sexta-feira, 11 de março de 2011
STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus do Mensalão do PT
O Supremo Tribunal Federal ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do Mensalão do PT. O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470, do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados. Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados. Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação. Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. A medida atinge, entre outros, o deputado federal cassado (por corrupção) e ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação).
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