quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Fazenda de ex-dono da Vasp é vendida por R$ 310 milhões

Após três tentativas, a fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da falida Vasp, foi finalmente vendida nesta quarta-feira por R$ 310 milhões. O comprador pediu que sua identidade não fosse divulgada. A venda ocorreu a portas fechadas em uma reunião realizada na Justiça do Trabalho de São Paulo entre cinco grupos interessados, a juíza Elisa Maria Secco Andreoni e representantes dos sindicatos dos aeroviários, dos aeronautas e do Ministério Público do Trabalho. Os sindicatos representam 8.000 ex-trabalhadores da companhia aérea, que parou de voar em 2005 e teve a falência decretada em setembro de 2008. Dos cinco interessados que participaram da reunião, que teve quatro horas e meia de duração, dois grupos foram os mais incisivos na disputa pelo imóvel. As ofertas iniciais começaram em valores a partir de R$ 200 milhões. A vencedora foi a de R$ 310 milhões, com o pagamento de um sinal de R$ 60 milhões e o restante parcelado em cinco parcelas anuais. Os R$ 310 milhões serão usados para pagar dívidas trabalhistas estimadas entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão, segundo o advogado Francisco Gonçalves Martins, que representa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo. A proposta foi aceita pelos representantes dos sindicatos e o valor do sinal será efetuado pela empresa compradora via TED nesta quinta-feira, segundo informou o Tribunal Regional do Trabalho. Em abril passado, a fazenda foi leiloada pela primeira vez, mas não houve proposta. No final do novembro, foi feito o segundo leilão. Nele o empresário Francisco Vivoni, do grupo Conagro, arrematou imóvel pelo lance mínimo de R$ 430 milhões. Dois dias depois, sustou o cheque dado. O TRT invalidou o leilão e decidiu que o imóvel seria vendido em ofertas entregues diretamente à Justiça. Na semana passada, os trabalhadores rejeitaram as propostas feitas por três grupos empresariais por considerarem os valores muito baixos. Situada em São Miguel do Araguaia, em Goiás, a fazenda pertencia à empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. e está avaliada em R$ 615,375 milhões. O imóvel tem uma área total de 130.515 hectares. No local existem duas casas de alto padrão, com piscinas, garagem para barcos, pomar e uma igreja, além de salão de festas, clube, quadras e um estádio de futebol. Há ainda pista de pouso, hangares, curral, escritórios, auditório, depósitos, duas fábricas de pré-moldados e até uma padaria completa, além de vários imóveis para uso de empregados. Também estão incluídos na venda caminhões, veículos, equipamentos tratores, implementos e algumas máquinas, além de sete micro-ônibus, sete caminhonetes, jipe e seis geradores de energia. Além desses bens, o edital dos leilões anteriores informam que a fazenda tem aproximadamente 70 mil animais, sendo 18 mil vacas da raça Nelore, acompanhadas de bezerros (machos e fêmeas) com idade entre um dia até sete meses.

Aneel nega ressarcimento de valor pago por distorções nos reajustes de energia

O consumidor de energia não terá direito ao que pagou a mais para as distribuidoras de energia por um erro na metodologia do cálculo do reajuste das contas de luz. A diretoria da Aneel (Agência de Energia Elétrica) desautorizou a devolução desse dinheiro. Estima-se que foram R$ 7 bilhões pagos a mais, de 2002 a 2009. O Tribunal de Contas da União detectou o tamanho da distorção e a Aneel reconheceu o erro, corrigindo a metodologia nos contratos de 2010 adiante. No entanto, a agência avaliou que não há "amparo jurídico" para pagamentos retroativos e que a medida provocaria "instabilidade regulatória ao setor elétrico".

Interpol expede "alerta vermelho" por holandesa integrante das Farc

A Interpol expediu nesta quarta-feira um alerta vermelho para localizar e capturar a holandesa Tanja Nijmeijer, integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína). Nijmeijer,  de 32 anos, é uma dos 17 terroristas acusados pelo sequestro dos americanos Tom Howes, Keith Stansell e Marc Gonsalves. Os três eram agentes de combate ao narcotráfico. Eles foram tomados como reféns no começo de 2003, quando o avião em que faziam uma expedição de reconhecimento caiu em terras sob o domínio do grupo. Os demais passageiros, um piloto dos Estados Unidos e um soldado da Colômbia, foram baleados e mortos. Eles permaneceram durante cinco anos em poder das Farc, até serem libertados em uma operação militar em 2 de julho de 2008, junto à ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt. Segundo as autoridades colombianas, Nijmeijer se juntou às Farc em 2001. Em 2008, o Exército encontrou em um acampamento terrorista um diário que pertencia a ela e no qual manifestava estar decepcionada com as Farc por conta dos "privilégios" aos quais tinham direito seus dirigentes.

Senado aprova MP da capitalização da Petrobras

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira medida provisória que autoriza a União e suas estatais a realizarem as operações contábeis necessárias à capitalização da Petrobras. Aprovado na forma de projeto de lei de conversão, o texto agora segue para sanção do presidente. Na Câmara, o relatório do deputado Geraldo Simões (PT-BA) acrescentou à MP emenda que prorroga prazos de renegociação de dívidas de agricultores, devido ao não-pagamento de tributos pelos contribuintes dentro dos exercícios em que foram lançados. A alteração foi feita para atender a um pedido do Ministério de Agricultura. Publicada em setembro no Diário Oficial, a MP possibilita o uso do Fundo Soberano do Brasil na capitalização da Petrobras. A MP trata de negociações de ações com participação da União e entidades da administração pública federal indireta, como as empresas públicas e aquelas de capital misto, caso da Petrobras.

Dilma oficializa a indicação de mais quatro ministros

A presidente eleita, Dilma Rousseff, oficializou na tarde desta quarta-feira os nomes de Antonio Patriota no Ministério de Relações Exteriores, Fernando Pimentel no Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Aloizio Mercadante na Ciência e Tecnoogia, além da permanência de Nelson Jobim na Defesa. Dilma ainda confirmou a indicação de Giles Azevedo como seu chefe de gabinete, que não tem status de ministro. Com os novos nomes, Dilma já confirmou 20 ministros, sendo dez do PT, seis do PMDB, um do PR e três sem filiação partidária.

PIB da agropecuária deve crescer 7% em 2010, aponta CNA

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) projeta um crescimento de 7% para o PIB (Produto Interno Bruto) da agropecuária em 2010. No ano passado, houve expansão de 5,5%. O crescimento está sendo impulsionado pelo aumento nos preços dos produtos agrícolas no mercado externo. Até setembro, o setor registra avanço de 4%. Com isso, retomou os níveis pré-crise de 2008. As projeções da CNA para o PIB de 2011 serão divulgadas apenas em março, quando houver estimativas para a safra 2010/2011. Segundo a confederação, a expectativa é que os preços se mantenham em patamares superiores aos verificados neste ano. Para as exportações, a estimativa é passar dos US$ 76,7 bilhões em vendas externas esperados para 2010 para US$ 77,8 bilhões no próximo ano. Somente os embarques de soja devem gerar uma receita de US$ 19 bilhões.

Participantes da Previ aprovam divisão de superavit de R$ 15 bilhões

Os participantes do fundo de pensão do Banco do Brasil, Previ, o maior do País, aprovaram nesta quarta-feira a distribuição do superávit acumulado pela instituição no valor de R$ 15 bilhões, sendo metade para o patrocinador e metade a ser recebido em parcelas pelos participantes. O banco já contabilizou os recursos do superávit nos balanços de 2008 e 2009, nos valores de R$ 5,3 bilhões e de R$ 2,3 bilhões, respectivamente, o que possibilitou maior alavancagem para empréstimos em plena crise financeira global. A proposta de distribuição do superávit foi aprovada por 80,15% dos associados da Previ. Ao todo, 120.329 aposentados e pensionistas receberão aumento de 20% em 60 parcelas. Após aprovação, a decisão segue, ainda esta semana, para o Conselho Deliberativo da Previ e, em seguida, para a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para ser oficializada. Os funcionários da ativa receberão os recursos após a aposentadoria. Uma parcela dos recursos que irá para o BB, segundo a Previ, será destinada para fazer frente à suspensão das contribuições pelos próximos três anos. Outra parte será contabilizada mensalmente em uma conta específica a ser aberta pela Previ, cujos recursos poderão ser utilizados pelo BB para cobrir compromissos que o banco tenha com o Plano 1.

Nelson Jobim nega possibilidade de punir envolvidos na Guerrilha do Araguaia

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira que é meramente política a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na "Guerrilha do Araguaia". Para o ministro, ela não tem efeitos jurídicos no Brasil. Jobim disse também que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no País. Segundo Jobim, que já foi presidente do Supremo Tribunal Federal, a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida. "O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive os ministros", disse Jobim.

Presidente do STF afirma que punição da OEA não anula decisão sobre a Lei da Anistia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, afirmou nesta quarta-feira que a punição do Brasil na Corte Interamericana da Direitos Humanos "não revoga, não anula, não cassa a decisão do Supremo". Em abril deste ano, o Supremo decidiu, por 7 votos a 2, declarar a constitucionalidade da Lei de Anistia. O ministro negou a possibilidade de rever a decisão do Supremo e afirmou que o que pode ocorrer é o País ficar sujeito a sanções previstas na convenção ratificada pelo Brasil para integrar a Organização dos Estados Americanos. Peluso ainda afirmou que caso alguém entre com um processo contra eventuais responsáveis, a pessoa que se sentir prejudicada "vai entrar com habeas corpus e o Supremo vai conceder na hora". Para o ministro Marco Aurélio Mello, o direito interno, pautado pela Constituição Federal, deve sobrepor o direito internacional. "Nosso compromisso é observar a convenção, mas sem menosprezo à Carta da República, que é a Constituição Federal". Ele ainda afirmou que a decisão da Corte ligada à (Organização dos Estados Americanos) tem eficácia apenas política e que "não tem concretude como título judicial. Na prática, o efeito será nenhum, é apenas uma sinalização". Marco Aurélio ainda afirmou que o governo brasileiro não atuou errado ao não punir torturadores porque a Lei da Anistia foi bilateral e implica o perdão em sentido maior. "Foi a virada de página para nós avançarmos culturalmente", avalia o ministro.

Câmara arquiva processo contra deputado federal gaúcho acusado de ficar com salário de funcionários

O processo contra o deputado federal Paulo Roberto (PTB-RS) será arquivado sem conclusão pelo Conselho de Ética da Câmara. Acusado inicialmente de envolvimento no esquema conhecido como "farra das passagens", o deputado também foi investigado por ficar com parte do salário de seus funcionários. O caso vai ser arquivado, pois, mais uma vez, o Conselho não conseguiu reunir seus integrantes para analisar o relatório feito pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). No documento, Alencar diz que há evidências suficientes que comprovam que Paulo Roberto mantinha funcionários em seu gabinete que nunca chegaram a comparecer ao trabalho. Além disso, o relator afirmou que Pereira exonerou seu chefe de gabinete à época, Luiz Gustavo Nogueira, a pedido do próprio funcionário. O objetivo seria receber verbas indenizatórias. Sobre o envolvimento na "farra das passagens", Chico Alencar explicou que a comissão de sindicância da Corregedoria Parlamentar inocentou Pereira das acusações e que, portanto, não cabia ao Conselho de Ética se manifestar sobre o tema.

STF muda e agora diz que Receita só pode quebrar sigilo com autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal modificou nesta quarta-feira recente entendimento e decidiu que Receita Federal só pode ter acesso a dados bancários sigilosos de contribuintes investigados com a devida autorização judicial. Os ministros julgaram um mesmo recurso analisado no final do mês passado, com a diferença que hoje debateram o mérito da questão. No primeiro julgamento, o tribunal derrubou uma decisão monocrática de Marco Aurélio Mello, que havia impedido a quebra direta pela Receita do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio. Na ocasião, por 6 votos a 4, entendeu-se que essa quebra poderia ocorrer sem a necessidade de autorização por parte do Judiciário. Na terça-feira, porém, por uma mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, e pela ausência de Joaquim Barbosa (ambos haviam votado a favor do acesso direto aos dados sigilosos), o Supremo entendeu exatamente o oposto. Ao final, o resultado ficou em 5 a 4 por obrigar a Receita a pedir permissão à Justiça para ter acesso a dados sigilosos bancários. O caso vale apenas para a GVA, que foi investigada no início dos anos 2000 pela Receita, mas serve como jurisprudência. No julgamento o Supremo afirmou que a Lei Complementar 105 não é válida. Ela permitiu que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tenham direito de acessar "documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras" de contribuintes que respondam processo administrativo ou procedimento fiscal.

Senado garante representantes de empregados em conselhos de estatais

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do Executivo que prevê a participação de representantes dos empregados nos conselhos de administração de estatais e sociedades de economia mista. O texto segue agora para sanção presidencial. Enviado ao Congresso em 2008, o projeto afirma que "o representante dos trabalhadores será escolhido dentre os empregados ativos da empresa pública ou sociedade de economia mista, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem". Essa participação estava prevista na Lei das Sociedades Anônimas, sancionada em 2001, mas sem o caráter obrigatório. Quandos os cidadãos comuns, que sustentam essa mordomia, terão direito também à representação nesses conselhos de estatais?

CGU constata fraudes em ONGs que receberam verba do Turismo

Duas ONGS que receberam R$ 19 milhões de emendas parlamentares para realização de festas estão sendo acusadas pela Controladoria-Geral da União de fraude na utilização dos recursos. O instituto Premium Avança Brasil, com sede em Luziânia (Goiás), e o IEC (Instituto Educar e Crescer), sediado em Brasília, são formados por um mesmo grupo que utiliza laranjas na direção das instituições. Os recursos eram do Ministério do Turismo. Em 22 de abril de 2010, o jornal Folha de S. Paulo fez reportagem mostrando os vínculos dos responsáveis das duas instituições e também de uma empresa, a Conhecer Consultoria, que era subcontratada por elas. As ONGs subcontratavam empresas ligadas a políticos que fizeram as emendas parlamentares que as beneficiaram. A Controladoria-Geral da União informou que "vai encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público, para as providências nas áreas cível e penal, relatório sobre o esquema" e que "o Ministério do Planejamento expedirá ofício-circular a todos os ministérios orientando, não só a suspensão imediata da transferência de recursos às ONGs nas quais já foram constatados indícios da prática de fraudes, como também para que redobrem a atenção no monitoramento de convênios executados com entidades privadas sem fins lucrativos".

Homens de 20 a 29 anos morrem quatro vezes mais que mulheres da mesma faixa etária

O risco de morte nos homens é 40% maior do que entre as mulheres, consideradas todas as idades. O Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde registrou 612,8 mil óbitos masculinos e 453,5 mil femininos em 2008. Entre os homens, o maior número de mortes se concentrou na faixa etária entre de 20 e 29 anos, que registrou 7,2% do total de óbitos masculinos, enquanto para as mulheres esse percentual é de 2,4%. Isso significa que 43.886 homens perderam a vida nessa faixa etária no ano de 2008, quatro vezes mais do que as 10.786 mulheres que morreram na mesma faixa etária. Os dados fazem parte do Saúde Brasil 2009, publicação anual da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde que reúne análises e indicadores de saúde no País. De acordo com a pesquisa, o grande número de mortes entre homens jovens pode ser atribuído, em sua maioria, aos óbitos por causas externas, que inclui os acidentes e as violências, como os homicídios. Juntos, são a terceira causa geral de óbito no País, com 133,6 mil vidas perdidas em 2008, considerando todas as idades e os dois sexos, atrás respectivamente das doenças cardiovasculares, com 314,5 mil mortes, e neoplasias (canceres), com 166,3 mil óbitos. As mortes por causas externas apresentam uma taxa geral de 66,3 óbitos por 100 mil habitantes. Porém, na análise por sexo, os homens morreram, em 2008, cinco vezes mais em decorrência de causas externas do que as mulheres. No sexo masculino, o índice foi de 112,4 mortes por 100 mil; no feminino, 21,6 óbitos por 100 mil.

Ciudad Juárez registra 3.000º homicídio de 2010

A cidade mexicana de Ciudad Juárez, que faz fronteira com El Paso, no Texas (Estados Unidos), registrou na terça-feira seu 3.000º homicídio em 2010. O número é dez vezes maior que a taxa registrada no município há alguns anos. Há pouco mais de duas semanas do fim de 2010, a cidade registrou o pior índice de homicídios de sua história neste ano, segundo um porta-voz do promotor-geral do Estado de Chihuahua. Segundo o porta-voz, na segunda-feira o número de homicídios estava em 2.998. Com os dois assassinatos ocorridos na terça-feira, a marca de 3 mil foi atingida. As mortes ocorreram em incidentes separados, mas ambas as vítimas eram homens e foram mortos a tiros. Antes da escalada da violência do narcotráfico na cidade, que tem cerca de 2,5 milhões de habitantes, em 2008, o pico de mortes em um único ano era de 300. Segundo o porta-voz, essa marca foi atingida em 2007. Nos anos seguintes, o número total de mortes passou para perto de 1.500 e, em 2009, para 2.656. No total, 28 mil pessoas morreram em todo o México nos últimos quatro anos, desde que o presidente Felipe Calderón lançou uma ofensiva contra os cartéis, em dezembro de 2006.

Ciro Gomes prefere assumir futuro Ministério de Aeroportos

O deputado federal Ciro Gomes (PSB) tende mais a aceitar o futuro Ministério dos Portos e Aeroportos do que a Integração Nacional ou a Saúde, informaram amigos muito próximos a ele. O deputado está fora do País, mas deve retornar nos próximos dias, quando dará uma resposta à presidente eleita, Dilma Rousseff. Com o início da formação do ministério, o deputado tomou a decisão de viajar para a Europa. De acordo com assessores e amigos, a intenção foi justamente ficar longe do burburinho e das fofocas que envolveriam a formação da equipe de Dilma. A princípio, a idéia de Ciro Gomes era não aceitar nenhum cargo. Mas, ao receber o convite feito pela presidente eleita, o deputado acabou mudando de opinião. A opção pelo futuro Ministério de Portos e Aeroportos teria dois motivos. Primeiro, porque será uma pasta com muita verba e grande visibilidade internacional até 2014, quando será realizada no País a Copa do Mundo. E Ciro Gomes quer se mostrar como um gestor capaz de pôr fim ao risco de caos nos aeroportos brasileiros por qualquer motivo, principalmente nas férias ou em feriados mais longos. O segundo motivo seria o fato de deixar o Ministério da Integração Nacional livre para ser ocupado pelo ex-deputado Fernando Bezerra Coelho (PSB), que tem como padrinho o governador de Pernambuco e presidente do partido, Eduardo Campos.

IBGE diz que um a cada 5 brasileiros se sente inseguro mesmo em casa

Apenas 52,8% dos brasileiros, pouco mais da metade da população do País, com 10 anos ou mais, sentem-se seguros nas cidades onde vivem, revela o IBGE no Suplemento de Vitimização e Justiça da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, divulgado nesta quarta-feira. São 77 milhões de pessoas com medo de andar pelas ruas por causa da violência.

IBGE revela que quase 12 milhões foram roubados ou furtados em um ano

No período de um ano, 11,9 milhões de brasileiros foram vítimas de roubo ou furto, segundo dados do IBGE no Suplemento de Vitimização e Justiça da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009. O número representava 7,3% da população com dez anos ou mais de idade. Em 1988, o porcentual era de 5,4%. No grupo de vítimas de roubo e furto mais tentativa de roubo e furto, a sensação de insegurança chegou a 70,4%, ante 47,2% para toda a população de 10 anos ou mais. O total de vítimas de furto, 6,4 milhões (3,9%), foi maior que o de roubo. Na região Norte foi registrado o maior porcentual de pessoas roubadas (5,6%, ante 2,5% no Sul, o menor). O Pará lidera o ranking nacional de vítimas de roubo, com 7,7%. Já o crime de furto atingiu maior proporção na região Centro-Oeste (5,5%). O porcentual de vítimas de roubo ou furto foi maior entre os homens (8,3%) do que entre as mulheres (6,4%). No grupo de pessoas que tinham de 16 a 34 anos foram verificados os maiores porcentuais de vítimas. Quanto maior a renda, maior a proporção de vítimas desses crimes. Os roubos foram concentrados em vias públicas (70,5% dos casos). Já os furtos ocorreram mais em residências (47,6%).

IBGE revela que quase 12 milhões foram roubados ou furtados em um ano

No período de um ano, 11,9 milhões de brasileiros foram vítimas de roubo ou furto, segundo dados do IBGE no Suplemento de Vitimização e Justiça da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009. O número representava 7,3% da população com dez anos ou mais de idade. Em 1988, o porcentual era de 5,4%. No grupo de vítimas de roubo e furto mais tentativa de roubo e furto, a sensação de insegurança chegou a 70,4%, ante 47,2% para toda a população de 10 anos ou mais. O total de vítimas de furto, 6,4 milhões (3,9%), foi maior que o de roubo. Na região Norte foi registrado o maior porcentual de pessoas roubadas (5,6%, ante 2,5% no Sul, o menor). O Pará lidera o ranking nacional de vítimas de roubo, com 7,7%. Já o crime de furto atingiu maior proporção na região Centro-Oeste (5,5%). O porcentual de vítimas de roubo ou furto foi maior entre os homens (8,3%) do que entre as mulheres (6,4%). No grupo de pessoas que tinham de 16 a 34 anos foram verificados os maiores porcentuais de vítimas. Quanto maior a renda, maior a proporção de vítimas desses crimes. Os roubos foram concentrados em vias públicas (70,5% dos casos). Já os furtos ocorreram mais em residências (47,6%).

Decisão sobre Araguaia confirma voto vencido no Supremo

Voto vencido no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação da Lei de Anistia, o ministro Ricardo Lewandowski vê agora seus argumentos serem confirmados. Em seu voto, Lewandowski afirmava que a Lei de Anistia não poderia beneficiar agentes do Estado que cometeram crimes comuns, como assassinatos e tortura. A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em San José, na Costa Rica, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos (na verdade, na sua aventura terrorista, o PCdoB passou a destacar militantes para a região do Araguaia já na metade da década de 60, e bem antes do AI-5). "A Corte Interamericana fundamentou sua decisão nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, de que o Brasil é signatário, nos quais também baseei meu voto vencido", disse o ministro: "O Brasil, que subscreveu a Convenção Americana de Direitos Humanos, submete-se às decisões da corte e às sanções previstas". O Supremo acabou por decidir que a Lei de Anistia beneficiou tanto os agentes do Estado que cometeram crimes comuns durante a ditadura militar, quanto os opositores políticos que se valeram de atentados na tentativa de derrubar o regime. Além de Lewandowski, Carlos Ayres Britto também votou contra a amplitude dada pelo Supremo para a Lei de Anistia.

Brasileiros preferem grades como proteção de imóveis, aponta IBGE

Grade em janelas ou portas é o dispositivo de segurança preferido pelos brasileiros. Mais de um terço (35,7%) dos domicílios estão gradeados no País, segundo resultado do Suplemento de Vitimização e Justiça da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida vêm olhos mágicos, correntes no trinco da porta ou interfones, presentes em um em cada cinco (20,4%) dos lares. Cerca eletrificada, muro com mais de 2 metros ou arame farpado (18,8%) também são muito usados, assim como fechaduras extras e barras contra arrombamento (18,4%). Já os cachorros protegem 9,4% das residências. Segurança privada e/ou cancela foi a opção em 6,7% dos domicílios brasileiros e as câmeras de vídeo chegaram a 4,2% das casas. Ou seja: 34,8 milhões de domicílios (cerca de 60% do total) usavam pelo menos um dispositivo de segurança, informa o IBGE. Isso representa 64,9% dos domicílios em áreas urbanas, ante 28,5% em áreas rurais. O porcentual de domicílios com dispositivo de segurança foi sempre maior em áreas urbanas, com exceção de cachorro, presente em 12,8% dos lares em áreas rurais, e em 8,8% em áreas urbanas. O perfil das vítimas de agressão no País, traçado pelo IBGE, revela o alto índice de mulheres atacadas pelos próprios cônjuges ou ex-cônjuges e mostra que a maioria dos agredidos é formada por negros e pardos. A baixa proporção de pessoas que denunciam a agressão à polícia é outra constatação da pesquisa, com dados de 2009. Mulheres denunciam mais que os homens. A estimativa do IBGE é de que 2,525 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade foram vítimas de agressão no período de um ano antes da coleta dos dados, realizada em 2009.

Gol estuda alternativas para crescer apesar de infraestrutura de aeroportos

O presidente da Gol, Constantino de Oliveira Junior, afirmou nesta quarta-feira que parte do crescimento da empresa programado para os próximos depende da melhora da infraestrutura dos aeroportos, mas há alternativas se isso não ocorrer no ritmo esperado. Em reunião com investidores e analistas, Constantino citou como opção a redução dos vôos com escalas nos principais hubs brasileiros. Atualmente, 40% dos passageiros da Gol fazem conexões ou escalas nos principais aeroportos do País. "Poderemos oferecer mais vôos diretos, sem passar por esses grandes centros, o que aumenta a nossa eficiência, mas também vamos estimular o aumento de receitas auxiliares, o que permite reduzir a dependência das tarifas de passagem aérea", explicou. O presidente da Gol lembrou, no entanto, que há atualmente projetos em andamento para aumentar a capacidade dos aeroportos que totalizam investimentos de aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Entre os aeroportos com obras em andamento Constantino citou Manaus (dos atuais 2,5 milhões de passageiros para 5 milhões em 2014), Brasília (de 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros em 2013) e Confins (que subirá sua capacidade dos atuais 5 milhões de passageiros para 8,5 milhões também em 2013), entre outros. Segundo o executivo, o mercado brasileiro possui atualmente 17 milhões de passageiros aéreos ativos, mas tem potencial para elevar esse número para 128 milhões de pessoas. Constantino destacou o aumento da renda per capita do brasileiro e, principalmente, da participação da classe média brasileira, que segundo ele, cresceu 29% entre 2003 e 2009. "Entre 5% e 10% dos clientes da Gol estão voando pela primeira vez", afirmou.

Chico Anysio tem boa recuperação

O comediante Chico Anysio, internado desde o dia 2 no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, por conta de uma obstrução de artéria coronariana, apresenta boa recuperação, segundo boletim do hospital divulgado nesta quarta-feira. Porém, não há previsão de alta. De acordo com o boletim, Francisco Anísio Paula Filho apresenta sinais de melhoras cardíaca e pulmonares e já passa o dia fora do respirador, mas à noite continua contando com o suporte mecânico. De acordo com o hospital, a partir desta quarta-feira Chico Anísio ficou sem soro e toda a medicação já está sendo feita por via oral ou através de sondas.

Preso no Rio de Janeiro traficante foragido do Complexo do Alemão

A Polícia civil prendeu nesta quarta-feira mais um dos fugitivos do conjunto de favelas do Alemão, na Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo os agentes, o traficante Adriano Gomes Alonso teria fugido do Complexo do Alemão, no dia em que as forças de segurança retomaram a comunidade. O bandido era foragido do sistema penitenciário e foi localizado em sua casa, no bairro de Santo Cristo. Ele cumpria pena de oito anos por tráfico de drogas e porte ilegal de arma.

Decisão da Justiça faz entidades pressionarem ANS

A confirmação definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça de que os planos de saúde devem se submeter às regras do Código de Defesa do Consumidor aumenta a pressão sobre a Agência Nacional de Saúde (ANS). Entidades de defesa do consumidor querem que ela defina as regras do setor levando em consideração as regras do Código de Defesa do Consumidor. No final de novembro, o Superior Tribunal de Justiça aprovou uma súmula reafirmando que "aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde". A súmula confirma a jurisprudência já pacífica no tribunal e será levada em consideração para o julgamento de processos que envolvam conflitos entre usuários e operadoras. O entendimento vale para os planos contratados antes da vigência do código, mas que são renovados. A advogada Rosana Chiavassa, especialista em defesa do consumidor, afirma que a súmula do Superior Tribunal de Justiça na prática muda pouca coisa, já que há uma década as decisões judiciais têm se baseado no Código de Defesa do Consumidor. "O que falta é uma maior seriedade e prontidão da ANS em atender demandas de urgência", disse ela.

Governadores tucanos discutem governo Dilma e CPMF, e decidem apoiar Dilma

Os oito governadores eleitos e reeleitos pelo PSDB participaram nesta quarta-feira, em Maceió, de uma reunião para afinar o discurso do partido em relação ao governo da presidente eleita, Dilma Roussef, do PT. Segundo o anfitrião, Teotonio Vilela, uma das propostas  discutidas foi a possibilidade do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele disse ao partido que os governadores não deverão fazer oposição a Dilma, mas sim trabalhar em regime de colaboração com o governo federal. O governador reeleito de Goiás, Marconi Perillo, afirmou que "governo não é contra governo", dando uma pista de como deve ser o relacionamento dos tucanos com a gestão Dilma. Para Perillo, a CPMF não deve voltar, mas na opinião do governador de Alagoas o chamado imposto do cheque, se aprovado, será bem vindo, pois aumentaria os recursos repassados pela União para a saúde pública nos Estados. Vilela disse também que vai propor que esse encontro se transforme em um fórum, com reuniões periódicas, entre os governadores do PSDB. "Estamos realizando esse primeiro encontro em Alagoas, mas pretendemos dar continuidade a outros encontros em outros Estados com outros governadores tucanos." Também participam da reunião Antonio Anastasia (Minas Gerais), Siqueira Campos (Tocantins), Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná), Simão Jatene (Pará) e Anchieta Júnior (Roraima). Resumindo: todos fizeram firulas com a lingua portuguesa para dizer que não farão oposição ao governo petista de Dilma Rousseff, e assim deixam órfãos todos os eleitores que votaram neles.

Agora é real, apagão aéreo está marcado para a véspera do Natal no Brasil

Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, no Rio de Janeiro, representantes do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e lideranças dos sindicatos dos aeroviários e aeronautas não chegaram a um acordo sobre o percentual de reajuste salarial que será dado aos trabalhadores. Por conta disso, as duas categorias entrarão em greve a partir do dia 23 de dezembro, antevéspera do Natal. Mas, na verdade, já estão em greve branca. A Infraero (estatal que administra os aeroportos) informou que, dos 1.814 vôos domésticos programados para esta quarta-feira, 465 atrasaram, o que representa 25,6% do total. Outros 70 vôos foram cancelados nesta quarta-feira. O indicativo de entrar em greve havia sido decidido em assembléias das categorias, caso a reunião terminasse sem acordo. Se realmente ocorrer, será a primeira vez que aeronautas (que trabalham em vôo) e aeroviários (trabalhadores em solo) paralisam conjuntamente, em nível nacional. “Estamos decididos. É greve no dia 23”, afirma Reginaldo Alves de Souza, presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, que esteve na reunião. As empresas propõem reajuste de 6,08% a partir desse mês, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e querem a mudança da data-base de 1º de dezembro para 1º de abril. Os aeroviários reivindicam aumento de 15% e os aeronautas, de 13%. As categorias reivindicam ainda um aumento de 30% sobre o piso e rejeitam a mudança da data-base. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke, não há mais reuniões marcadas com o Snea. "Como estamos na sexta reunião e o Snea não sai da posição de ajuste pelo INPC, não faz sentido marcar nova reunião sem indicativo de mudança. Eles estão intransigentes", disse.

Justiça suspende licenciamento da usina Teles Pires

O Ministério Público Federal do Pará informou nesta quarta-feira a obtenção de decisão liminar favorável da Justiça Federal do Pará que suspende o licenciamento ambiental da usina Teles Pires (1,82 mil MW), projeto que o governo pretende licitar no leilão desta sexta-feira. Na última segunda-feira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia concedido a licença prévia (LP) à hidrelétrica, permitindo que seja licitada pelo governo. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal do Pará, em novembro, antes da emissão da Licença Prévia. Nesse processo, os procuradores da República apontaram falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento e questionaram o fato de o órgão federal ter "fatiado" o processo do licenciamento ambiental do Rio Teles Pires (MT/PA), que possui outros aproveitamentos hidrelétricos além da própria usina Teles Pires, em vez de analisar o impacto global dos empreendimentos. Segundo o comunicado enviado pelo MPF-PA, a tese da ação civil pública foi aceita pela juíza Hind Ghassan Kayath, da 9ª Vara da Justiça Federal. "Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/Rima encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados", disse a juíza, em sua decisão, destacando a pressa como o licenciamento foi conduzido pelo Ibama. Além da usina Teles Pires, o governo federal planeja também licitar no leilão as hidrelétricas Estreito Parnaíba (56 MW) e Cachoeira (63 MW), do Rio Parnaíba (PI/MA).

Cade determina reabertura de processo que favorece fabricantes de autopeças

As fabricantes de autopeças tiveram nesta quarta-feira uma vitória contra três montadoras de veículos brasileiras no âmbito da propriedade intelectual. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou por unanimidade que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça reabra a investigação sobre abuso de poder econômico de montadoras por meio de abuso de direitos de proteção de propriedade industrial no setor de autopeças. A SDE, que optou pelo arquivamento do caso, concluiu na primeira análise que o tema não estaria no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A grande discussão do processo é a possibilidade de produção de peças para reposição em carros ser feita exclusivamente pelas montadoras ou se também pode ser feita por empresas de autopeças. A acusação de monopólio foi feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), que reúne 28 empresas do setor, contra as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford. O relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo, destacou que vários mercados que têm proteção intelectual como premissa de sua atividade têm de começar a ser investigados pelo Cade: "Tem que ter intervenção, sim. Ninguém aqui vai ter medo de intervir porque tem propriedade intelectual. Esse argumento não só não me convence como me estimula. É mais do que chegado o momento de esses casos chegarem aqui". Ragazzo salientou que a SDE não levou em consideração uma série de pontos relacionados ao setor. Uma das críticas se deu em relação ao mercado relevante de autopeças indicado pela secretaria. Por exemplo: um consumidor que teve a lanterna de seu carro danificada e quer substituir terá de procurar outra lanterna específica para o modelo do veículo, e não de outra marca ou modelo ou mesmo outra peça, como um para-choque.

Câmara aprova aumento para parlamentares e presidente

No último dia de votação efetiva na Câmara dos Deputados, o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República, e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. O projeto iguala em R$ 26.723,13 os salários dos deputados federais, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo. Esse é o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que serve como teto do funcionalismo público. O novo salário entrará em vigor no dia 1º de fevereiro do próximo ano, quando os parlamentares eleitos em outubro passado tomarão posse. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa no momento da sessão. Para entrar na pauta, os deputados tiveram de aprovar o regime de urgência para votação. O placar registrou 279 votos favoráveis, 35 contrários e 3 abstenções. Como se vê, menos de 300 picaretas decidiram sobre um dos maiores trens de mordomias do País. Depois de obtido o regime de urgência, o projeto foi votado simbolicamente, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não é preciso sanção do presidente da República. O projeto é promulgado imediatamente pelo Legislativo. Hoje o presidente ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 mil, mas têm 15 salários por ano,  e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo recebem R$ 10.748,00. O aumento salarial provocará um efeito cascata nas Assembléeias Legislativas dos Estados e nas Câmaras Municipais de todo o País. Os deputados estaduais poderão aprovar uma lei para receber até 75% do valor pago aos deputados federais e os vereadores poderão fixar os seus de 20% a 75% do valor dos deputados estaduais, dependendo do número de habitantes do município. Não tem mesmo qualquer chance deste País mudar, é totalmente dominado pelos corporativismos.

ONU retira sanções nucleares e econômicas ao Iraque

O Conselho de Segurança da ONU retirou as sanções que impediam o Iraque de adquirir armas nucleares, químicas e biológicas, além de mísseis de longo alcance. A resolução, aprovada nesta quarta-feira, também acaba com sanções que proibiam o país de possuir um programa nuclear com fins civis. Com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, presidindo a sessão, o Conselho também retirou a sanção que proibia o Iraque de controlar seus rendimentos com petróleo e gás. As medidas entrarão em vigor no próximo dia 30 de junho. Além disso, serão encerradas todas as atividades do programa chamado Petróleo por Alimentos, que permitia ao Iraque vender petróleo ao Exterior em troca de comida e medicamentos. As sanções haviam sido impostas na época em que o ex-ditador Saddam Hussein governava o país (1979-2003).

Plenário do Senado aprova Tombini para a presidência do Banco Central

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a indicação do economista Alexandre Tombini para a presidência do Banco Central. Na semana passada, Tombini foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e teve o nome aprovado por 22 votos a 1. No plenário, 44 senadores participaram da votação: o placar foi de 37 votos favoráveis e 7 contrários à mensagem. Essa bobagem de sabatina e aprovação pelo Senado Federal deveria ser abolida, porque a sabatina não existe, é uma monumental farsa, e assim a aprovação em plenário é outra inutilidade, porque os governos sempre "aprovam" seus indicados. É uma perda de tempo, uma encenação que trata os cidadãos eleitores como se fossem bôbos.

Ministério da Fazenda confirma nova equipe de secretários

O Ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Guido Mantega, confirmou na tarde desta quarta-feira a saída de Otacílio Cartaxo do comando da Receita Federal e a promoção de Nelson Barbosa a secretário Executivo do Ministério, o segundo principal cargo na hierarquia da pasta. Carlos Alberto Freitas Barreto vai assumir a Receita Federal. Ele era o número dois do órgão na época da gestão de Jorge Rachid, secretário exonerado do cargo por Mantega em 2008. Também farão parte da equipe o professor Márcio Holland de Brito, da FGV-SP, na Secretaria de Política Econômica, e o diplomata Carlos Márcio Bicalho Cozendey, na Secretaria de Assuntos Internacionais. Ele é hoje o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty. Permanecem no cargo Arno Hugo Augustin Filho (Tesouro Nacional), Adriana Queiroz de Carvalho (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e Antonio Henrique Pinheiro Silveira (Acompanhamento Econômico).

Governadores eleitos do PSDB defendem postura "republicana" e cooperação com Dilma

No primeiro encontro após o resultado das urnas, os oito governadores eleitos do PSDB afinaram um discurso de cooperação com o governo federal e a presidente eleita pelo PT, Dilma Rousseff. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, em um hotel em Maceió (AL). Por mais de duas horas, Geraldo Alckmin, eleito por São Paulo; Antonio Anastasia, reeleito em Minas Gerais; Beto Richa, eleito no Paraná; Marconi Perillo, por Goiás; Siqueira Campos, em Tocantins; Anchieta Júnior, em Roraima; e Simão Jatene, no Pará; trataram dos rumos políticos do partido, ao lado de Teotônio Vilela, reeleito em Alagoas e anfitrião do grupo. Acompanhada pelo presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), ficou acertado que caberá às bancadas da Câmara e do Senado fazer oposição a Dilma. Aos governadores ficará reservada uma postura "republicana", que garantiria maior participação nos recursos e programas do governo federal. Ou seja, não farão oposição. E isso mostra o caráter do PSDB.

TRF revoga prisão preventiva do ex-banqueiro Salvatore Cacciola

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola. O tribunal concedeu o habeas corpus em favor de Cacciola, que cumpre pena de 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro no complexo prisional de Bangu (zona oeste do Rio de Janeiro). Ele tenta na Vara de Execuções Penais a progressão da pena para o regime semiaberto e, se a prisão fosse mantida, o pedido não poderia ser acatado. No habeas corpus, a defesa de Cacciola sustentou que a ação penal em que foi decretada a prisão está suspensa desde dezembro de 2008, aguardando decisão judicial a respeito do pedido de extensão da extradição concedida pelo Principado de Mônaco em outro processo. Para a defesa do réu, a medida tomada pela primeira instância atropelaria o acordo bilateral que rege os casos de extradição entre o Brasil e aquele país. A pena imposta a Cacciola refere-se a uma ação que tramitou na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde foi julgada a denúncia dos crimes de peculato e gestão fraudulenta. Já o processo em que foi decretada a prisão preventiva apura o crime de emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes. Quando foi condenado, Cacciola era dono do Banco Marka.

Liminar sequestra bens e direitos de herança de suspeita de matar os pais em São Paulo

O Ministério Público obteve uma liminar que prevê o sequestro de bens do casal assassinado em Santana de Parnaíba (região de Alphaville, Grande São Paulo) e dos principais suspeitos do crime, a filha do casal, Roberta Tafner, de 29 anos, e Willians de Sousa, de 33 anos, marido dela, denunciados sob acusação de homicídio e presos nesta quarta-feira. Os dois negam o crime. Telefonemas contrariam depoimento de filha suspeita de matar pais em São Paulo, diz polícia. A liminar prevê ainda a suspensão de direitos de herança e o bloqueio dos prêmios de seguros de vida contratados pelas vítimas, que tinham Roberta como beneficiária. Wilson Roberto Tafner, de 68 anos, era dono de uma firma de representações, e Maria Nogueira Cobra, de 60 anos, era advogada. Os dois foram mortos a facadas no dia 2 de outubro. Eles moravam em Alphaville e passavam o fim de semana na casa de Santana de Paranaíba. De acordo com a denúncia apresentada pela Promotoria, o casal não aprovava o relacionamento de Roberta com Willians. A promotora Juliana Peres Almenara afirma que eles se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens contrariando os pais, que queriam um acordo pré-nupcial. Ainda de acordo com a denúncia, a convivência familiar era tumultuada porque Willians queria que o casal transferisse para eles a propriedade da casa onde moravam. Meses antes do assassinato, Maria demitiu Roberta do escritório de advocacia por suspeitar do envolvimento da filha e do genro em um desvio de dinheiro. A Promotoria acusa Willians de matar os sogros a socos e facadas quando eles chegavam em casa, pouco depois da meia-noite. Para o Ministério Público, ele entrou na casa quando o casal estava com vizinhos e forjou uma pegada no chão do quarto de hóspedes, simulando uma invasão por uma terceira pessoa.

Tiririca afirma ter tido sorte por já receber aumento no salário de parlamentar

Francisco Everaldo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, fez nesta quarta-feira sua primeira visita à Câmara dos Deputados. Parlamentar mais votado do País, ele chegou no mesmo momento em que o plenário analisava projeto de reajuste salarial para o Legislativo e o Executivo. Questionado sobre o assunto, ele disse: "Acho bacana, acho legal. Dei sorte. Tomara que aprove, acho que é justo". Os vencimentos foram elevados para R$ 26,7 mil. Nada mal, sem dúvida, para um analfabeto funcional. Tirirca falou ainda que "com certeza já aprendeu o que faz um deputado", mas que "ainda iria aprender muito mais". Disse que sua prioridade na Câmara será a educação. O deputado eleito falou também que não iria abandonar a personagem do palhaço Tiririca: "Vou conciliar as duas vidas. Mas não vou usar fantasia porque aqui é coisa séria". O novo deputado afirmou que não está sentindo preconceito de seus colegas e que o político que ele mais admira é o presidente Lula. Eleito pelo PR, de São Paulo, ele seguiu direto para a liderança do partido.

Em balanço, Lula agradece "contribuições extraordinárias" de Marina Silva e José Dirceu

A duas semanas de passar a faixa para sua sucessora, o presidente Lula reuniu no Palácio do Planalto a equipe que o acompanhou ao longo de oito anos de governo, de José Dirceu a Marina Silva. Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, Lula agredeceu a seu atual e antigo staff, afirmando que todos são "sempre ministros". "Confio no trabalho da Dona Dilma e do Dom Guido para que o Brasil seja a quinta maior economia", disse Lula. Saudou "companheiros" que já deixaram o governo, citando nominalmente José Dirceu (ex-Casa Civil), demitido por causa do escândalo do Mensalão, e Marina Silva (ex-Ambiente), que rachou com o PT após embate com a então ministra Dilma Rousseff. Marina Silva se filiou ao PV em 2009 e, candidata à Presidência, ajudou a empurrar as eleições para o segundo turno ao conseguir quase 20 milhões de votos. Eles e outros receberam de Lula gratidão por "contribuições extraordinárias" na "passagem pelo governo". Entre os ausentes estava Ciro Gomes, que assumiu a pasta de Integração Nacional entre 2003 e 2006 e está sendo sondado para integrar o ministério de Dilma. No começo da cerimônia, Dilma Rousseff foi mais aplaudida do que o próprio presidente. Lula desceu a rampa que leva ao salão do Palácio do Planalto ao lado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e Dilma chegou ao lado da primeira-dama, a italiana Marisa Letícia. Os quatro se sentaram em um palco de frente para a platéia. O presidente foi saudado pela platéia com gritos de "olê, olê, olê, olá... Lula, Lula". Cerca de 800 autoridades foram convidadas para o evento, que teve o tom de despedida. O governador reeleito da Bahia, Jaques Wagner, foi o escolhido para falar em nome dos ex-ministros. Wagner participou da equipe de Lula, comandando a pasta do Trabalho e, posteriormente, a de Relações Institucionais. Ele enalteceu o governo Lula, chamando o presidente de "grande líder" e "líder dos oprimidos". "Tenho certeza que o presidente, com sua história e sua energia, não sairá do cenário político", afirmou o governador da Bahia. Como se fosse uma solenidade de formatura em colégio,um a um, ministros e ex-ministros, foram chamados por uma locutora para assinar um livro e posar para fotos ao lado de Lula. Segundo Lula, coube à Dilma a decisão de manter no próximo governo ministros como Paulo Bernardo e Guido Mantega. Ele afirmou que os ministros que permanecerão no governo são "muito mais amigos" de Dilma, pois estiveram no gabinete dela ao menos "cem vezes mais" do que na sala presidencial, quando ela era ministra-chefe da Casa Civil. O presidente cumprimentou os ministros e relembrou o fato de que o Brasil será a sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, da Copa das Confederações em 2013 e dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. E afirmou que o trabalho da presente eleita, Dilma Rousseff, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, será fundamental para atingir essa meta: "Confio no trabalho da Dona Dilma e do Dom Guido para que o Brasil seja a quinta maior economia do mundo em 2016. Vamos receber essa medalha". A principal homenagem de Lula foi para o vice-presidente José Alencar, que está em tratamento no hospital. Lula registrou em cartório as realizações de seus oito anos de governo.