quarta-feira, 25 de maio de 2011

Governo aceita discutir dívida de Estados, mas sem mexer em lei

O governo federal aceita discutir a mudança na remuneração das dívidas dos Estados, desde que não sejam alterados outros artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O recado foi dado em reunião entre o ministro Guido Mantega (Fazenda) e os governadores do Nordeste nesta terça-feira. "Nossa maior restrição é se abrir um precedente de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Estados e prefeituras querem discutir a remuneração de suas dívidas, hoje atreladas ao IGP (Índice Geral de Preços), que têm alcançado patamares muito elevados. Uma das propostas, apresentada pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, é criar um teto para os juros pagos nesses papéis, que poderia ser a taxa Selic.

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