Alteração do Código Florestal já mobiliza senadores

A alteração do Código Florestal, aprovado na terça-feira pela Câmara, já mobiliza o Senado, onde agora a proposta será analisada. Nesta quarta-feira, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os senadores vão "ajustar para melhor" o código, citando como uma das medidas a retirada de áreas urbanas do escopo do texto. Para o senador Aécio Neves (PSBD-MG), um dos líderes da oposição, o debate deve se concentrar em torno da emenda 164, que, entre outras medidas, autoriza os Estados a participar da regularização ambiental. Proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), o projeto que altera o Código Florestal foi aprovado na Câmara por 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Embora Rebelo pertença à bancada governista, a aprovação foi considerada a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o carola Gilberto Carvalho (réu em ação criminal do propinoduto petista em Santo André), Dilma ficou insatisfeita com a decisão da Câmara e espera que o projeto seja modificado no Senado. A presidente teria ficado especialmente descontente com a emenda 164, proposta pelo PMDB, por temer que ela abra uma brecha para que os Estados anistiem agricultores que desmataram áreas atualmente protegidas pela legislação. Já a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) elogiou o teor da proposta. Em nota, a presidente do órgão, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), diz que "os produtores rurais brasileiros vão dormir confiantes de que a lei os protege, não os persegue; de que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, de que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional". Segundo a senadora, o código representa "uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados".