quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Advogado do terrorista Battisti diz que decisão de Peluso é "golpe de Estado"

O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, divulgou nota na noite desta quinta-feira na qual afirma que a decisão do ministro Cezar Peluso de não soltar o terrorista italiano "constitui uma espécie de golpe de Estado". Segundo ele, Peluso foi voto vencido no julgamento da extradição do italiano e "não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do tribunal". Barroso afirma que a maioria dos ministros entendeu que o presidente da República "poderia decidir livremente". "A manifestação do Presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o País acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la", diz a nota. Segundo Peluso, quem deve decidir sobre o caso é o relator, ministro Gilmar Mendes, que só volta do recesso em fevereiro. Como presidente do Supremo, Peluso responde pelo plantão. Peluso já tinha sinalizado que deixaria a decisão para o relator.

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