sexta-feira, 18 de março de 2011

Senado apresenta proposta que altera tramitação das MPs

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou nesta sexta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que limita os poderes da Câmara na votação das medidas provisórias. A proposta fixa o prazo máximo de 55 dias para que a Câmara vote uma MP. Depois desse prazo, o texto deve seguir para a análise do Senado, mesmo que não tenha sido aprovado pelos deputados. O texto foi lido no plenário do Senado, o que dá início à sua tramitação na Casa. A expectativa de Sarney é que a PEC seja votada pelos senadores em, no máximo, 60 dias. "Resolve os problemas das medidas provisórias no que se refere aos prazos, a fim de que o Sendo tenha condições de examiná-las uma vez que estão vindo para o Senado nos últimos dias, com prazo esgotado", disse Sarney. No modelo atual, o Congresso tem 120 dias para votar a medida provisória, mas a Constituição não estabelece um prazo máximo para que o texto fique na Câmara, onde as MPs começam a tramitar. Na maioria dos casos, o texto chega para a análise do Senado às vésperas de perder a validade, o que não permite à Casa fazer uma ampla discussão sobre a MP. Pelo texto, o Senado também terá 55 dias para analisar a MP. Os dez dias restantes ficam para a Câmara revisar o texto, se for modificado pelo Senado. A PEC proíbe os deputados de incluírem emendas no texto depois que ele for aprovado pelos senadores. Apesar de limitar os poderes da Câmara, Sarney negou que a PEC vai provocar uma crise entre as duas Casas.

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