Governo Dilma deve enquadrar tablets na Lei do Bem

A Receita Federal já concluiu os estudos para incluir os tablets nos benefícios fiscais da chamada Lei do Bem, de 2005, que garantem alíquota zero para PIS/Cofins, disse nesta quinta-feira o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, foi necessário fazer um enquadramento, pois os tablets são um produto novo, diferente dos computadores e outros bens de informática contemplados pela Lei do Bem. Barreto disse que, depois que os estudos acabarem de ser analisados pelo Ministério da Fazenda, a inclusão dos tablets na lei constará de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso. A chinesa Foxconn já anunciou a intenção de abrir uma fábrica de tablets no Brasil, onde seriam produzidos aparelhos Ipad para a norte-americana Apple. Na terça-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o conjunto de medidas de desoneração de tablets que o governo avalia vai resultar numa redução de 36% no preço do equipamento. Essa avaliação não leva em conta a redução de ICMS, que ficará a cargo dos Estados.