quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Justiça argentina pode condenar ex-presidente Carlos Menem a oito anos de prisão

Promotores argentinos pediram uma pena de oito anos de prisão para o ex-presidente Carlos Menem, por coautoria em contrabando e desvio de armas durante seu governo, de 1989 a 1999. O material bélico, em torno de 6.500 toneladas, seguiria para Panamá e Venezuela, mas foi desviado para a Croácia e Equador, entre 1991 e 1995. O pedido foi feito pelos promotores Mariano Borinsky e Marcelo Agüero Vera no julgamento do ex-presidente e outras 17 pessoas pela venda ilegal de armamento a dois países com os quais era proibido comercializar armas na época. Por ocasião da venda, a Croácia estava sob embargo internacional de armas e a Argentina era fiadora da paz no conflito limítrofe entre Peru e Equador. "Menem deu seu aval à venda de armas aos verdadeiros países de destino, com cujos governantes tinha excelente relação", destacou a promotoria. Os promotores pediram ainda sete anos de prisão para o ex-ministro da Defesa, Oscar Camilión, e para o ex-assessor presidencial Emir Yoma, além de solicitar que o ex-chefe do Exército e atual embaixador da Colômbia, Martín Balza, seja investigado por falso testemunho. Menem, aos 80 anos, ocupa uma cadeira no Senado. Por isso tem prerrogativas que o impedem de ser preso durante o mandato, mesmo diante de uma eventual condenação.

Justiça Federal de Brasília proíbe greve dos aeroviários até 10 de janeiro e amplia multa

A Justiça Federal de Brasília proibiu a organização de qualquer greve dos aeroviários e aeronautas em todo o País até 10 de janeiro, sob pena de multa de R$ 3 milhões por dia no caso de descumprimento. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Na sua decisão ele declarou que a greve é "oportunista e abusiva" por ser decretada às vésperas das festas de fim de ano e da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff. "É o bom nome do próprio País, no cenário internacional, que está em jogo, ainda mais quando nos preparamos para a realização de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos na década que se inicia", afirmou o magistrado. Também na quarta-feira o Tribunal Superior do Trabalho havia determinado que 80% dos trabalhadores do setor aéreos não parassem até o dia 2 de janeiro, com multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Esse foi um dos fatores considerados pelos sindicalistas para adiar a greve para a primeira semana de janeiro.

Policiais militares envolvidos na morte do filho de Cissa Guimarães são soltos no Rio de Janeiro

Os policiais militares envolvidos no caso da morte de Rafael Mascarenhas foram soltos por volta das 5h30 de quarta-feira, no Rio de Janeiro. Eles estavam no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica. O Tribunal de Justiça fluminense havia concedido, no último dia 17, habeas corpus aos policiais, que cumpriam prisão preventiva. Rafael Mascarenhas morreu no dia 20 de julho após ser atropelado por Rafael Bussamra, no Túnel Acústico, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. Os policiais militares abordaram o carro de Bussamra, que tinha marcas de batida, mas liberaram o veículo. Segundo Bussamra, eles cobraram R$ 10 mil para liberar o carro. No dia 5 de outubro, Leal e Bigon foram expulsos da Polícia Militar. E agora a Justiça os solta e os dois vão passar as festas de Natal e Ano Novo em suas casas, com seus filhos.

Lula compara escândalo do Mensalão do PT ao caso Escola Base

O presidente Lula comparou o escândalo do Mensalão do PT, responsável pela maior crise de seus oito anos de governo, ao caso Escola Base, quando, na década de 90, donos de uma escola em São Paulo foram acusados injustamente, de abuso sexual contra crianças. Em entrevista ao site do produtor Celso Athayde, Lula sugeriu inocência dos acusados de envolvimento no esquema corruptor do Mensalão do PT. O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra 40 réus acusados de envolvimento no escândalo. "Esse caso me lembra o linchamento de inocentes. Muita gente entra na onda, fica cega e surda para qualquer argumento contrário, e passa, vamos dizer, a jogar bosta na Geni", afirmou o presidente. "Comparo também com o caso da Escola Base, de São Paulo, em que os donos foram acusados de molestarem sexualmente as crianças. Eram absolutamente inocentes, mas começaram a ser bombardeados e a ser conhecidos em praticamente todos os veículos de comunicação como os monstros da Escola Base", disse ele. Resumindo, para Lula, o Mensalão do PT não existiu, foi mais um erro do PT, similar ao da Escola Base de São Paulo. Lula disse que, após deixar o governo, vai "estudar o caso para entender o que realmente aconteceu". E questionou o fato de que o processo contra os acusados continuou mesmo sem apresentação de provas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ): "O que mais me intriga é que o deputado que fez a acusação foi cassado porque não apresentou nenhuma prova. O texto da cassação dele, na Câmara dos Deputados, diz que ele foi cassado por falta de decoro parlamentar por não ter provado as acusações que fez. Mesmo assim, o processo contra os acusados continuou".

Supremo mantém suspensa contratação de pessoal na Câmara Legislativa do Distrito Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, manteve decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que suspendeu nomeações ou contratação de pessoal na Câmara Legislativa local, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma ação popular foi ajuizada na Justiça da capital para tentar impedir a Casa legislativa de contratar servidores, a qualquer título, enquanto os gastos com pessoal não fossem reduzidos "a valores inferiores ao limite prudencial de 1,62% da receita corrente líquida", conforme determina a Lei Complementar 101/2000. A Câmara Legislativa superou este limite no último quadrimestre de 2009. Ao pedir a suspensão da liminar determinada pelo juiz da Fazenda Pública do Distrito Federal, a Câmara Legislativa sustentou que a decisão causaria grave lesão à ordem pública, porque um dos deputados distritais da Casa foi cassado pela Justiça Eleitoral, e seu substituto estaria impedido de contratar servidores para seu gabinete, exatamente por conta da decisão do juiz. Além disso, argumentou que a decisão viola o princípio constitucional da separação de poderes. Quanto à alegada grave lesão à ordem administrativa, pela impossibilidade de contratação de servidores nos gabinetes de futuros deputados distritais, Peluso afirmou em sua decisão que a situação "envolve, na verdade, perigo de dano inverso, não admitido por esta Corte". O dano inverso, segundo Peluso, seria o sacrifício que toda sociedade brasiliense deverá suportar com o desequilíbrio nas contas públicas, provocado pela superação dos limites com gasto de pessoal.

Três adolescentes detidos por agressões na Paulista são libertados

Três dos quatro adolescentes que foram detidos por agredirem pessoas na avenida Paulista foram libertados na tarde desta quinta-feira. A Justiça foi bastante ágil para que os queridinhos das mamães possam passar o Natal em família. O trio de garotinhos filhinhos do boas famílias estava internado em uma das unidades da Fundação Casa (antiga Febem), em São Paulo. O único que ainda ficou internado foi o rapaz que aparece em imagens de câmeras de segurança atacando uma pessoa com uma lâmpada fluorescente, sem qualquer justificativa ou aviso, conforme as gravações. As agressões ocorreram no dia 14 de novembro. Segundo advogados dos jovens, o juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Paulo, decidiu nesta quinta-feira que os três devem cumprir medidas socioeducativas em liberdade assistida. "O magistrado optou por individualizar as ações, conforme pedimos", diz o advogado Alexandre Dias Afonso, um dos defensores dos jovens. Com a libertação, os rapazes terão de trabalhar em uma instituição que luta contra discriminação. A entidade na qual eles atuarão ainda será definida pela Justiça. Enquanto os três são libertados, a polícia continua as buscas por Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos. Ele foi acusado pelo Ministério Público de participar das agressões e teve a prisão decretada na última terça-feira. Este queridinho da mamãe está em vias de ser considerado foragido.

Exército ocupa áreas internas dos complexos de favelas do Alemão e da Penha

O Exército iniciou na quarta-feira a ocupação nas áreas internas dos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ocupação é o começo das operações da Força de Pacificação (FPaz). Os soldados iniciaram patrulhas no interior das favelas, sempre acompanhados de policiais militares para efetuar as prisões. Um homem foi preso na quarta-feira  portando drogas e armas. De acordo com o general Fernando Sardenberg, a FPaz tem efetivo de 1.937 homens, sendo 240 policiais militares, 30 policiais civis e 1.667 militares. Os militares têm o poder de patrulhar o interior dos complexos de favelas, fazer revistas e prisões em flagrante. Mas o Exército tentará colocar ao menos um PM ao lado de cada grupo de militar para evitar problemas jurídicos em eventuais prisões ou revistas.

Estudantes protestam contra novas leis ditatoriais na Venezuela

Confrontos entre a polícia da ditadura chavista e estudantes que protestam contra novas leis aprovadas nesta quinta-feira pela Assembleia Nacional da Venezuela deixaram ao menos três feridos. Os universitários tomaram as ruas da capital Caracas após a aprovação da nova legislação, impulsionada pelo ditador Hugo Chávez, que segundo os jovens aumenta o poder do governo sobre as universidades, diminuindo a autonomia das escolas estatais. Entre os feridos estão um fotógrafo da agência de notícias France Presse, um estudante e o diretor nacional de Proteção Civil, Antonio Rivero. Entre os estudantes, ao menos dois foram detidos. As principais críticas dos jovens venezuelanos são de que o governo tenta, por meio da nova legislação, implementar forçadamente a ideologia socialista dentro das escolas de ensino superior no país. Muitos manifestantes se concentraram na Universidade Cental da Venezuela (UCV), cuja reitora, Cecilia García Arocha, emitiu fortes críticas ao governo do ditador Chávez. "Assim qualquer um tem a maioria, com um piquete da Guarda Nacional, com essa repressão, com a proibição de que jovens, professores, aposentados e trabalhadores expressem seu desejo de pressionar, pela via que escolhemos, a Assembleia Nacional para que assine nosso documento", disse ela ao jornal El Universal. A lei que afeta as universidades estatais integra o pacote de medidas que o ditador Hugo Chávez busca emplacar antes de perder a maioria entre os congressistas. A partir de 5 de janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe permitiu, durante cinco anos, aprovar com facilidade todas as reformas aplicadas neste período. No ano que vem, o governo continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores, eleitos em setembro.

Operação da polícia desarticula esquema de venda de gás feita por milícias no Rio de Janeiro

Policiais da 33ª Delegacia Policial realizaram, nesta quinta-feira, uma operação contra um esquema de venda ilegal de gás na zona oeste do Rio de Janeiro. A ação da Polícia Civil teve como objetivo desarticular o sistema financeiro de milícias que atuam na região. Foram apreendidos 416 botijões de gás, a maioria escondida em casas, e quatro motos que eram usadas para a distribuição. Dez pessoas foram encaminhadas para a delegacia e acabaram indiciadas por crime contra a ordem econômica. Segundo o delegado da 33ª DP, Ângelo Lages, a população local fez denúncias de preços abusivos. Após investigação, foram mapeados 17 locais que vendiam ilegalmente os botijões, com preços em torno de R$ 45,00. "Os integrantes das milícias impediam a entrada de distribuidores autorizados. Assim, os moradores ficavam obrigados a comprar da milícia. Além dos preços abusivos, a venda de botijões de gás não atendia normas legais e não tinha autorização da prefeitura e da Agência Nacional do Petróleo" explicou o delegado.

Criador do WikiLeaks diz que publicará 3.700 documentos sobre Israel em quatro meses

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, afirmou em entrevista divulgada pela rede de televisão Al Jazeera que o site publicará 3.700 documentos sobre Israel dentro de quatro ou seis meses. "Ainda estamos esperando para publicar documentos sobre Israel, a grande maioria deles não foram divulgados e são polêmicos", disse. Segundo Assange, os documentos são relacionados com Israel ou tem o país como origem. "Apenas 1% ou 2% deles foram revelados", afirma. O tema dos documentos inclui a guerra entre Israel e o Hizbollah em 2006 e a morte do terrorista Mahmoud al Mabhuh, dirigente do grupo fascista islâmico palestino Hamas, em janeiro deste ano, atribuída por Dubai aos serviços de inteligência israelenses. "Dependemos até agora dos cinco grandes jornais do mundo, e o que já foi publicado reflete os interesses destes diários, como The Guardian, El País e Le Monde, mas não representam necessariamente o que consideramos importante, mas vamos revelar todos os documentos que temos, e isto demorará quatro ou seis meses", informou ele. Assange negou ter mantido qualquer contato com o governo de Israel: "Não tivemos nenhum contato direto ou indireto com Israel, mas acreditamos que os serviços de inteligência israelenses acompanham de perto o que fazemos". Agora começam a ficar mais claras as intenções deste australiano Assange. Quando ele se relaciona com a rede de televisão Al Jazeera, as intenções ficam bem mais claras.

Ex-namorado que matou delegada em delegacia em Guarulhos havia sido expulso da polícia paulista

O ex-namorado da delegada Denise Quioca, de 28 anos, assassinada na madrugada desta quinta-feira dentro do 1º DP de Guarulhos (Grande São Paulo), havia sido expulso da Polícia Civil de São Paulo no último dia 9 de dezembro. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Fábio Agostino Macedo, de 33 anos, era investigador da polícia desde 1997 e foi expulso da corporação por abuso de autoridade, lesão corporal e porte ilegal de arma. O crime aconteceu por volta das 4 horas. Macedo entrou na sala da delegada, que estava de plantão, armado com duas pistolas. Os dois discutiram e ele atirou contra a vítima, descarregando as duas armas. Ela morreu na hora. Macedo se entregou aos policiais do plantão, foi preso em flagrante e encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, que investiga o caso. A delegada era casada com um oficial da PM e já havia registrado queixas de ameaça contra o ex-namorado.

Petista Ideli Salvati usa verba ilegal em hospedagem

A futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000,00 em verba indenizatória do Senado Federal com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular. O Senado informou que o uso da verba indenizatória para essa finalidade não é permitido, uma vez que os senadores já recebem um benefício para custear despesas com moradia em Brasília no valor de R$ 3.800,00 mensais. Ou seja, ela recebeu duas vezes pela mesma despesa. Ideli disse por meio de nota ter havido um erro da sua assessoria e mandou devolver o dinheiro aos cofres públicos. Ela pediu ainda ao Senado que apague a informação sobre o gasto no site da Casa, onde ficam registradas todas as despesas dos senadores com a verba indenizatória, após o ressarcimento. A verba, no valor de R$ 15 mil mensais, só pode ser usada para custear despesas com os escritórios dos senadores "exclusivamente no Estado do parlamentar" ou com o pagamento de aluguel de jatinho para uso dentro de seu Estado. Conforme registro oficial, a senadora pediu e recebeu ressarcimento do Senado para pagar diárias no hotel San Marco em vários dias dos meses de janeiro, novembro e dezembro deste ano. A petista liderou no segundo mandato de Lula a tropa de choque do governo no Senado. Ela defendeu colegas da base acusados de irregularidades, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Defendeu ainda a então ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), quando a hoje presidente eleita foi acusada de envolvimento na elaboração de um dossiê com gastos do governo tucano.

Banco Central diz que crédito vai crescer menos em 2011, mas chegará a 50% do PIB

O crédito crescerá menos em 2011, mas deve alcançar o patamar inédito de 50% do PIB no próximo ano, segundo estimativas do Banco Central. A instituição reduziu a previsão de expansão em 2010 de 22% para 20%. Para o próximo ano, o crescimento deve ficar em 15%. Com isso, a participação do crédito na economia sobe de 48% do PIB no final deste ano para 50%. Os empréstimos subsidiados, como crédito habitacional e do BNDES, devem crescer 29% e 23%, respectivamente, nesses dois anos. O crédito livre (sem subsídio) deve ter o ritmo de crescimento reduzido de 16% para 12%. Neste ano, a expansão para consumidores e empresas no crédito livre será de 16%. Em 2011, o aumento será maior para pessoas jurídicas (14%) do que para pessoas físicas (10%.) "O cenário mostra um menor ritmo da expansão do crédito em 2011, em especial no crédito direcionado", disse o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton.

Deputados do Chile declaram Farc como "organização terrorista"

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira, por 39 votos a favor e dois, contra um projeto de lei que declara as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como uma "organização terrorista". O Parlamento expressou seu repúdio às relações que o grupo possa ter com partidos ou grupos sociais chilenos de qualquer natureza. A iniciativa foi apresentada pela bancada do governo, que afirma que "as Farc semearam o terror na Colômbia durante décadas, assassinando, sequestrando e violentando pessoas e comunidades inteiras". Os deputados proponentes destacaram que 33 Estados já declararam as Farc "como uma organização terrorista", e argumentaram que o "Chile não pode ficar à margem desta grave situação que transpõe fronteiras e atenta contra a dignidade e a segurança da América Latina, como comunidade regional". Os parlamentares de oposição ao governo de Sebastián Piñera decidiram não participar da votação. Porém, dois deputados do Partido Comunista do Chile (PCChile), Guillermo Teillier e Lautaro Carmona, não foram informados da determinação e deram quorum para aprovar a iniciativa, "sem perceberem" que o projeto de lei tinha sido colocado em votação.  O documento aprovado também manifesta "repúdio" às ligações entre as Farc e organizações sociais ou partidos políticos chilenos.

Justiça condena delegados que cuidavam da prisão no Pará onde menina foi estuprada

A Justiça do Pará condenou à prisão cinco delegados que cuidavam da carceragem de Abaetetuba em que uma adolescente de 15 anos ficou 26 dias presa com homens, sendo espancada e estuprada diversas vezes. O caso ocorreu em 2007. Flávia Verônica Monteiro, a delegada que estava de plantão quando a "menina L.", como a menor ficou conhecida, foi presa, recebeu uma sentença de cinco anos. Antônio da Cunha, Rodolfo Gonçalves, Celso Cordovil da Silva e Daniele Bentes, os outros delegados que trabalhavam na delegacia, foram condenados a quatro anos. A sentença diz que os delegados contribuíram para os crimes sofridos pela menina. O caso teve repercussão nacional e internacional e foi mais uma demonstração cabal do descalabro do governo do petista Ana Julia Carepa. Autoridades envolvidas com ele foram ao Congresso se explicar. A "menina L." e sua família foram colocadas em um programa de proteção a testemunhas do governo federal. Mas, a adolescente voltou a fugir, furtar e se tornou usuária de crack. Para Ione Coelho, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Pará, nenhum dos delegados sabia que L. estava numa cela masculina. "Eles devem ser responsabilizados apenas por terem autuado uma menor de idade." Segundo Coelho, os delegados foram "jogados no fogo" para eximir o governo estadual de culpa. "Em Abaetetuba, a carceragem é responsabilidade da Susipe [Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará], não da polícia", disse. Afora Bentes, todos os outros delegados já haviam sido demitidos em agosto deste ano. "Alguns estão passando fome, eram arrimo de família", afirmou Coelho. Em abril, a juíza que cuidava do caso da adolescente também foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça com a aposentadoria compulsória.

Em sua despedida do Senado, Mão Santa troca farpas com futura ministra

Conhecido por intermináveis discursos com críticas ao presidente Lula, o senador Mão Santa (PSC-PI) fez nesta quarta-feira (22) sua despedida da Casa em mais um longo pronunciamento na tribuna. Na despedida, o parlamentar trocou farpas com a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso, quando a petista pediu para interrompê-lo a fim de fazer um rápido pronunciamento. "A senhora não vai pedir agora, não, porque aqui já se usou a tribuna até por quatro horas. Por educação, sente-se. Aliás, é até melhor que se retire", disse Mão Santa. Irritada, Ideli chamou o colega de mal educado fora do microfone --já que não teve a palavra concedida pelo parlamentar. "Isso mostra a sua educação", afirmou. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que dialogava com o colega no momento da confusão, tentou minimizar o episódio. "Senador Mão Santa, talvez por pouco tempo, Vossa Excelência deixa de ser senador, mas continua sendo Mão Santa." No último discurso na Casa, uma vez que não foi reeleito nas eleições de outubro, Mão Santa fez homenagens à família e chegou a ler trechos de uma música que marcou sua infância. "Este é o pronunciamento de número 1.502 que faço desta tribuna, reivindicando pelo Brasil, pela democracia, pelos velhos, para acabar com a violência, para a saúde, para a educação e pelo meu grandioso Piauí", disse. O senador recebeu várias homenagens dos colegas, que exaltaram seu mandato nos últimos anos.

Pesquisa do Ibope aponta o Brasil como segundo país mais otimista do mundo

O Ibope divulgou nesta quarta-feira a pesquisa Barômetro Global de Otimismo, realizada pelo instituto em parceria com a WIN (Worldwide Independent Network of Market Research). O resultado mostrou que 73% dos brasileiros dizem acreditar que 2011 será melhor que 2010. O Brasil só perde para a Nigéria, que tem 83% da população otimista. De acordo com Laure Castelnau, diretora executiva de marketing e novos projetos do Ibope Inteligência (parte da empresa que faz pesquisas de opinião pública), a Nigéria tem seus motivos: "O país está vivendo um 'boom' do petróleo, tem investimentos chineses fortes. É uma razão bastante específica".  Já no Brasil, a região Nordeste tem 83% de seus moradores otimistas em relação a 2011. Laure explica que "é a região mais beneficiada pelos programas sociais do governo Lula, e é esperado que eles estejam mais seguros que a situação irá melhorar". O instituto realizou no Brasil 2.002 entrevistas domiciliares, ouvindo toda a população de 16 anos ou mais. A pesquisa aponta uma média 42% da população mundial. Foram ouvidas 64 mil pessoas em 53 países e a margem de erro é entre 3% e 5%. A WIN divulgou a lista com as 8 primeiras posições: Nigéria - 82%; Brasil - 73%; Vietnã - 73%; China - 67%; Gana - 64%; Argentina - 60%; Bangladesh - 60%; Kosovo - 55%. Como se vê,são todas nações muito democráticas, muito progressistas.

Salve Jorge, porque hoje é dia 23

Eu andarei vestido e armado com as armas de São Jorge para que meus inimigos tendo pés, não me alcancem; tendo mãos, não me peguem; tendo olhos não me vejam e nem em pensamentos eles possam me fazer mal. Armas de fogo o meu corpo não alcançarão, facas e lanças se quebrem sem o meu corpo tocar, cordas e correntes se arrebentem sem o meu corpo amarrar. Jesus Cristo me proteja e me defenda com o poder de sua santa e divina graça, Virgem de Nazaré me cubra com o seu manto sagrado e divino, protegendo-me em todas as minhas dores e aflições, e Deus com sua Divina Misericórdia e grande poder seja meu defensor contra as maldades e perseguições dos meus inimigos. Glorioso São Jorge, em nome de Deus, estenda-me o seu escudo e as suas poderosas armas, defendendo-me com a sua força e com a sua grandeza, e que debaixo das patas de seu fiel ginete meus inimigos fiquem humildes e submissos a vós. Assim seja com o poder de Deus, de Jesus e da falange do Divino Espírito Santo.

Lula envia ao Congresso projeto que retoma acordo sobre pré-sal com Rio de Janeiro e Espírito Santo

O presidente Lula anunciou nesta quarta-feira o envio de um projeto de lei ao Congresso que retoma os termos de acordo fechado, no fim de 2009, com os governadores Sérgio Cabral Filho (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo), Estados produtores de petróleo. O projeto de lei, cujos termos ainda serão detalhados pela Casa Civil, é uma forma de preencher uma lacuna aberta com o veto presidencial, também anunciado na tarde desta quarta-feira, a um artigo de lei aprovada no Congresso no início deste mês, que tirava recursos dos chamados Estados produtores. Em linhas gerais, garante distribuição de royalties para todos os Estados e municípios, mas não de forma equânime. Os produtores serão mais beneficiados, no caso de o novo projeto de lei passar no Congresso. Havia a possibilidade de o presidente editar uma medida provisória, mas por decisão política, o Planalto optou pelo envio de projeto de lei. O veto, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso, atinge o artigo 64 da nova lei, que previa a distribuição equânime dos royalties a todos os Estados e municípios, além de uma compensação financeira temporária para os produtores, via União. Hoje, os royalties beneficiam apenas Estados e municípios produtores.

Justiça da Argentina condena ex-ditador Jorge Videla à prisão perpétua

A Justiça da Argentina sentenciou na tarde desta quarta-feira à prisão perpétua o ex-ditador Jorge Videla por crimes de lesa-humanidade durante o período em que esteve à frente da ditadura no país, entre 1976 e 1981, como comandante militar. Outro importante chefe da ditadura no país, Luciano Menéndez, que atuou como ex-chefe militar, também recebeu a mesma sentença. Os dois eram acusados pelo assassinato de 31 presos políticos em uma prisão de Córdoba. Ainda na terça-feira Videla assumiu a responsabilidade por crimes políticos cometidos durante a ditadura. "Assumo plenamente minhas responsabilidades. Meus subordinados limitaram-se a cumprir ordens", afirmou Videla no tribunal de Córdoba, um dia antes da divulgação do veredicto. No depoimento final de 49 minutos que leu pausadamente, o ex-ditador, de 85 anos, disse que assumirá "sob protesto a injusta condenação que possam me dar". A promotoria havia pedido, em novembro, a pena de prisão perpétua para Videla, que, no dia 24 de março de 1976, comandou um golpe que instaurou uma ditadura que deixou 30 mil desaparecidos (assassinados).

Bacharéis de direito que conseguiram liminar se inscrevem na OAB

Os dois bacharéis de Direito que entraram com um mandado de segurança contra a OAB do Ceará apresentaram pedidos de inscrição nos quadros da ordem na segunda-feira. Na semana passada, uma decisão do juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, considerou inconstitucional a exigência de exame da OAB e determinou a inscrição dos dois bacharéis, ligados ao MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito), sem que eles tenham sido aprovados na prova. Agora, o pedido dos bacharéis Francisco Maciel e outro cujo nome não foi divulgado vai ser analisado pela OAB do Ceará. De acordo com a Ordem, o procedimento deve levar cerca de um mês. A OAB ainda está tentando derrubar a liminar concedida pelo juiz. Na semana passada, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a decisão do juiz ao conceder as liminares foi "oportunista", já que Helder Monteiro de Carvalho, filho do magistrado, foi reprovado em Sergipe quatro vezes no exame de OAB entre 2008 e este ano. A lei federal que instituiu a OAB não concedeu a ela direito de aplicar provas para averiguar o grau de conhecimento de cada formando em Direito.

Fusão cria maior empresa de laticínios do Brasil

A Bom Gosto e a LeitBom anunciaram nesta quarta-feira a fusão das duas empresas, dando origem à LBR, Lácteos Brasil, que ambas anunciam como a maior empresa nacional de laticínios. Segundo o comunicado, a companhia terá faturamento de anual de cerca de R$ 3 bilhões e captação anual de mais de 2 bilhões de litros de leite. "Ao todo, são 30 unidades, com capacidade para processar 8,3 milhões de litros de leite por dia, em torno de 6.400 funcionários e acesso a uma cadeia de 56 mil fornecedores regulares", informaram as companhias, em nota. O novo conglomerado reunirá marcas como Parmalat, LeitBom, Paulista, Poços de Caldas, Glória, Boa Nata, Bom Gosto, Líder, Cedrense, DaMatta, São Gabriel, Sarita, Corlac e Ibituruna. Com a fusão, todos os acionistas da Bom Gosto e da LeitBom passam a ser acionistas diretos da LBR. A BNDESPar, braço de participações do BNDESP, fará um aporte de R$ 700 milhões na companhia, sendo R$ 450 milhões via aumento de capital e outros R$ 250 milhões via a subscrição de debêntures conversíveis a serem emitidas pela LBR.

Jobim diz que fracasso de negociações contra greve é culpa das companhias aéreas

Em carta endereçada nesta quarta-feira às companhias aéreas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o fracasso das negociações com os aeronautas e os aeroviários se deve, principalmente, à "postura dos representantes do sindicato patronal" e que, se fosse outra a postura tomada, "poderíamos, a essa altura, estar a assegurar aos brasileiros a tranquilidade em relação a suas viagens". Antes de enviar a carta, Jobim ouviu dos representantes das empresas que seria aberta uma mesa de negociações no Tribunal Superior do Trabalho para dar uma solução à greve. Não apenas a promessa foi descumprida, como as empresas retornaram ao ministro pedindo "medidas necessárias" do governo para a "manutenção da ordem". Jobim, que esteve pessoalmente com o presidente da TAM, Líbano Barroso, e falou por telefone com o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, não gostou nada da reação e jogou a culpa da greve para os empresários. Apesar das conversas, o ministério não tem nenhum plano emergencial para evitar mais transtornos aos passageiros devido à ameaça de greve nesta quinta-feira, antevéspera de Natal. Vai apenas intensificar o plano anunciado em novembro para as férias, que inclui proibição de venda de passagens em maior número que o de assentos, usar aeronaves reservas e ampliar os postos de check-in nos horários de pico. A petralhada sindicaleira mais uma vez toma os brasileiros como reféns na pior hora.

TST ordena que 80% dos funcionários das companhias aéreas trabalhem na greve

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu por volta das 20h30 desta quarta-feira, uma liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% dos funcionários das companhias aéreas entre esta quinta-feira e o dia 2 de janeiro. A decisão, que pretende debelar a greve anunciada por aeroviários (funcionários que trabalham em terra) e aeronautas (pilotos e comissários) para esta quinta-feira, antevéspera de Natal, foi justificada pelo ministro "de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional". Foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. A liminar atende ação movida pelo procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.

Vice-presidente José Alencar é submetido a cirurgia de emergência

Boletim divulgado na noite desta quarta-feira pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, é alarmante sobre a situação de saúde do vice-presidente da República, José Alencar. Ele precisou passar por uma nova cirurgia, para tentativa de estancamento de uma hemorragia abdominal, causada por tumor. Ao final da cirurgia, os médicos afirmaram que não conseguiram alcançar a área do admonem, e a cirurgia foi interrompida sem sucesso. Os médicos resolveram tentar conter a hemorragia por meio de medicações. José Alencar está recebendo transfusão de sangue devido a um quadro de hemorragia digestiva grave. José Alencar retornou nesta quarta-feira ao hospital, cinco dias após ter recebido alta de sua última internação. O vice-presidente havia recebido alta no dia 17 após ser internado com um quadro de obstrução intestinal e submetido a uma cirurgia para corrigir a obstrução no dia 27.

O comunista Aldo Rebelo, da base aliada, tenta candidatura alternativa à Presidência da Câmara

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou nesta quarta-feira a articulação de parlamentares de diversos partidos para a construção de uma “candidatura alternativa” para a Presidência da Câmara dos Deputados. Na quarta, os líderes do PSDB, João Almeida (BA), e do DEM, Paulo Bornhausen (SC), anunciaram apoio dos partidos à candidatura do petista Marco Maia, que foi indicado pelo PT e tem o apoio do PMDB anunciado pelo líder, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Para Aldo Rebelo, porém, há uma “insatisfação” de vários parlamentares com o processo de escolha do presidente da Casa a partir de 2011. Segundo o deputado do PCdoB, serão realizadas consultas aos parlamentares para ver se há viabilidade para o lançamento de um nome para enfrentar Marco Maia na disputa. “O processo de escolha do presidente da Câmara, da forma como vem sendo conduzido gera desconforto e insatisfação em um grande número de deputados de todos os partidos. Isso gera um processo de consultas para examinar a possibilidade de uma candidatura alternativa”, afirmou o deputado. A articulação ganhou corpo em uma reunião informal na noite de terça-feira de deputados do PDT, PSB, DEM e PCdoB. Segundo Aldo Rebelo, deputados de outros partidos, como PSDB, PMDB e PRB, também já conversaram com integrantes da articulação sobre o tema. Cotado para ser o candidato deste grupo descontente, Aldo Rebelo ressalta que não há no grupo conversa sobre nomes. “Não é o nome que vai desencadear o processo, é o processo que vai desencadear o nome. Se viabilizarmos um nome será para ganhar a eleição”, afirmou o deputado do PCdoB. Para Aldo Rebelo, o candidato tem de ser da base aliada e não há problema que não seja do PT, maior bancada da Câmara. “O candidato que for eleito será o que mais representará a proporcionalidade da Casa. Já aconteceu outras vezes aqui de se eleger presidente um candidato que não era do maior partido”, lembrou. Aldo, inclusive, foi eleito presidente da Câmara em 2005 mesmo sendo de um partido com apenas 13 deputados.

Assembléia gaúcha promove subversão e diz que promotor também pode ser votado para Procurador Geral de Justiça

Os deputados estaduais gaúchos aprovaram nesta quarta-feria, em sessão extraordinária, o projeto de lei 262/2010, que altera a legislação e faculta a promotores de Justiça disputar o cargo de procurador-geral. A mudança passa a valer já para o pleito de 2011, que deverá ocorrer em março. Estão habilitados todos os promotores e procuradores de Justiça que tenham pelo menos 35 anos de idade e 10 anos de Ministério Público. Os deputados estaduais gaúchos, que se sentem permanentemente atemorizados pelo Ministério Público, nunca deixam de aprovar qualquer matéria de interesse dos promotores e procuradores de Justiça. Agora promoveram uma subversão geral da ordem. Um promotor poderá ser superior de seus superiores hierárquicos. Promotores poderão também assumir a Corregedoria Geral do Ministério Público. E promotores integrarão o Colégio de Procuradores. Seria como se capitães da Brigada Militar pudessem eleger o comandante geral da instituição, e aí um capitão seria superior dos coronéis. Seria como se delegado de segunda classe pudesse ser nomeado chefe de Polícia, e reinaria sobre delegados de terceira e quarta classe. Seria como se juízes de primeira entrância pudessem concorrer à presidência do Tribunal de Justiça, e mandariam nos desembargadores. Esse projeto do Ministério Público, que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, é meramente corporativo, para contornar uma dificuldade de promoções no Ministério Público. Como as reformas da legislação tornaram desinteressante a aposentadoria precoce no serviço público, procuradores passaram a retardar suas idas para a inatividade. E assim não abrem espaço para a promoção de promotores a procuradores. Então aparece a solução, criar uma modificação na lei para que promotores possam dar um drible nessa situação e conseguir suas promoções. É lastimável que deputados estaduais se dobrem a situações assim. Enquanto isso, deixam de cumprir suas obrigações constitucionais, entre as quais está a de fiscalizar as contas e as ações do Ministério Público. Desde outubro de 1988, quando foi assinada a Constituição Federal, os deputados estaduais nunca cumpriram esta parte. O que acontece anualmente é uma farsa de mau gosto, com o Ministério Público apresentando contas de fantasia à Assembléia Legislativa, em uma iniciativa meramente formal. E os cidadãos pagando sempre por esta festa. Enquanto isso, já tem promotor escandalosamente em campanha, com uma curriola de jornalistas na sua esteira.  Quem são estes jornalistas? Provavelmente estejam naquela lista dos que utilizavam-se de serviços de espionagem do sargento araponga do Palácio Piratini. Podem estar procurando um habeas corpus preventivo.

Fortunatti não cederá a pressões e manterá o projeto da Fundação SUS

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), não retirará da Câmara Municipal o projeto que cria uma Fundação SUS na capital gaúcha. A prefeitura não está disposta a atender as pressões e contratar centenas de médicos e enfermeiros, perenizando o pagamento de salários, 13° salário, gratificações e aposentadorias, sem ter garantia de fontes permanentes de financiamento.

Greve nos aeroportos é política, mas vai parar tudo no Natal

Antes mesmo da greve programada para esta quinta-feira, pelo menos 20% dos vôos listados no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, nesta quarta-feira,  já não saíram e chegaram no horário. O apagão aéreo já existente, o segundo apagão aéreo do segundo mandato do governo Lula, será insuportável se os aeroviários cumprirem a ameaça. Vai se estabelecer o caos no Brasil e nas viagens internacionais. A ameaça de apagão aéreo não é apenas uma chantagem sobre os passageiros, mas também visa encurralar o novo governo de Dilma Roussef. Trata-se, assim, de uma greve política. A nova presidente, que queria transferir a área de aeroportos para um novo Ministério, o de Portos e Aeroportos, colocou a idéia no saco.

Deputados gaúchos aprovam reajuste de 73% nos próprios salários

A partir de 1º de fevereiro de 2011, o vencimento dos parlamentares será fixado em R$ 20.042,34. Por 36 votos a favor e 11 contrários, os deputados gaúchos aprovaram na noite de terça-feira o reajuste dos próprios salários, com índice de 73,3%. A partir de 1º de fevereiro de 2011, o vencimento do parlamentares, que hoje é de R$ 11.564,76, ficará fixado em R$ 20.042,34. O novo subsídio equivale a 75% do vencimento de um deputado federal, que, na semana passada, foi fixado em R$ 26.723,13.  Esse brutal aumento terá repercurssão em todos os sários públicos no Rio Grande do Sul. É o que se chama uma farra com os recursos públicos em fim de legislatura e de ano. O que os cidadãos podem fazer? Ao que parece, nada.

Congresso aprova Orçamento da União para 2011

O Congresso aprovou nesta quarta-feira o Orçamento Geral da União para 2011. Depois de um impasse com a oposição que durou mais de nove horas, os governistas fecharam acordo que permitiu votar a peça orçamentária, o que evita que a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), comece seu governo sem Orçamento. A votação ocorreu com o plenário do Congresso esvaziado, pouco antes do início do recesso parlamentar do final do ano, que começou à meia-noite. Apesar do Orçamento não ter prazo para ser votado, o Congresso só poderia analisar a proposta depois da meia-noite se houvesse convocação extraordinária. Como essa hipótese estava descartada, Dilma ficaria sem Orçamento se a votação não ocorresse nesta quarta-feira. Os deputados e senadores, agora, só retomarão os trabalhos em fevereiro. O texto aprovado tem previsão de receita de R$ 22,9 bilhões acima da projetada na proposta original do Executivo. Deputados e senadores deixaram para a presidente eleita o desgaste de promover cortes na peça orçamentária. Para garantir a votação, o governo cedeu à oposição modificando a regra de remanejamento de recursos do PAC. Pelo acordo, o governo continua livre para flexibilizar até 25% dos recursos do programa, mas passa a ter que consultar a Comissão Mista de Orçamento do Congresso se for remanejar valores acima desse percentual. Pela regra atual, o governo é livre para flexibilizar até 30% dos recursos do programa. Em troca desta mudança irrisória, desta lambuja, a oposição não pediu verificação de quorum, ou seja, deixou de fazer oposição, o que seria o natural, e permitiu que o governo e o PT aprovassem o orçamento com um plenário completamente esvaziado. A oposição trai mais uma vez o País. O papel de aprovar o Orçamento era do governo e do PT, que tinham o dever de convocar e manter em plenário a sua base política, e não da oposição. Mas, os oposicionistas estavam louquinhos de vontade de demonstrar mais uma vez ao PT a sua sabujice. A peça orçamentária aprovada pelo Congresso prevê investimentos de R$ 63,5 bilhões para o governo. A receita total chega a R$ 990,5 bilhões, excluídos recursos de origem.