PSOL recorre ao Supremo contra medida que criou estatal hospitalar

O PSOL entrou com uma ação contra a medida provisória que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A estatal foi criada pelo ex-presidente Lula no último dia de seu governo. Na ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal, o partido afirma que a criação da estatal fere o princípio da autonomia universitária prevista na Constituição. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi feita para prestar serviços médicos e para fazer pesquisas nas universidades públicas federais. O PSOL ainda diz que a estatal não deveria ser criada por uma Medida Provisória, porque não é um assunto urgente. "Em vista do fácil apoio político das bases partidárias no Congresso Nacional, que sistematicamente aprovam acriticamente as medidas provisórias, a Presidência da República as edita sem qualquer receio de arquivamento por não preenchimento dos requisitos de admissibilidade", diz o partido na sua petição. A legenda aponta como outro problema o fato da estatal estar vinculada ao Ministério da Educação e não o da Saúde. A medida também é criticada por servidores das universidades federais.