segunda-feira, 4 de abril de 2011

Tribunal de Justiça gaúcho anula ato arbitrário do peremptório Tarso Genro

O mais novo conselheiro da Agergs (Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados), Vicente Britto, já pode preparar o terno para a sua posse. Nesta segunda-feira à tarde o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul anulou ato do peremptório Tarso Genro que anulava por sua vez a indicação realizada pela ex-governadora Yeda Crusius, e que havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa. Quando a votação estava com 16 votos a favor da nomeação realizada por Yeda Crusius e contra o ato discricionário, autoritário e atrabiliário do peremptório governador Tarso Genro, ocorreu pedido de vista, mas a decisão já está selada, porque o Pleno possui conta com 24 desembargadores. Tarso Genro sofreu nova e acachapante derrota no Tribunal. Ele "desnomeou" Vicente Britto no dia 7 de janeiro, ignorando até mesmo o decreto legislativo, alegando que ele ainda não havia tomado posse. O deputado Jorge Pozzobom, do PSDB, que assistiu toda a sessão, disse ao editor:  "O Pleno decidiu que o agente da posse é o próprio Britto, e não o governo, e que, além disto, o cargo é de governo e não do governo". Tarso Genro justificou o ato através de uma nota assinada por seu chefe da Casa Civil, o vereador Carlos Pestana, que usou argumentos jurídicos infanto-juvenis, mas que apenas mascararam a "vendetta" política (Pestana disse claramente que Britto estava sendo punido por ter assinado contratos em final de gestão). O advogado de Vicente Britto é o advogado Ricardo Giuliani, ex-petista, que trabalhou no Palácio Piratini durante o governo Olívio Dutra, e também foi coordenador da bancada do PT na Assembléia Legislativa. Tarso Genro é aquele "jurista" que deu refúgio no Brasil ao terrorista italiano Cesare Batisti (condenado na Itália por quatro assassinatos torpes), contra a decisão do Conare (Conselho Nacional de Refugiados), e depois teve seu ato anulado pelo Supremo Tribunal Federal que o declarou ilegal. É ainda aquele "humanista" que entregou os boxeadores cubanos que haviam fugido durante o Pan-Americano, para a sanha assassina da ditadura dos bandoleiros da dinastia Castro, usando para isso um jatinho da PdVSA enviado às pressas ao Brasil por outro facínora, o ditador Hugo Chavez. É a segunda derrota que o "jurista" peremptório sofre no Tribunal de Justiça neste início de mandato. A outra se refere à diretoria do IRGA, que ele também pretendeu mudar na marra.

Nenhum comentário: