sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Contas do governo geram crise entre equipes de transição no Paraná

A revelação de dados sobre as contas do governo do Paraná, feita pela equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB), desencadeou uma crise com a gestão do atual governador do Estado, Orlando Pessuti (PMDB). De acordo com a equipe de Richa, o rombo nas contas do governo deve alcançar R$ 1,5 bilhão em 2011, o que pode comprometer a prestação de serviços nas áreas de segurança, saúde e educação. A estimativa de saldo negativo é resultado, segundo a equipe de Beto Richa, de antecipações de receita e operações de renúncia fiscal adotadas pelo atual governo. A equipe de Richa também pôs sob suspeita a capacidade de pagamento do 13º salário do funcionalismo, além de apontar ameaças de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, diante das decisões de gastos tomadas nos últimos meses de 2010. Segundo a equipe de Richa, as decisões do período atual "podem deixar o Estado sem recursos em caixa no Tesouro Público para cumprir compromissos a serem pagos já no começo de 2011". A divulgação das informações nesta semana levou o governo de Pessuti a negar o quadro negativo das contas. O deputado estadual Enio Verri (PT), ex-secretário estadual do Planejamento, afirmou que Richa quer criar "um factoide para depois o governo dizer que não pode atender tudo aquilo que prometeu na campanha porque não estava prevendo". O petista disse que as contas estão em dia e que Richa receberá o Poder Executivo em melhor estado do que Pessuti e Roberto Requião (PMDB), que ficou no cargo entre 2003 e março deste ano, até renunciar para disputar o Senado.

Vice-presidente José Alencar, com quadro de suboclusão intestinal, vai passar por nova cirurgia

O vice-presidente da República, José Alencar, vai passar por uma nova cirurgia neste sábado. Ele está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal. Segundo boletim médico divulgado nesta sexta-feira, embora seu quadro clínico siga estável e o sarcoma venha respondendo ao tratamento, persiste o quadro de suboclusão intestinal. José Alencar voltou a ser internado na terça-feira, três dias após ter recebido alta. A obstrução intestinal já havia sido diagnosticada em outubro, quando o vice passou 24 dias internado. O vice combate um câncer no intestino há mais de dez anos. Nos últimos dias, as idas e vindas pelo Sírio-Libanês foram frequentes. Na última passagem, de sexta-feira (19) a sábado (20), José Alencar se submeteu a uma transfusão de sangue. Essa internação ocorreu um dia após o vice sair de uma temporada de 24 dias no hospital. Na semana retrasada, ele sofreu um infarto agudo do miocárdio e foi submetido a um cateterismo.

OMS teme que casos de cólera no Haiti cheguem a 400 mil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que os casos de cólera no Haiti possam chegar até 400 mil nas próximas semanas, devido à rápida propagação da doença. O país tem eleições programadas para domingo, consideradas as mais importante da história recente do país, mas está sob clima tenso promovido pela violência e pelo surto de cólera que já matou mais de 1.500 pessoas.

Justiça multa AIB em R$ 30,8 milhões por doação irregular a Kassab e vereadores

A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi condenada a pagar R$ 30,8 milhões por ter ajudado a bancar eleições de vereadores e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).
A entidade virou alvo de uma ação judicial após fazer doações ilegais no valor de R$ 5,8 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo. O montante é ainda maior para a Justiça Eleitoral: R$ 6,1 milhões. A multa, de acordo com a promotoria, "é uma das maiores da história da justiça eleitoral brasileira e correspondente a cinco vezes o valor das doações". A condenação foi decidida pelo juiz eleitoral da 1ª Zona, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que julgou procedente a ação proposta pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Em fevereiro deste ano, Kassab chegou a ter o mandato cassado na 1ª Zona Eleitoral, por ordem do mesmo juiz. A decisão, contudo, foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que alegou não ser claro se a AIB funciona como entidade de classe ou sindical. A Lei Eleitoral proíbe que sindicatos façam doações a políticos. No processo de cassação, o prefeito também foi acusado de receber, para a campanha de 2008, doações ilícitas de sete construtoras e do banco Itaú. Em sua decisão, o juiz Silveira afirmou que a AIB é "um simulacro de associação, que não tem atividade própria, funcionários e nem mesmo associados há, o que foi confessado por seu representante legal". A entidade teria cometido "uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas como sindicatos", disse Silveira.

Instituto Federal do Rio de Janeiro suspende vestibular devido a ataques

O IFRJ (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro) suspendeu nesta sexta-feira o processo seletivo que aconteceria neste omingo devido a onda de ataques criminosos que acontece desde o dia 21 na cidade. O processo selecionaria alunos para a educação profissional técnica de nível médio, integrada ao ensino médio, na modalidade Proeja (educação de jovens e adultos). De acordo com a instituição, as novas datas serão divulgadas em breve. Os candidatos devem acompanhar os novos comunicados no site da instituição e nos campi Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Nilópolis e Nilo Peçanha (Pinheiral do IFRJ). Os confrontos entre policiais e traficantes levaram ao fechamento de 150 escolas e creches públicas do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira. A medida foi tomada para proteger alunos, professores e funcionários em áreas consideradas de risco. Na rede estadual, foram fechados 15 colégios.

Consórcio coreano lamenta adiamento de leilão do trem-bala

O consócio coreano que pretende disputar a licitação do trem-bala do Brasil divulgou nota expressando seu "desapontamento com a decisão do governo de estender o prazo do leilão para abril de 2011". "Seguimos o cronograma previsto na licitação e chegamos ao prazo final com a proposta do consórcio pronta", afirmou. O grupo informou ainda que entende "a pressão que o governo sofreu para estender o prazo de entrega de propostas, mas duvidamos que isto vá trazer algo a mais para o processo. Daí nosso desapontamento". O governo anunciou nesta sexta-feira que vai adiar o leilão do trem-bala marcado para esta segunda-feira. A nova data para entrega das propostas ficou marcada para 11 de abril de 2011. Os envelopes devem ser abertos no dia 29 de abril. Além das pressões de grupos brasileiros e estrangeiros, pesou na decisão de adiar o leilão o risco de ter apenas um concorrente na disputa, o consórcio coreano.

Consumo de energia no País tem alta de 4,9% em outubro

O consumo de energia no País teve alta de 4,9% em outubro ante o mesmo mês de 2009, chegando a 35.505 GWh (gigawatts-hora), divulgou nesta sexta-feira a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Segundo o levantamento, foi a menor menor taxa de crescimento do ano, "mostrando uma acomodação em função da base de comparação mais elevada no último trimestre daquele ano", avalia a EPE em comunicado. O consumo industrial no País somou 15.833 GWh em outubro, representando 45% do mercado total e se situando 5,8% acima do verificado no mesmo mês de 2009. No período de janeiro a outubro, a classe industrial apresenta expansão de 11,5%. A demanda nas residências totalizou 8.944 GWh, representando aumento de 4,9%. A região Norte voltou a ser destaque com acréscimo de 14,4% no mês. À exceção do Amazonas (8,2%), os Estados do Norte registraram expansão em dois dígitos, entre eles Rondônia (32%) e Tocantins (21,5%). Por outro lado, no Sudeste e no Sul, o consumo residencial aumentou aproximadamente 3%. Já o setor de comércio e serviços consumiu 5.705 GWh, com expansão de 3,8%. Esta foi a menor taxa mensal de crescimento do ano. "O resultado sofreu forte influência do desempenho do Sudeste, que, concentrando cerca de 55% do consumo comercial nacional, expandiu apenas 2%", diz a EPE em comunicado.

Dilma volta a São Paulo para compromisso privado e imprensa faz plantão no Hospital Sirio-Libanês

A presidente eleita, Dilma Rousseff, viajou nesta sexta-feira para cumprir agenda pessoal em São Paulo. Dilma deixou a Granja do Torto, residência de campo da Presidência cedida para o governo de transição até a posse, pela entrada lateral na tentativa de despistar a imprensa. Essa é a segunda vez que Dilma viaja a São Paulo com compromissos privados. Na semana passada, ela realizou exames de rotina nos hospital Sírio-Libanês. Segundo boletim médico, os "resultados dos exames mostraram-se satisfatórios". Desde que retornou da viagem a Seul para a reunião do G20 no início do mês, Dilma não concedeu entrevistas.

IBGE aponta que 11,2 milhões de brasileiros passaram fome em 2009 no governo Lula

Em 2009, em pleno ufanismo do governo Lula, 5,8% da população brasileira passou fome por não ter recursos suficientes para comprar comida. O número, apesar de representar uma melhora em relação aos 8,2% de 2004, significa que 11,2 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave no País, segundo o IBGE. Cerca de um milhão delas eram crianças de 0 a 4 anos. O conceito de insegurança alimentar grave usado na pesquisa indica que a falta de recursos para comprar alimentos é tão crítica em um domicílio que acaba afetando até as crianças, que sofrem uma ruptura nos padrões de alimentação ou até a redução da quantidade de alimentos consumidos. Também ocorre quando algum indivíduo da família, seja ele criança ou não, fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro. No total, apenas 65,8% dos brasileiros foram considerados em segurança alimentar, ou seja, sem preocupações com o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente. Outros 20,9% apresentaram insegurança alimentar leve, o que significa que ou eles ficaram com medo de que a comida acabasse antes de terem dinheiro para comprar mais, ou tiveram uma alimentação de pior qualidade como forma de garantir o abastecimento na quantidade necessária. Já a insegurança alimentar moderada atingiu 7,4% da população. Ela está presente quando a falta de recursos leva a uma ruptura nos padrões alimentares e/ou a uma redução na quantidade de alimentos consumidos por adultos. Para obter os resultados, o IBGE aplicou um questionário com 14 perguntas aos domicílios entrevistados para a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Os moradores eram requisitados a responder às questões com base na experiência dos três meses anteriores à pesquisa. Apesar de indicarem que o direito à alimentação adequada, previsto na Constituição, ainda não é integralmente respeitado no País, os dados revelam uma melhora em relação a 2004, data da realização da primeira edição da pesquisa. Naquele ano, apenas 60,1% da população estava em segurança alimentar. Nos Estados Unidos, que realiza pesquisa semelhante, 85,3% dos domicílios estão em segurança alimentar. O Maranhão e o Piauí eram os Estados com a situação mais crítica. Nesses locais, os domicílios com acesso regular e permanente a alimentos de qualidade não representavam nem a metade do total. Os dois Estados são governados pelo PT ou por aliado, com petistas no poder.

Terceiro jovem suspeito de agressão na avenida Paulista se entrega à Justiça

O terceiro adolescente acusado de agredir cinco pessoas na avenida Paulista, região central de São Paulo, se entregou na tarde desta sexta-feira na vara da Infância e da Juventude. Ele entrou por uma porta lateral para se esconder da imprensa. O jovem, de 17 anos, será levado a uma unidade de atendimento inicial da Fundação Casa, no Brás, também região central. Este é o terceiro dos quatro menores de idade acusados pela polícia das agressões a se entregar. Por volta das 18 horas de quinta-feira, um dos pitiboys, de 17 anos, chegou à vara da Infância e da Juventude acompanhado dos pais. Nesta sexta-feira, pela manhã, outro pitiboy, de 16 anos, já havia se entregado. Os três podem permanecer até cinco dias na unidade de atendimento inicial da Fundação Casa antes de serem transferidos para uma unidade de internação provisória, também no Brás. Ainda falta se apresentar um pitiboy, cuja apreensão foi determinada pela Justiça na última terça-feira. Ele é considerado foragido, já que não foi localizado pelo oficial de Justiça responsável pela apreensão. Os pitiboys são acusados pela polícia de serem os responsáveis pela agressão a cinco pessoas, em quatro ataques diferentes, no último dia 14. Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, que também é acusado das agressões, deve ter a prisão preventiva pedida pela polícia ainda nesta sexta-feira.

Mulher idosa é baleada dentro de casa no acesso ao Morro do Alemão no guerra do Rio de Janeiro

Uma mulher de 61 anos foi baleada no abdômen, e um soldado do Exército tomou um tiro de raspão, em meio a uma operação do Exército realizada na tarde desta sexta-feira no conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Uma pessoa também foi presa. A operação levou a uma intensa troca de tiros entre Exército e traficantes. Cerca de 780 soldados foram deslocados para as áreas de conflito na região do bairro da Penha. Eles foram destacados pelo Ministério da Defesa para auxiliar no combate à onda de violência na cidade. Veja imagens do local:

Desde segunda-feira, 32 pessoas foram mortas na onda de ataques da guerra do Rio promovida pelos traficantes terroristas. Na quinta-feira, a polícia entrou na favela da Vila Cruzeiro, na Penha, e traficantes fugiram em direção ao Alemão. Nesta sexta-feira, a Polícia Civil prendeu um homem apontado como traficante de drogas no Alemão. De acordo com os policiais, o suspeito é da Favela da Mangueira, mas estava escondido no morro. A mulher de 61 anos ferida no abdômen estava na Rua Paranhos, em Olaria, perto do conjunto de favelas do Alemão. A vítima estava em casa quando foi atingida. Segundo a Secretaria estadual de Saúde, ela foi levada para o Hospital Getúlio Vargas, também na Penha. Por volta das 18 horas ela estava no centro cirúrgico. Um soldado da Brigada de Paraquedistas do Exército foi baleado de raspão na perna. Operários, fugindo de tiroteio no Morro do Alemão, tiveram que deixar a região dentro de um blindado. Os funcionários da prefeitura estavam realizando serviço no sistema de iluminação da comunidade. Os soldados do Exército começaram por volta das 15 horas desta sexta-feira a chegar ao conjunto de favelas do Alemão e à Vila Cruzeiro. A Polícia Civil também fez operações na Vila Cruzeiro, na Penha, e, de acordo com o delegado Márcio Mendonça, da Delegacia de Roubos e Furto de Automóveis (DRFA), até as 16 horas desta sexta-feira, os policiais tinham apreendido no local 240 motos, sendo que 40 delas estavam queimadas. Três helicópteros do Exército, com capacidade para transportar de 12 a 16 homens, além de armamento, estão sendo usados nas operações. Um tenente do 16º BPM (Olaria) foi baleado na tarde desta sexta-feira durante uma operação no Morro da Chatuba, no Conjunto de Favelas da Penha. De acordo com a polícia, o agente foi atingido na panturrilha esquerda e passa bem. Um caminhão-baú foi incendiado perto da Rua Castello Branco, na Penha. Na chegada dos soldados à região da Penha nesta sexta-feira, moradores aplaudiram os militares.

Cheque sustado anula arrematação da fazenda de ex-dono da Vasp

A Fazenda Piratinga, imóvel que pertenceu ao empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp, e foi arrematado em leilão na última terça-feira, teve a venda invalidada nesta sexta-feira. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o cheque dado pelo grupo Conagro em sinal para compra da fazenda foi sustado. O grupo havia arrematado o imóvel por R$ 430 milhões e a venda proporcionaria o pagamento de cerca de 8.000 trabalhadores da empresa aérea Vasp. Conforme previsto no edital do leilão, no ato da arrematação foi dado cheque com 15% do valor total. O leilão havia sido realizado a pedido dos trabalhadores que receberam a fazenda como forma de pagamento das dívidas trabalhistas, após acordo com os sindicatos que os representam. Situada em São Miguel do Araguaia, em Goiás, a fazenda pertencia à empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. e está avaliada em R$ 615,375 milhões. Na estimativa de sindicatos que representam os trabalhadores da Vasp eles teriam direito a receber R$ 1 bilhão, incluindo multas, juros e correções. A Vasp parou de voar há cinco anos e teve a falência decretada em setembro de 2008. Os funcionários receberam o imóvel depois que o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública, quando o empresário deixou de cumprir acordo feito com a entidade para quitar débitos trabalhistas. O imóvel tem uma área total de 130.515 hectares. No local existem duas casas de alto padrão, com piscinas, garagem para barcos, pomar e uma igreja, além de salão de festas, clube, quadras e um estádio de futebol. Há ainda pista de pouso, hangares, curral, escritórios, auditório, depósitos, duas fábricas de pré-moldados e até uma padaria completa, além de vários imóveis para uso de empregados. Também estão incluídos na venda caminhões, veículos, equipamentos tratores, implementos e algumas máquinas, além de sete micro-ônibus, sete caminhonetes, jipe e seis geradores de energia. Na compra estão incluídas aproximadamente 70 mil animais, sendo cerca de 18 mil vacas da raça Nelore, acompanhadas de bezerros (machos e fêmeas) com idade entre um dia e até sete meses. Disse a juíza Elisa Maria Secco Andreoni em sua decisão: "1- Considerando os termos do despacho exarado em 11 de novembro de 2010, que dispôs, verbis "assinado o auto, no momento da alienação e pago o sinal de que trata o item 'a' do edital, o comprador, será imediatamente imitido na posse..."; 2- Considerando a advertência contida no já referido despacho de 11 de novembro de 2010 quanto ao efeito do inadimplemento, qual seja, a perda do sinal para a execução; 3- Considerando os termos da missiva encaminhada por fax a este Juízo Auxiliar de em Execução, pelo arrematante, que ora se transcreve por facilidade expositória: "...estamos cancelando momentaneamente por tudo o que foi exposto acima o primeiro pagamento, até que este nobre juízo tenha, de fato, adjudicado para si, o referido imóvel..."; 4- Considerando a natureza do título à vista ofertado no momento da alienação - art. 32 da Lei 7357/85 (Lei do Cheque) -, e o disposto nos artigos 171, parágrafo 6º e 358, ambos do Código Penal; 5- Considerando a referência dada e retratada para a devolução do título dado em pagamento do sinal, pela instituição bancária ("motivo 21- folhas de cheques assinadas, perdidas, extraviadas, com ou sem apresentação pelo cliente da 'comunicação de ocorrência policial' ou folhas de cheques roubadas, furtadas sem apresentação do 'boletim de ocorrência policial'"); 6- Considerando a presunção de integral conformidade dos bens com o edital, segundo o disposto no despacho antes mencionado o qual claramente esclareceu aos interessados que: "tendo em vista a ampla divulgação e a possibilidade dada pelo juízo de visita aos interessados, a assinatura do auto ou da carta de alienação judicial (caso de pagamento à vista), implicará na presunção de integral conformidade dos bens com o edital publicado; 7- Considerando que o grupo arrematante já havia procedido ao seu cadastro para participar de leilão judicial do referido bem em 09 de março de 2010; 8- Considerando que, ante o valor do bem, presume-se a ocorrência da "due diligence" dos pretensos adquirentes; 9- E, por fim, considerando-se a relevância do direito aviltado, qual seja, direitos coletivos de natureza alimentar; Determino: A- A expedição de ofício ao Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal para a apuração, inclusive com a tomada de medidas de urgência cabíveis, da natureza da conduta acima noticiada por este Juízo; B- A quebra do sigilo bancário e fiscal tanto da empresa CONAGRO PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ/NF 08.730.393/0001-09), de seu Diretor Presidente Francisco Gerval Garcia Vivoni (CPF: 065.420.728-37), Andrea Cristina Nalim Garcia (CPF: 111.568.898-71), bem como dos demais sócios (Conagro Investment LLP e AFGV Participações Ltda.), devendo a Secretaria expedir ofícios aos órgãos competentes; C- O prosseguimento da execução em face dos arrematantes autorizado, desde já, o arresto de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação consubstanciada no título; D- Que ficam as empresas, bem como seus representantes, impedidos de licitar perante o TRT da 2ª Região, nos termos do art. 244, parágrafo 3º da CP/CR nº 13/2006 do TRT da 2º Região; E- A verificação, pela Secretaria, de data disponível no mês de dezembro de 2010, para o agendamento da alienação judicial do bem".

Exército troca tiros com bandidos no Complexo do Alemão

Uma intensa troca de tiros ocorre na tarde desta sexta-feira entre criminosos e militares do Exército no conjunto de favelas Alemão, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. A ação se concentra na avenida Itararé, um dos principais acessos ao conjunto de favelas. Cerca de 800 paraquedistas do Exército foram destacados pelo Ministério da Defesa para as áreas de conflito na Penha, que foi alvo de ocupação por centenas de traficantes terroristas na tarde de quinta-feira. A retomada da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão se desdobrará em duas operações diferentes. Uma, sob o comando do governo do Estado, consistirá nas incursões das polícias Militar e Civil, com o apoio logístico das Forças Armadas, ou seja, uso de blindados do Exército e da Marinha e helicópteros da Aeronáutica. A segunda, que se resumirá às operações de patrulhamento nos cerca de 40 acessos aos dois morros, será chefiada pelo Comando Militar do Leste. É nessa segunda operação que atuam os 800 militares. Mais cedo, o general Adriano Pereira Júnior, comandante Militar do Leste, afirmou que cerca de 60% dos 800 homens enviados ao Rio de Janeiro têm experiência no tipo de operação que acompanha na cidade. Questionado sobre a possibilidade de um confronto direto entre criminosos, ele respondeu: "Se tiver confronto, infelizmente vamos ter que partir pra isso". Um helicóptero da Polícia Civil que sobrevoava a região entre a Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão, também na zona norte, foi alvo de tiros disparados pelos criminosos, mas não sofreu avarias. Os ataques e incêndios em veículos começaram domingo. Para a polícia, é uma retaliação do tráfico contra as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e a transferência de detentos para presídios federais. O governo Lula, e também a futura presidente Dilma Rousseff, estão agora completamente envolvidos e responsáveis também pelo sucesso das operações de repressão ao banditismo no Rio de Janeiro. E terão que se explicar com seus companheiros das Farc, responsável pelo suprimento de armas pesadas dos traficantes nos morros da cidade.

Cesar Maia relembra que Bope já havia retomado favela da Vila Cruzeiro

Do blog de Cesar Maia: "A Secretaria de Segurança do Estado do Rio só mostra insegurança ao tentar, com uma ação acompanhada pela TV na Vila Cruzeiro, mostrar que conseguiu entrar lá. Não é nem novidade. Em 21 de abril de 2008 toda a imprensa divulgou que o Bope entrou na Vila Cruzeiro, foi lá em cima, hasteou bandeira e disse que a Vila Cruzeiro agora era controlada pela polícia. Dois anos e meio depois, faz a mesma operação com cobertura de TV e tudo. Mostra apenas que precisa de fatos com forte exposição para mostrar que a situação está sob controle. Os bandidos - antes e agora - fugiram. Aliás, como fazem as guerrilhas quando o exército se aproxima. Nenhuma novidade".

Petrobras descobre petróleo e gás na Amazônia

A Petrobras anunciou que descobriu um campo de petróleo e de gás natural no interior da Amazônia. O poço fica na cidade de Tefé (AM), a 630 quilômetros de Manaus, e foi encontrado após testes iniciados em setembro. A descoberta, divulgada nesta sexta-feira, indica que o poço tem capacidade para produzir cerca de 2.500 barris de óleo por dia. O número é considerado bom devido às características de o campo ficar dentro de uma bacia dentro do continente. A petrolífera já detém três campos produzindo petróleo e gás natural no município de Coari, também no Amazonas. O poço de 3.485 metros foi perfurado na Bacia do Solimões, Bloco SOL-T-171, onde a Petrobras detém 100% de participação dos direitos de exploração e produção. Além da realização do TLD, com duração prevista de um ano, um plano aprovado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) prevê a aquisição de novos dados do terreno e a permissão a outras perfurações na região.

Ministro do Supremo nega recurso de desembargador federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus apresentado pela defesa do desembargador federal Dirceu de Almeida Soares. Ele foi afastado preventivamente do cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, pelo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu denúncia do Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa. A defesa do magistrado pediu liminar para suspender a tramitação de Ação Penal no Superior Tribunal de Justiça e fazer com que o desembargador reassumisse o cargo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região até o julgamento de mérito do Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, informou que, em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça absolveu o magistrado das infrações administrativas apontadas como crimes na ação penal em andamento no Superior Tribunal de Justiça. Por esse motivo, a defesa pediu que o Supremo Tribunal Federal reconhecesse a ocorrência de falta de justa causa para a ação penal. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, embora a defesa tenha afirmado, na inicial do Habeas Corpus, que “relativamente aos delitos de quadrilha e estelionato, o paciente restou absolvido pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça”, não foi isto o que aconteceu. Após leitura do voto do conselheiro Leomar Amorim, do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Gilmar Mendes verificou que, entre os fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar (PAD 8), não estão incluídas as acusações de estelionato e formação de quadrilha. “Verifica-se, portanto, que, ao contrário do que quer fazer crer a defesa, não houve apreciação pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da existência, ou não, dos crimes de quadrilha ou estelionato. Assim, salvo melhor juízo quanto ao mérito, os elementos constantes dos autos não autorizam a concessão da liminar”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, ao rejeitar também a alegação de que o Superior Tribunal de Justiça estaria demorando a julgar a ação. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o desembargador federal constrangia e pressionava integrantes do Tribunal Regional Federal  para conceder decisões judiciais favoráveis a amigos advogados.

Usinas no Rio Uruguai afetarão 12.600 pessoas

Núcleos urbanos e rurais de oito municípios brasileiros e argentinos serão afetados pelas barragens das duas usinas projetadas no Rio Uruguai. Nesta quinta-feira, no auditório da Unijuí, em Santa Rosa, foi apresentado o resultado do Estudo de Inventário do rio. O estudo é a fase inicial do projeto de construção das usinas hidrelétricas Garabi e Panambi, que devem entrar em operação somente dentro de sete anos. O estudo ainda não foi aprovado pelos governos dos dois países.  Os municípios argentinos de Azara, Itacaruaré e San Javier e a gaúcha Porto Xavier serão parcialmente afetadas. Já Garruchos e Porto Mauá, no Rio Grande do Sul, e Garruchos e Alba Posse, na Argentina, terão seus núcleos urbanos afetadas em mais de 50%. No total, as duas usinas vão atingir 12.600 pessoas.

Veja para onde foram levados os piores bandidos do Rio de Janeiro

Os comandantes do crime do Rio de Janeiro, aqueles que a polícia considera os mandantes da atual guerra desatada na cidade, constituída de dezenas de atos terroristas praticados por traficantes terroristas, foram enviados na noite de quinta-feira para o Presídio de Segurança Máxima de Catanduvas, no Interior do Paraná.

Exibir mapa ampliado

Presidente petista José Eduardo Dutra deve começar 2011 como senador

Um dos principais coordenadores da campanha à presidência de Dilma Rousseff, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, deve assumir a vaga de senador no dia 10 de fevereiro, quando tomam posse no Congresso os parlamentares eleitos em outubro. Além de coordenador da campanha de Dilma, José Eduardo Dutra disputou as eleições como suplente do senador eleito Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Valadares deve ser indicado na cota do PT para o ministério do Turismo ou para a Previdência. “Dutra assumir como senador é uma demanda de todo o partido que já foi sinalizada de forma positiva pela presidenta Dilma”, disse um integrante da cúpula do PT. A confirmação de Dutra como senador resolve também a questão sobre a presidência do PT que deverá ficar sob seu comando no próximo ano. Caso assumisse uma cadeira na Esplanada teria que abrir mão do comando do partido, assim como ocorreu com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em 2007, que teve que deixar a presidência do PDT para manter-se à frente da pasta. Além da indicação de um ministério para Valadares, o PSB pode ficar com o ministério de Integração Nacional, hoje comandado pelo PMDB. A pasta também é disputada pelo PP.