terça-feira, 26 de abril de 2011

Aneel muda regras para geradoras de energia inadimplentes

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai mudar as regras dos contratos entre geradoras e distribuidoras para coibir o atraso no fornecimento de energia. Uma consulta pública estará aberta de 28 de abril a 5 de maio para colher propostas para a mudança. A principal alteração em estudo pela agência determina o fim do registro automático dos contratos entre geradoras e distribuidoras. Se uma empresa ficar inadimplente por dois meses consecutivos, seu registro será cancelado. Hoje, quando uma empresa atrasa o cronograma de produção de energia, outros geradores têm que alimentar o mercado, para não deixar esse vácuo e comprometer o fornecimento ao consumidor final. A grande reclamação desses geradores, geralmente produtores independentes e grandes consumidores de energia que cedem seu excedente, é de que não são remunerados por isso. A empresa inadimplente não tem seu contrato quebrado, mas é obrigada a pagar multa e a cobrir o lastro de energia. Com a decisão da Aneel, a distribuidora que não receber em dia energia estará livre para comprar de outra fonte, no mercado de curto prazo. A CCEE não terá que contratar energia de graça de outros geradores. A empresa inadimplente continuará tendo que responder pelas mesmas penalidades vigentes hoje. Um caso emblemático de atraso foi do grupo Bertin. Na semana passada, a Aneel decidiu por manter multa de R$ 1,2 milhão ao grupo pelo atraso de seis usinas térmicas, que deveriam ter iniciado o suprimento em 1º de janeiro. Das 55 térmicas com obras em andamento hoje no País, 30 estão atrasadas. Das 28 hidrelétricas, 19 estão com o cronograma preocupante, e o quadro é geral no setor. Há 118 pequenas centrais hidrelétricas nessa situação, das 144 em construção. Das 105 usinas eólicas no País, 41 estão atrasadas. N. da R. - resumindo, o tal mercado de compra futura de energia de Dilma é uma ficção, um mercado virtual, uma especulação sem fim.

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