terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Tribunal mantém condenação do terrorista Battisti por uso de passaporte falso

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (com atuação no Rio de Janeiro e Espírito Santo) manteve a condenação do terrorista italiano Cesare Battisti por uso de passaporte falso. No ano passado, ele foi condenado por conta do documento encontrado com ele quando preso no Brasil, em 2007. Pela sentença, a pena é a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dez salários mínimos (R$ 5.400,00) a entidades de assistência social. O terrorista Battisti foi preso enquanto caminhava no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro. Na casa dele foram encontrados dois passaportes franceses falsos. O advogado do italiano, o petista Luiz Eduardo Greenhalgh, levantou na defesa o fato de o ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), listado como testemunha, não ter aceitado depor, e o juiz aceitou dispensá-lo. Segundo o petista Greenhalgh, houve ainda cerceamento da defesa, pois Gabeira "teria muito a declarar sobre os fatos" do processo criminal. Gabeira comunicou à Justiça que não iria testemunhar porque nada sabia sobre a situação do terrorista Battisti em relação aos passaportes. O deputado, segundo a Procuradoria da República, usou sua prerrogativa de parlamentar. Enquanto era clandestino, o terrorista italiano manteve contato com Gabeira. O deputado já afirmou, porém, que não deu abrigo ao terrorista  italiano. O terrorista Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro homicídios bárbaros e covardes cometidos quando ele atuava na organização terrorista PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

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