sexta-feira, 29 de abril de 2011

Governo Dilma decide pagar parte de verbas empenhadas no governo Lula

O governo Dilma decidiu não cancelar todos os chamados "restos a pagar" dos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O prazo legal para o uso desses recursos estava expirando, e a possibilidade de cancelamento gerou reação de parlamentares, cujas emendas compõem grande parte desse volume de verbas ainda não utilizadas. Os restos a pagar referem-se a verbas que já foram empenhadas no Orçamento (ou seja, reservadas), mas que ainda não foram efetivamente pagas. O volume de restos a pagar acumulados entre 2007 e 2009 é de R$ 9,8 bilhões. Em decreto publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff e os ministros da Fazenda e do Planejamento definiram que estão livres do cancelamento do dinheiro para obras e serviços já iniciados e tocados por Estados e municípios, referente aos orçamentos de 2007 e 2008.

Nenhum comentário: