quinta-feira, 24 de março de 2011

STJ nega liminar para acesso à relação de superpassaportes

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça) negou liminar à Folha que pedia acesso à lista com os nomes dos beneficiados com a concessão de passaportes diplomáticos em caráter excepcional de 2006 a 2010. Nove ministros seguiram o relator do mandado de segurança da Folha, Hamilton Carvalhido, que afirmou não haver prejuízo caso a lista seja concedida somente no final da análise da ação, "já que a informação poderá ser veiculada na imprensa a qualquer tempo". Como a decisão provisória foi negada, agora será marcado o julgamento do mérito da ação pela corte. Reportagem da Folha publicada no dia 6 de janeiro revelou que os filhos do ex-presidente Lula Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, receberam o superpassaporte -que dispensa visto na maioria dos países e não tem custo. O pedido foi feito por Lula, e o documento concedido em caráter excepcional por "interesse do país". Outros parentes do petista também receberam o documento. A Folha requisitou ao Itamaraty a lista com os nomes de todos os beneficiados com o documento em caráter excepcional no período, o que foi negado. Assim, o jornal entrou com o recurso no Superior Tribunal de Justiça. Videversus considera que o Superior Tribunal de Justiça está dando abrigo para os que agem contra a liberdade de informação. O argumento invocado pelo ministro Hamilton Carvalhido é um absurdo. O tempo para ser concedida uma informação, para ser divulgada, é o tempo em que ela é solicitada. E pronto. O resto é cerceamento de liberdade de informação.

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