CCJ do Senado aceita acusado de defesa ilegal para vaga no STJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta terça-feira a indicação do advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior para ministro do Superior Tribunal de Justiça. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo havia mostrado que o advogado participou da defesa de dois lados opostos em um processo judicial que chegou ao tribunal. Apesar disso, o nome foi aprovado sem dificuldade. Também foram aprovados para ministros do Superior Tribunal de Justiça os advogados Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Os três foram indicados pela presidente Dilma Rousseff, a pedido da OAB. Ao ser questionado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre a acusação, Reis Júnior disse que não houve "má fé" no caso. "Não houve atuação efetiva minha no processo", disse ao afirmar que não praticou a defesa de lados opostos. Reis Júnior praticou o chamado "patrocínio simultâneo ou tergiversação", prática considerada ilegal e prevista como crime pelo Código Penal, podendo dar de seis meses a três anos de prisão, além de multa. Inicialmente, em 1995, Reis Júnior assinou, na 1ª instância, a defesa da Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa de consultoria que fazia parte do grupo Camargo Corrêa até 2009, quando foi vendida para um grupo australiano. Depois disso, ele não atuou mais no processo. Mas, em 2004, quando o caso já estava no Superior Tribunal de Justiça, Reis Júnior foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio contra a Eletronorte, que ele havia defendido. Segundo o advogado, na segunda fase do processo ele não estava mais em atuação, somente sua sócia.