sábado, 15 de janeiro de 2011

Justiça proíbe UFRJ de reservar vagas só para alunos da rede pública do Rio de Janeiro

A Justiça Federal decidiu que a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) não pode privilegiar alunos do Estado do Rio de Janeiro em seu processo seletivo. Em edital complementar publicado em dezembro, a universidade determinou que parte das vagas para candidatos com melhor nota no Enem fosse reservada a alunos que estudaram em escolas públicas fluminenses (estaduais, municipais ou da Fundação de Apoio à Escola Técnica). A UFRJ oferece vagas por meio do vestibular e do Sisu (sistema do Ministério da Educação que usa a nota no Enem). Das 9.000 vagas, 60% estarão no Sisu e 1.642 delas foram reservadas para alunos que fizeram o ensino médio na rede pública do Rio de Janeiro. Motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal, a decisão da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro prorrogou as inscrições das vagas reservadas no Sisu para o dia 20. As inscrições no Sisu vão de domingo até o dia 18. De acordo com a decisão da Justiça, agora podem concorrer a essas vagas candidatos que fizeram o ensino médio na rede pública de qualquer Estado do País. Segundo o Ministério Público Federal, ao restringir o acesso aos estudantes de outros Estados, a UFRJ fere o princípio constitucional da igualdade. A boçalidade é uma doença contagiante, agravada pelo populismo demencial, e parece estar ocupando todo o espaço do País.

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