segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Nova legislatura começa com mais de 20 MPs para análise dos congressistas

Os senadores e deputados que abrirão a nova legislatura, em fevereiro, encontrarão as pautas de votação do Senado e da Câmara tomadas por 22 MPs (medidas provisórias), sendo que dez já trancam a pauta da Câmara e uma tem prioridade de votação no plenário do Senado porque seus prazos de tramitação estão próximos de se esgotar. Do total de MPs nas pautas das duas Casas, 21 foram editadas ainda pelo ex-presidente Lula em 2010 e uma já tem a assinatura da presidente Dilma Rousseff. Entre as editadas por Lula está a que reajusta o salário mínimo em R$ 540,00. Há também a que disciplina a criação de "cadastros positivos" e uma MP que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

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