domingo, 3 de abril de 2011

Conselho Nacional de Justiça determina que tribunais devem atender público das 9h às 18h

Os 91 tribunais brasileiros terão que atender ao público das 9h às 18h, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça. O novo expediente vale de segunda-feira a sexta-feira e, segundo o CNJ, deve respeitar o limite da jornada de trabalho dos servidores. O conselho afirma que resolução é necessária para uma padronização do Judiciário. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Diário da Justiça. Os servidores dizem que a mudança vai aumentar a jornada. Segundo levantamento da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), em 11 tribunais de Justiça a jornada de trabalho é de seis horas, enquanto em 12, são sete horas. Em apenas 3 Estados, os funcionários trabalham oito horas. A mudança aconteceu na mesma semana que o Conselho Nacional de Justiça mostrou que o Judiciário não cumpriu suas metas. Segundo levantamento divulgado pelo conselho, dos 17,1 milhões de novas ações que ingressaram ano passado, 1 milhão não foi analisado. O objetivo era zerar o estoque. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, responsabilizou a falta de estrutura. E isso que ele não se referiu aos edifícios alugados pelo Poder Judiciário, em vários Estados, para guardar os processos que ficam estocados, sem distribuição, por período de até mais do que dois anos. São Paulo é o Estado campeão nisso. São milhões de processos sem distribuição, que portanto não entram nas estatísticas.

Nenhum comentário: