quarta-feira, 13 de abril de 2011

STF aceita mais três recursos com base na Lei da Ficha Limpa

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o recurso de mais três candidatos a deputado aplicando decisão de que a Lei da Ficha Limpa não valia para as eleições do ano passado. Foram beneficiados com as decisões o candidato a deputado estadual Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PTB), no Ceará; o candidato a deputado federal Fabio Tokarski (PCdoB), em Goiás, e o candidato a deputado estadual Mário Osvaldo Corrêa (PR), no Pará. Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Na terça-feira, Barbosa determinou a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) como deputada federal. Ela também teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, no dia 23 de março, o Supremo entendeu que a norma não valia para as eleições do ano passado.

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