Advogado luta para resgatar gravações de tribunal militar

O advogado Fernando Augusto Fernandes retomará nos próximos dias uma batalha judicial de 14 anos para ter total acesso a arquivos sonoros de julgamentos do Superior Tribunal Militar nos anos 70. Embora decisão do Supremo Tribunal Federal garanta acesso aos arquivos desde 2006, Fernandes está impedido de acessá-los desde o ano seguinte, quando o Superior Tribunal Militar alegou "falta de condições materiais" para que ele pudesse prosseguir com sua pesquisa, iniciada em 1997. Naquele ano, Fernandes era estudante de Direito e fazia uma pesquisa pessoal no Superior Tribunal Militar sobre defesas de presos políticos. A inspiração veio da história de seu pai, Fernando Tristão Fernandes, que desempenhou os dois papéis na ditadura militar. Em meio a suas pesquisas, Fernandes se deparou com um arquivo com 940 fitas de rolo, com registros de julgamentos no STM a partir de 1975, ano em que o tribunal se instalou em Brasília. Após três dias pesquisando, ele teve o acesso barrado pelo tribunal, sob a alegação de que o material era secreto. O Superior Tribunal Militar chegou a informá-lo de que o arquivo seria destruído, mas ele conseguiu impedir a iniciativa após mobilização de notáveis como o jornalista Barbosa Lima Sobrinho (1897-2000). Só em março de 2006, o então ministro Nelson Jobim, do Supremo, ordenou que o Superior Tribunal Militar liberasse o acesso. Em três meses, o advogado conseguiu copiar as fitas de 85 sessões de 1976 e 1977. O material foi usado na sua tese de doutorado, recém-concluída na Universidade Federal Fluminense. O tribunal militar, porém, criou mais empecilhos às pesquisas, como alegar "falta de condições materiais", já que um funcionário do Superior Tribunal Militar tem que acompanhar o manuseio do arquivo. O material já descoberto e catalogado ajuda a contar a história do tribunal. Um dos julgamentos gravados é o do recurso de cinco estudantes do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) contra suas condenações por instalação de uma suposta célula do Partido Comunista Brasileiro.  O então presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Hélio Leite, vota contra a sentença com o argumento de que "tratavam-se de estudantes sem vinculação com o Partido Comunista que, se presos por dois anos, estarão sob influências reais de elementos subversivos". Leite acabou derrotado, e a condenação foi mantida. Fernandes diz que, nos últimos anos, teve de se dedicar a terminar a tese de doutorado, em vez de se concentrar na disputa judicial para obter acesso às outras fitas. A parte já copiada foi doada à universidade. "Não teria sentido nenhum lutar pela abertura dos arquivos e mantê-los trancados numa biblioteca particular", afirma.