terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
Vereadores de Porto Alegre aprovam criação de fundação para cuidar do SUS
Com 26 votos favoráveis e apenas 10 contrários, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta terça-feira, o projeto de lei do Executivo que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Juntamente com o texto principal foram apreciadas e aprovadas 33 emendas apresentadas pelos vereadores. Conforme o texto do Executivo, o Imesf será uma fundação pública de direito privado que irá operar a rede integrada e articulada dos serviços de saúde, considerando ações que levem em conta o perfil epidemiológico da população e que se desenvolvam sob a forma de programas com metas de impacto definidas sobre a atenção básica, promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual. Resumindo: vai operacionalizar todos os serviços do SUS. Ainda pela proposta aprovada, o Imesf deverá desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde. O instituto será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e terá autonomias gerencial, patrimonial, orçamentária, englobando a contratação e gestão de convênios públicos. O projeto prevê ainda que os servidores contratados pelo Imesf, que integrarão as equipes multiprofissionais da Ação Estratégica à Saúde da Família, serão regidos pela CLT. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias serão contratados por processo seletivo público com provas de conhecimento, e deverão dedicar tempo integral ao desenvolvimento da Ação Estratégica à Saúde da Família, cuja carga horária será de oito horas diárias e quarenta horas semanais. Os cargos do Imesf serão os seguintes: médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, dentistas, técnico em saúde bucal, atendente de gabinete odontológico, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias. Entre as carreiras de apoio constam administrador, assessor jurídico, contador, assistente administrativo, técnico em contabilidade e técnico em segurança do trabalho. O projeto sofreu uma avassaladora oposição do petismo, representado por veradores do PT e de seu braço auxiliar, o PSOL, e por organizações filopetistas, como o Conselho Municipal de Saúde. Foi uma oposição irracional, porque administrações petistas como as de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, já operam com suas fundações do SUS nos mesmos moldes de Porto Alegre. Também o governo petista da Bahia criou uma fundação similar.
2 comentários:
Operacionar? Não seria PRIVATIZAR algo que é um direito público e gratuito para todos?
Resposta do Editor a Rafaela Melo: Prezada, acho que um de nós dois anda lendo português como se fosse sânscrito. Olhe aqui: a Constituição brasileira de 1988 diz que a administração pública nacional divide-se em administração direta e indireta. Na indireta encontram-se as fundações, autarquias e sociedades de economia mista (sociedades anônimas, com participação total ou parcial do Estado). Na administração direta, vige apenas uma relação de trabalho, que é a regime estatutário (funcionários estáveis, praticamente não demissíveis). Na administração indireta vige a relação de trabalho calcada na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho). Em ambas, impõe a Constituição, só se ingressa por concurso. Mas, na administração indireta, se o sujeito não cumpriu suas obrigações, não trabalhou, pode ir para a rua como qualquer trabalhador brasileiro. Portanto, é uma monumental bobagem, e ignorância, dizer que a instituição (criação) da Fundação para gestão do SUS em Porto Alegre privatiza a saúde pública, ou direitos públicos. É bobagem tão grande que uma pessoa deveria se envergonhar de dizer tal coisa. Está certo que você seja marxista, mas até Marx tinha certo cuidado e rigores técnicos em suas pesquisas e escritos. Atenciosamente, Jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus
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