quinta-feira, 21 de abril de 2011

Dilma promete enviar ao Congresso marco regulatório da mineração

A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quinta-feira enviar ao Congresso um novo marco regulatório da mineração. Estados e municípios produtores de minério pedem o marco ao governo federal para aumentar o repasse de royalties da exploração. "Não é justo, nem tão pouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais sejam daqui tirados e não haja a devida compensação", afirmou a presidente, durante discurso em Ouro Preto (MG). Segundo ela, "essa compensação é condição para que nossas reservas naturais tenham um sentido que não se concentrem na mão de poucos, mas que se difundam por toda a sociedade". O governo Lula tentou negociar um marco regulatório para o setor, mas as propostas de aumento dos royalties foram descartadas diante de um lobby agressivo das mineradoras. As empresas afirmaram que perderiam competitividade e isso teria impacto negativo nas exportações brasileiras. O marco regulatório também foi uma das promessas de campanha de Dilma. A proposta do governo não deverá tentar eliminar o investimento externo. Mas, vai pretender limitar o avanço da China na extração de minério de ferro, principal commodity importada pelo país asiático. A futura legislação deve prever a adoção de contratos em que o governo poderá impor metas de abastecimento ao mercado interno e restrições ao perfil societário do investidor. Hoje não existem restrições para explorar as jazidas nacionais, assim como não há um contrato entre o governo e o investidor estipulando metas, punições ou qualquer outra obrigação.

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