Governo vai mudar regras para concessão de rádio e TV

Para evitar a atuação de laranjas no setor de radiodifusão, o Ministério das Comunicações vai adotar novos critérios para outorgas de emissoras de rádio e TV. O intuito é fazer com que o vencedor de uma licitação tenha como provar que tem condições econômicas para manter o serviço da emissora. Empresas abertas em nome de laranjas são usadas para conseguir outorgas de rádio de TV nas licitações feitas pelo governo federal. Serão propostas três principais mudanças. A primeira é que, no ato da concessão, será obrigatório o pagamento de caução equivalente a 20% do valor do contrato. Hoje, a caução é de 0,5%. No momento da licitação, o concorrente deverá apresentar dois pareceres de auditorias atestando capacidade financeira para conduzir o negócio. A outra mudança é o pagamento de 50% do valor do contrato no ato da outorga, e os outros 50% na assinatura do contrato. Atualmente, a segunda metade é paga um ano depois do ato da outorga. O pacote de mudanças deverá entrar em consulta pública em duas semanas, garantiu o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo de Albuquerque Neto, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O secretário também apresentou a perspectiva do governo de fiscalizar todas as rádios do País, comunitárias, educativas e comerciais, em quatro anos.