Supremo julga nesta semana questão dos suplentes da Câmara

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar na próxima quarta-feira se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação. A decisão afetará 24 vagas na Câmara dos Deputados. O primeiro caso, que servirá de parâmetro, será o do suplente Carlos Victor Rocha Mendes, do PSB do Rio de Janeiro . Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ). No tribunal, já há 18 mandados de segurança com o mesmo pedido. Até agora, o Supremo determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara não deu posse a eles. Nos cinco casos, os ministros entenderam que a vaga pertence ao partido por conta do princípio da fidelidade partidária. A questão não é unanimidade no tribunal. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello já decidiram de forma contrária, em favor das coligações. Segundo eles, não se aplica a regra de que o mandato pertence aos partidos na substituição dos deputados.