quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Tribunal de Contas volta a apontar erros do Comitê Olímpico Brasileiro

O Tribunal de Contas da União publicou acórdão de 7 de dezembro de 2010 nesta terça-feira no seu site, apontando falhas nas prestações de contas do Comitê Olímpico Brasileiro. Os técnicos do tribunal encontraram irregularidades no processo de compras e licitações entre 1º de dezembro de 2005 e 31 de julho de 2006, feitas com verba federal, provenientes da Lei Piva. No acórdão de 45 páginas, o ministro José Jorge fez cinco determinações, quatro recomendações e 14 alertas à gestão do COB, presidida por Carlos Arthur Nuzman. Mas, como José Jorge não pediu monitoramento do cumprimento dos prazos, o Tribunal de Contas da União não acompanhará se o COB executará as medidas. Isso é o que se chama entregar explicitamente o galinheiro para a raposa. Assim, a existência de novas irregularidades, em outras datas, terá de ser apontada em novo relatório do tribunal. Foi, portanto, uma decisão de mentirinha. O Tribunal de Contas da União determinou, entre outras coisas, que o comitê deixe de prorrogar contratos de prestação de serviços jurídicos com verba da Lei Piva. O COB tem 90 dias, a partir de 15 de dezembro de 2010, para fazer licitação para contratação de serviços de locação de veículos e transporte de passageiros e cargas. As cooperativas Transcoopass e Cooparioca firmaram contrato com a entidade de forma indevida, já que não concedem descontos baseado no taxímetro, mas em sua própria tabela de preços. Entre as muitas irregularidades encontradas no período de oito meses, consta o pagamento de serviços com acréscimo de 87% do valor inicialmente contratado, sem justificativas, à JBM Churrascaria, em Brasília, durante os Jogos da Juventude, disputados em 2006. O COB também pagou premiações de provas de pentatlo, boxe e ginástica artística. Mas esses pagamentos deveriam ter sido feitos pelo comitê organizador do Pan-2007. Imagine..... os caras vão lidar com bilhões de reais.....

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