Tarso Genro encaminha projetos para Assembléia examinar em convocação extraordinária

O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório transversal petista Tarso Genro anunciou, durante entrevista coletiva no Palácio Piratini, em Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (Videversus não foi avisado da entrevista), o envio de quatro projetos de lei, de incitativa do Poder Executivo, para a apreciação da Assembléia Legislativa, em caráter extraordinário. As propostas deverão ser votadas na próxima semana, na terça-feira. O primeiro desses projetos envolve a avaliação de um novo teto que limita o salário para dirigentes (presidentes, vice-presidentes e diretores) de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas pelo Estado, além da extinção de 148 cargos de confiança (CC) que recebem abaixo de R$ 1.000,00. Por trás da linguagem pomposa utilizada pela assessoria de imprensa petista do Palácio Piratini, o projeto significa o seguinte: alto aumento de remuneração para os dirigentes de órgãos públicos. Vale dizer, salários de marajá para a nomenklatura petista. Também foi encaminhado projeto de lei que organiza a Agência de Desenvolvimento do Estado, subordinada à Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, que visa promover investimentos em regiões menos desenvolvidas. Alguém sabe explicar o que significa o petezês "participação cidadã"? Outra proposta enviada consiste na transferência da Fepagro, atualmente vinculada à Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio. O mais significativo é o terceiro projeto enviado pelo peremptório transversal Tarso Genro para a Assembléia Legislativa em caráter de convocação extraordinária. Trata-se de anistia do pagamento de pequenas dívidas de agricultores, "beneficiando mais de 45 mil famílias gaúchas", segundo a assessoria de comunicação petista do Palácio Piratini. Segundo o Secretário da Agricultura, Pecuária, e Agronegócio, o petista Ivar Pavan, esta é uma grande ação do governo que proporcionará alívio à classe: "São dividas pequenas entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, mas com grande transtorno, pois em algumas situações a dívida tem aval solidário. Se um deixa de pagar, todos estão impedidos de buscar novo financiamento". Esse projeto é o primeiro escândalo em grande proporção do governo petista do peremptório transversal Tarso Genro. Em primeiro lugar, é inacreditável que, em apenas três dias de governo, o peremptório transversal Tarso Genro tenha pronto um projeto de anistia de dívidas de contribuintes, para beneficiar, na expressão do próprio Palácio Piratini, não menos de 150 mil pessoas (45 mil famílias). Evidentemente, trata-se de um projeto de pagamento de promessa eleitoral. Se houvesse ministério público no Rio Grande do Sul, deveria começar por investigar essa iniciativa de projeto de lei. Qualquer um sabe que a máquina pública gaúcha (no resto do Brasil também) está infestada de petistas. A coisa mais fácil do mundo, antes e durante a campanha eleitoral de 2010, para esses petistas, era obter a lista dos agricultores devedores para fundos e programas do governo do Estado. Depois, com esta lista, sindicatos e outras entidades petistas poderiam correr os campos fazendo promessa de anistia aos devedores. Se houvesse promotor e procurador no Rio Grande do Sul, e se houvesse vontade de investigação, bastaria comparar os endereços dos devedores com as votações registradas em seus distritos eleitorais. É um monumental escândalo. Entretanto, o que ocorrerá? Em primeiro lugar, não haverá investigação alguma. Em segundo lugar, a Assembléia Legislativa vai aprovar o projeto, talvez até por unanimidade, com todos os deputados alegando o "caráter social" do projeto. Afinal, todos os deputados, de todos os partidos, estão interessados em mostrar a sua vontade de "colaborar". Assim sendo, só resta à sociedade gaúcha esperar que uma parcela desses deputados assuma a idéia de "justiça social" em toda sua extensão, e apresente emenda ao projeto do peremptório transversal Tarso Genro, propondo que a anistia se estenda a todos os devedores do Erário, inscritos em dívida ativa, com dívida original (valor histórico, despido de correções, juros e multas) até o limite de R$ 2.000,00 ou um pouco mais. Se agricultores não devem pagar, porque outros cidadãos devem pagar? Dezenas de milhares de gaúchos estão com suas vidas atravancadas porque foram processados e cobrados pelo Estado, há muitos anos, e não conseguem pagar essas dívidas. E as dívidas se tornaram mesmo impagáveis, verdadeiras montanhas de valores absurdos. Esses cidadãos também não conseguem tirar novos financiamentos, têm seus bens colocados indisponíveis, não podem abrir novos negócios, enfim, tornaram-se cidadãos de segunda classe, sujeitos sem existência social reconhecida. Portanto, o mínimo que os deputados gaúchos devem fazer é estender a "Justiça social" para todas estes dezenas de milhares de pessoas. No resto não há o que dizer. O projeto de aumento de remuneração para a pelegada petista é característico do petismo. E não é nem de estranhar que os pelêgos do sindicato petista Cpers estejam mortalmente silenciosos. Eles não ousam falar em aumento para o magistério, nem ousam cobrar o governo deles, mesmo diante deste disparate de promover em primeiro lugar o aumento da nomenklatura. Portanto, quem imagina ver a pelegada do Cpers convocando uma greve do magistério para março, no começo das aulas, como fizeram com todos os outros governos, pode tirar o cavalo da chuva. Pelêgo é sempre pelêgo, é como escorpião, não muda a sua natureza.