STJ nega extensão de prazo de patente de dois medicamentos

O Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira a extensão do prazo de duas patentes dos medicamentos Sifro, utilizado para combater a doença de Parkinson, e Persantin, contra a trombose. Segundo o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), como o prazo das patentes já havia vencido, elas continuam em domínio público, abrindo caminho para genéricos. A decisão foi da 4ª Tuma do tribunal que acolheu o parecer do relator ministro Luiz Filipe Salomão. A medida seguiu o entendimento ditado pelo Tribunal em casos que envolveram outros medicamentos, como o Viagra e o Lípitor. No caso da patente do Sifrol, a data original era 22 de dezembro de 2004, mas o fabricante queria levar a proteção até 16 de dezembro de 2010. Por sua vez, na questão envolvendo o Persantin, a patente expirava em 13 de agosto de 2006 para o Inpi, porém o laboratório queria levar o prazo para 9 de julho de 2012. Os fabricantes argumentavam que a patente deveria expirar a partir do registro no país de origem.