Argentina vive polêmica devido a decreto contra bloqueio a jornais

O prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, causou polêmica na Argentina ao baixar, nesta semana, um decreto que enquadra o bloqueio contra jornais como crime de contravenção. A medida prevê punições, entre elas multas de 50 mil pesos (cerca de R$ 20 mil) e prisão por até dez dias.
O governo Kirchner se opõe ao decreto e devem ir à Justiça anular a medida, considerada pelo ministro do trabalho, Carlos Tomada, como "ilegal" e "antisindical". Um recurso judicial para barrar a decisão deve ser apresentado por Tomada e legisladores opositores nesta sexta-feira. O principal argumento que será levado aos tribunais apontará que Macri não tem o direito constitucional de criar novas infrações. Para o ministro, Macri "se apropriou do poder público" ao baixar o decreto. Tomada se reuniu nesta quinta-feira com legisladores e representantes sindicais para tratar do assunto. Ele disse que a medida é "antisindical" porque "cerceia os direitos dos trabalhadores e ameaça esses direitos". "O decreto pretende punir os trabalhadores dos meios de comunicação", afirmou o ministro, dizendo ainda que "não se pode defender um direito constitucional com um decreto inconstitucional nem com propaganda eleitoral". Essa corja do populismo peronista, que afunda a Argentina, se sustenta nas máfias sindicais, como a dos caminhoneiros. A medida foi anunciada por Macri após "protestos sindicais" que impediram a circulação do jornal "Clarín". O protesto também atingiu o segundo jornal argentino, "La Nación", mas a sua distribuição não foi suspensa. Desde dezembro de 2010, ocorreram cinco manifestações na porta das gráficas dos diários. No entanto, em março deste ano, ocorreu a primeira manifestação que impediu a circulação de um jornal. Os sindicalistas alegam que pediam somente a reincorporação de funcionários demitidos. Segundo acusação do "Clarín", no grupo havia integrantes do sindicato dos caminhoneiros, controlado pelo mafioso facínora Hugo Moyano, aliado da presidente Cristina Kirchner e secretário-geral da CGT (Confederação Geral do Trabalho), a maior central sindical da Argentina. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que considerou o caso um "grave atentado à liberdade de expressão", prometeu enviar representantes ao país, no início de maio, para analisar os conflitos entre imprensa e governo.