reunião do G20 para "brigar" para que o real não fique valorizado demais.

Arquivada cautelar em que jornal pedia acesso a ação contra Dilma Rousseff

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 2727, ajuizada na Corte pela empresa Folha da Manhã. A empresa jornalística pretendia ter acesso aos autos de uma ação que tramita no Superior Tribunal Militar contra a então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Vana Rousseff (PT). A ação cautelar chegou ao Supremo no último dia 25, e a decisão da ministra foi tomada dia 28, antes do segundo turno das eleições 2010, quando Dilma Rousseff foi eleita presidente da República. A empresa jornalística pediu para ter acesso aos autos, alegando que seriam de interesse público os dados constantes de ação penal, para que pudesse "divulgá-los a tempo de serem úteis à plena informação e formação de convicção acerca da atual candidata à Presidência da República”. Sustentava, ainda, que o julgamento da ação, que teve inicio em 10 de outubro e foi suspenso por um pedido de vista, voltou ao pleno do Superior Tribunal Militar em 19 de outubro, mas foi novamente interrompido, para dar vista do processo ao advogado-geral da União. Por fim, afirma que este processo ficou acessível ao público durante 40 anos, mas desde abril último os autos encontram-se indisponíveis, “trancados na sala do presidente daquele Superior Tribunal, que se nega a permitir que cidadãos e empresas jornalísticas a ele tenham acesso”. De acordo com o presidente do Superior Tribunal Militar, a divulgação do processo, que estaria em estado precário, poderia contrariar o direito à privacidade dos então réus, ou mesmo que seria o “uso político” do seu conteúdo. A empresa chegou a ajuizar mandado de segurança contra o ato do presidente, mas teve o pedido de liminar indeferido. Posteriormente, contra a decisão que determinou a suspensão do julgamento para vista à Advocacia Geral da União, a Folha da Manhã ajuizou recurso extraordinário no Supremo e a AC 2727, pedindo para que fosse dado efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário e garantido o acesso aos autos da ação contra Dilma Rousseff. Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia explica que não cabe recurso extraordinário contra decisão denegatória de mandado de segurança. Para a relatora do caso, “a atuação do órgão judicial competente, no qual está em curso mandado de segurança, não pode ser frustrada por uma espécie de avocatória por este Supremo Tribunal Federal”.

Balança comercial encerra outubro com superávit de US$ 1,8 bilhão

A balança comercial brasileira encerrou o mês de outubro com um superávit de US$ 1,854 bilhão, resultado de exportações de US$ 18,381 bilhões menos importações totais de US$ 16,527 bilhões. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior. Em outubro, o saldo comercial foi 78% maior que em setembro e representou uma elevação de 48% em comparação com o mesmo mês do ano passado. A corrente de comércio (soma das exportações com as importações) atingiu US$ 34,9 bilhões em outubro, com média diária de US$ 1,745 bilhão. A corrente de comércio ficou estável em relação a setembro e cresceu 36,5% na comparação com outubro do ano passado. No acumulado do ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 14,627 bilhões (média diária de US$ 70,3 milhões), resultado de exportações de US$ 163,3 bilhões menos importações de US$ 148,6 bilhões.

Aneel vai leiloar 685 quilômetros de linhas de transmissão em dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira o edital do leilão de 685 quilômetros de linhas de transmissão e de dez subestações, marcado para as 10 horas do dia 9 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo. A previsão de investimentos para a construção das linhas e subestações é de R$ 890,9 milhões. As obras devem gerar cerca de 4,5 mil empregos diretos. Este será o último leilão de transmissão de 2010. Serão licitados nove lotes em sete estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. O prazo para entrada em operação das linhas de transmissão e das subestações varia de 18 a 24 meses.

Dilma diz que apedrejamento de Sakineh seria uma "coisa bárbara"; enforcada pode?

A presidente eleita, Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira ser "radicalmente contra" o apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani, acusada de adultério e homicídio em seu país. "Eu não tenho nenhum status oficial para fazer isso, mas acho uma coisa muito bárbara o apedrejamento da Sakineh", afirmou Dilma: "Mesmo considerando os usos e costumes de outros países, continua sendo muito bárbaro". Quer dizer que outro modo de execução, como o enforcamento de Sakineh pode, mesmo tendo sido decidido por uma farsa de justiça? Mais cedo, a ativista iraniana Mina Ahadi, porta-voz do Comitê Internacional contra Apedrejamento, havia dito esperar que a presidente eleita intervenha para tentar evitar a execução de Sakineh. "Dilma é mulher e conhece bem os problemas enfrentados por mulheres", disse Mina, por telefone. A execução de Sakineh estava marcada para esta quarta-feira, mas não ocorreu, segundo o Icas. Com a pressão internacional contra o apedrejamento, a iraniana pode ser executada por enforcamento. Questionada sobre a relação do Brasil com o Irã, a futura presidente disse que o diálogo continuará com todos os países do mundo: "Nós não temos nenhuma política de agressão, de violência. Nós defendemos a paz. Aqueles que dialogarem conosco em paz, serão recebidos em paz". Dilma disse que tem uma "posição intransigente" quanto aos direitos humanos. Ela se disse favorável a manifestações que conduzam a uma melhoria nesta área, "mas não necessariamente estrondosa". "Muitas vezes, para conseguir melhoras nos direitos humanos, você tem de negociar", afirmou Dilma.

Partido Republicano tira democratas do poder em pelo menos dez Estados

O Partido Republicano tirou dos democratas pelo menos dez cargos de governadores após as eleições de terça-feira, e entre suas vitórias está a eleição da primeira governadora hispânica do país, no Novo México. Dos 50 Estados americanos, dez estavam em jogo. Os últimos resultados confirmam que os candidatos republicanos ganharam os governos em Ohio, Pensilvânia, Michigan, Wisconsin, Tennessee, Iowa, Kansas, Oklahoma, Novo México e Wyoming, que pertenciam aos democratas. Ohio, Pensilvânia e Michigan são Estados cruciais para as eleições presidenciais de 2012. A republicana Susana Martínez, oriunda do Texas, venceu no Novo México a democrata Diane Denish e será a primeira mulher de origem latina a governar um dos 50 estados do país. Em Nevada, o republicano Brian Sandoval, da Califórnia, derrotou o democrata Rory Reid, filho do chefe da maioria democrata no Senado, Harry Reid, e a partir de janeiro será o primeiro governador de ascendência hispânica nesse Estado. Na Flórida, o republicano Rick Scott venceu a democrata Alex Sink, e em Michigan o empresário republicano Rick Snyder, que venceu o democrata Virg Bernero, sucederá no governo a democrata Jennifer Granholm, que não poderia se reeleger. Já em Vermont, o democrata Peter Shumlin venceu o republicano Brian Dubie, e na Califórnia o ex-governador Jerry Brown derrotou a ex-chefe-executiva do eBay, Meg Whitman, que gastou mais de US$ 140 milhões de seus próprios fundos nesta campanha. Brown sucederá Arnold Schwarzenegger, quem também não podia concorrer à reeleição. O representante democrata Neil Abercrombie do Havaí venceu o republicano James Aiona, e os democratas conservaram seus governos em Nova York, Massachusetts, Maryland, New Hampshire, Arkansas e Colorado. Ainda não são conhecidos os resultados das eleições em Illinois, Maine e Oregon, que têm governadores democratas, e em Connecticut e Minnesota, governados por republicanos.

PT e PMDB anunciam acordo parcial na disputa pela presidência da Câmara

Os presidentes do PMDB, Michel Temer, e do PT, José Eduardo Dutra, anunciaram no final da noite desta terça-feira um acordo parcial na disputa que as duas legendas patrocinam pela presidência da Câmara. Temer, que é o vice-presidente eleito, e Dutra disseram que PT e PMDB aceitam dividir o poder na Casa pelos próximos quatro anos, sendo dois anos para cada partido. Só afirmaram que ainda não há acerto sobre qual das duas legendas comandará a Câmara no biênio que se inicia em 1º de fevereiro. "Essa é uma decisão que vamos tomar mais adiante", disse Temer, após receber o presidente do PT para um jantar em sua casa, no Lago Sul, região nobre de Brasília. Tendo eleito a maior bancada de deputados federais, o PT reivindica o direito de ocupar a Presidência da Câmara, terceiro posto da hierarquia federal. Por ter maioria, o indicado para concorrer pela base governista tem as melhores chances de se eleger. O nome petista mais cogitado é o do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (SP). Atualmente comandando a Câmara, com o próprio Temer, o PMDB pretende continuar no posto. O seu candidato seria o líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN). Além da disputa na Câmara, os dois presidentes de partido discutiram a transição do governo, que terá início oficial na segunda-feira. Após demonstração de insatisfação do PMDB, Dilma Rousseff indicou Temer para coordenar a equipe de transição.

Governador reeleito de Alagoas defende definição de presidenciável tucano em 2012

O governador reeleito de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), apoiou a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e defendeu que seu partido defina até 2012 o nome que irá disputar a próxima eleição para a Presidência. "Acho que precisamos, no máximo até 2012, já ter o nosso candidato e começar a trabalhá-lo para a eleição de 2014", disse Teotonio Vilela Filho nesta terça-feira. Para o governador, ainda é cedo para apontar possíveis candidatos e dizer se José Serra, que saiu derrotado da eleição domingo, terá espaço dentro da sigla para uma nova disputa presidencial daqui a quatro anos. Teotonio presidiu a Executiva Nacional do PSDB por cinco anos, durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso na Presidência (1995-2002). Amigo do ex-presidente, ele já havia dito no final do primeiro turno que considerava um erro da campanha de Serra não ter usado a imagem de Fernando Henrique Cardoso. Para o governador reeleito, o PSDB deverá fazer uma oposição "responsável" ao futuro governo, com um "caráter político muito nítido para criar uma referência para aos próximos pleitos". É outro que já começou a amenizar com os petistas. Quando eles falam em "oposição responsável" é porque estão querendo fazer acordinhos.

Fogaça procura minimiza as ásperas críticas de Pompeo sobre a campanha ao governo gaúcho

O ex-prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, respondeu nesta terça-feira, às críticas feitas pelo deputado federal Pompeo de Mattos, durante uma entrevista à Rádio Encantado, sobre a campanha ao governo gaúcho. Segundo Pompeo de Mattos, o candidato José Fogaça deu pouco espaço para a manifestação do vice, o que foi um erro, segundo ele, da equipe que cuidou do marketing da campanha. Durante a entrevista, no último domingo, Pompeo de Mattos manifestou pela primeira vez o seu descontentamento.  Disse ele: "Eu me tapei de nojo. Cheguei a pensar em renunciar. O Fogaça não dizia coisa com coisa". E acrescentou na entrevista: "Me dá 30 segundos no programa de televisão que eu mudo a história dessa eleição". Ele afirmou que fez o pedido para José Fogaça: "Me dá a sobra do programa de rádio e de televisão. Sabe o que ele me deu? Aquilo que o peixe faz, nada, nada e nada. Aí então eu me tapei de nojo. Só podia dar no que deu, o que é lamentável". É incrível que pessoas na vida pública conheçam tão pouco umas das outras. Na campanha eleitoral de 1990, quando concorreu ao governo gaúcho na sucessão de Pedro Simon, que concorria ao Senado Federal, José Fogaça teve o mesmo comportamento com seu candidato a vice, na época, José Ernesto Azzolim Pasquotto. O candidato a vice começou a campanha com todo gás, fez três ou quatro aparições incisivas nos seus programas de televisão, entusiasmando os peemedebistas, e foi o suficiente para Fogaça se manifestar em reunião de comando da campanha, de maneira clara, a respeito de sua contrariedade pela presença de Pasquotto nos programa. Disse ele: "Até parece que o candidato a governador é o Pasquotto". Não é preciso dizer mais nada, Pasquotto não quis fazer mais nenhum programa de rádio ou televisão até o fim da campanha. Também naquela campanha o resultado foi o mesmo. Fogaça fez uma campanha péssima, de má vontade, contrariado, emburrados. E aconteceu o inevitável, perdeu para Alceu Collares (PDT), enquanto Pedro Simon se elegia paqra o Senado. Agora, Fogaça tentou minimizar as críticas de Pompeo de Mattos. Ele disse, em entrevista a programa de rádio: "É difícil conviver com a derrota em uma eleição. Andei lado a lado com Pompeu por todo o Estado e não houve sequer uma reunião partidária em que não falassem o vice e o governador. Mas, quanto à propaganda de televisão, o critério às vezes é aproveitar pouco o vice, mas é coisa de quem monta o programa". Bobagem, não engana ninguém. Nos programas de rádio e televisão mandam exclusivamente o candidato ao governo. No programa, para variar, Fogaça não esclareceu nada sobre as suas vacilações a respeito de apoio a candidatura presidencial. Parece que ele entrará para a história como o Jânio Quadros gaúcho. A única pista que ele deixou sobre seu futuro é que poderá dar aulas de Direito Constitucional em alguma faculdade de Direito.

Fala, liderança

O deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) estará nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde será recebido pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Leo Lima, que poderá saudá-lo dizendo: "Fala, liderança". Na pauta da conversa estará o projeto que regulamenta a utilização de parte dos depósitos judiciais em todo o Brasil. É engraçado. Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 2909, proposta pelo Conselho Federal da OAB. A Ementa do julgamento dessa Ação Declaratória de Inconstitucionalidade é a seguinte: "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.667, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. RECONHECIMENTO. 1. É inconstitucional, por extravasar os limites do inciso II do art. 96 da Constituição Federal, lei que institui Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais, fixa a destinação dos rendimentos líquidos decorrentes da aplicação dos depósitos no mercado financeiro e atribui ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário a coordenação e o controle das atividades inerentes à administração finaninerentes à administração financeira de tal sistema. Matéria que não se encontra entre aquelas reservadas à iniciativa legislativa do Poder Judiciário. 2. Lei que versa sobre depósitos judiciais é de competência legislativa exclusiva da União, por tratar de matéria processual (inciso I do art. 22 da Constituição Federal). Precedente: ADI 3.458, da relatoria do ministro Eros Grau". Assim sendo, se o encontro for para discutir o projeto de lei, será um encontro apenas social, inútil em qualquer objetivo. Para que tivesse efeito para alcançar o objetivo que as duas partes parecem querer, deveriam tratar de um projeto de emenda constitucional. Mas, eles têm razão em conversar porque, como a lei foi considerada inconstitucional por causa do vício da sua origem, a partir de proposta de lei originária do Poder Judiciário, uma lei comum poderá instituir essa possibilidade agora para todo o País. E assim é que o povo brasileiro vai sendo cada vez mais escorchado por impostos e pela apropriação dos seus recursos. Não é de estranhar que o Poder Judiciário gaúcho, com os recursos das partes, tenha se transformado na mais ágil empreiteita de construção de imóveis do Rio Grande do Sul. Assim sendo, o desembargador, sendo gentil, poderá dizer ao seu convidado: "Fala, liderança". E será mesmo. Se você está interessado na íntegra da decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a apropriação de juros das aplicações das custas judiciais pelo Poder Judiciário gaúcho, clique no link a seguir: http://redir.stf.jus.br/paginador/paginador.jsp?docTP=AC&docID=612214