terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Ministro Gilmar Mendes diz que não tem prazo para dar voto na extradição do terrorista Battisti

Relator do caso do terrorista italiano Cesare Battisti, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira que não há prazo para apresentar seu voto ao plenário. Mendes afirmou que vai analisar o caso nos termos da decisão fixada em 2009 quando o Supremo revogou o refúgio concedido ao terrorista Battisti pelo então presidente Lula da Silva, e autorizou a extradição. No entanto, o tribunal deixou a palavra final para o presidente, dentro dos parâmetros do acordo com a Itália. "Vamos analisar nos parâmetros do que ficou estabelecido no próprio acórdão. O acórdão reconheceu competência do presidente para decidir sobre a extradição ou não nos termos do tratado. Esses são os limites que vamos discutir", disse ele. O Supremo deve avaliar se o parecer da Advocacia-Geral da União que deu aval para a decisão de Lula fere ou não o tratado bilateral com a Itália.

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