Afundado em dívidas, Tribunal de Justiça do Amazonas fecha 36 comarcas

O Tribunal de Justiça do Amazonas anunciou nesta semana que fechará 36 comarcas do interior do Estado. O órgão acumula uma dívida de R$ 400 milhões e não pode mais contratar juízes nem funcionários. O valor corresponde a passivos trabalhistas adquiridos ao longo da última década. Grande parte se refere ao recolhimento do Imposto de Renda e do INSS, vantagens funcionais e diárias de magistrados, conforme o presidente do tribunal, desembargador João Simões. O órgão recebe um repasse anual de R$ 334 milhões. Só a folha de pagamento mensal, que remunera 2.181 servidores e 162 magistrados, é de R$ 22,5 milhões. Até a semana passada, o Tribunal de Justiça mantinha comarcas em 60 dos 62 municípios do Estado. As unidades fechadas conduziam mais de 21 mil processos e atendiam cerca de 650 mil pessoas. Com a reestruturação, 15 das comarcas que permanecem em funcionamento se tornarão pólos regionais de atendimento. A população de Itamarati (cidade localizada a 980 quilômetros de Manaus), onde funcionava uma comarca, por exemplo, terá de viajar 200 quilômetros de barco para ser atendida em Eirunepé. O relatório da inspeção realizada em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal do Amazonas (outra inspeção está em andamento) apontou "descontrole quanto ao pagamento de diárias e gratificações". Diretores, por exemplo, tinham remuneração maior do que o teto de R$ 26.723,00, previsto pela legislação. A inspeção também apontou problemas técnicos. Cerca de 600 mil processos estavam parados e parte dos magistrados não haviam apresentado declaração de bens, exigida por lei. O Conselho Nacional de Justiça encontrou ainda pagamentos de horas extras para inativos e pensionistas, gabinetes com excesso de funcionários e nepotismo.