domingo, 3 de abril de 2011

CNJ nega limite para gravação de conversa de preso e advogado

O Conselho Nacional de Justiça negou pedido da OAB para delimitar a gravação das conversas entre presos e advogados nos parlatórios, salas reservadas para esses encontros nas penitenciárias do País. A maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator do caso, conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza, que entendeu que o Conselho Nacional de Justiça não pode interferir em decisão dos magistrados, o que iria extrapolar atribuição do conselho. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, no presídio de Campo Grande (MS), as conversas de alguns presos são ouvidas, enquanto no de Catanduvas (PR), a escuta é generalizada com base em um ato do colegiado de juízes. O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira ressaltou que o sigilo da comunicação entre presos e advogados já é regulamentado por lei.

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