quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Supremo nega liminar para político de Minas Gerais barrado pela Ficha Limpa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou o pedido do diretório estadual do PP em Minas Gerais para que Pedro Ivo Ferreira Caminhas assumisse o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do Estado. Caminhas obteve mais de 61 mil votos no último pleito, mas teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral mineira com base na Lei da Ficha Limpa. No pedido, o partido alegou que o processo ainda não transitou em julgado, e a lei não seria aplicável a ele, porque a ação em que foi condenado se refere às eleições municipais de 2008, em que Caminhas sequer foi candidato. Ao negar o pedido, Peluso determinou a distribuição do processo ao ministro José Antonio Dias Toffoli, por prevenção, já que ele é relator do agravo de instrumento interposto no Supremo pelo próprio Caminhas contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral de manter a impugnação de sua candidatura.

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