Advogado gaúcho consegue outra vitória sobre o peremptório Tarso Genro na Justiça

As pretensões de o atual governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, fazer impor sua vontade, em flagrante desrespeito às normas, não se verificou tão somente no IRGA, afirma o advogado Pedro Krebs. A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar em mandado de segurança proposto pelo servidor público Arceli da Silveira, contra o diretor-presidente da Fepagro, que tinha removido o servidor. Arceli da Silveira prestou concurso para exercer sua atividade em Porto Alegre, para a sede em Viamão, sem apresentar nenhuma razão para tanto. Segundo a juíza Lílian Cristiane Siman, ao conceder a medida liminar impedindo a ilegal remoção do servidor, "ainda que se trate de ato discricionário da Administração Pública, não se pode admitir que a lotação de servidor público seja alterada em desrespeito aos princípios norteadores do processo administrativo, sobretudo, neste caso, o da impessoalidade e da moralidade". Está tudo no processo nº 1.11.0108484-8. Conforme o advogado Pedro Krebs, o servidor Arceli da Silveira, que acabou não sendo removido, havia concorrido à vereança, pelo PMDB, no último pleito, não tendo conseguido se eleger. Ele diz que, no caso do seu cliente, "fez-se justiça, eis que começou a ser perseguido na repartição desde o primeiro dia do novo governo". O advogado Pedro Krebs diz que irá com este caso até o fim.