sábado, 5 de março de 2011

Juiz discorda de Promotoria sobre destino do caso Turnowski

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, discordou em despacho da decisão do Ministério Público de enviar o caso do ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Allan Turnowski, para Juizado Especial, onde são analisados crimes de menor potencial. Apesar disso, transferiu o caso. Em despacho, o magistrado afirma que "o exame dos autos isoladamente não é capaz de excluir, ainda que num primeiro exame, a configuração do dano à administração pública". Ao enviar o caso à Justiça, o promotor Homero das Neves Freitas Filho considerou que não havia provas de que Turnowski passou informações sobre a operação Guilhotina que permitissem a fuga de um chefe de milícia, como dissera a Polícia Federal em seu indiciamento. A Promotoria considerou, assim, que não houve dano à administração pública. Sem o agravante, a pena de violação de sigilo profissional fica entre seis meses e dois anos, cuja competência para analisar é do Jecrim (Juizado Especial Criminal).

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