Ministro do STF pede providência contra resistência da Câmara

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta sexta-feira pedido de providências ao presidente da Corte, Cezar Peluso, e ao Ministério Público Federal, contra a resistência da Câmara dos Deputados em dar posse aos suplentes do partido e não da coligação. Segundo o ministro, a Câmara não cumpre ato judicial do Supremo. Marco Aurélio disse que as providências serão definidas por Peluso e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Nunca vi isso. A Câmara resiste em cumprir uma decisão do Supremo. Qual o norte para o cidadão comum? Isso é algo preocupante. Não temos tanques para colocar lá e fazer cumprir a decisão. Agora, não pode ficar com essa desmoralização", afirmou. Em fevereiro, Marco Aurélio, em decisão liminar, determinou a posse de Severino de Souza Silva (PSB-PE), na vaga aberta de Danilo Cabral (PSB-PE). O entendimento de Marco Aurélio foi seguido em outras quatro liminares. Para alguns ministros, o mandato pertence ao partido. A Câmara tem dado posse ao suplente da coligação e sustenta que espera o plenário do Supremo analisar em definitivo os casos. Marco Aurélio reclama do não cumprimento da liminar: "É um absurdo. Está ocorrendo uma inteira inversão de valores. Decisão do Supremo se cumpre. Não tem essa questão de esperar a decisão final sobre o caso. Quando o ministro concede uma liminar ele personifica o Supremo".