Justiça determina que São Paulo disponibilize 62 mil vagas em creches

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura disponibilize 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. A decisão é da última sexta-feira. A prefeitura disse que vai recorrer. A determinação é fruto de uma ação civil pública que a Defensoria Pública moveu no fim do ano passado para sanar o déficit de vagas nas regiões englobadas pela jurisdição de Santo Amaro (zona sul da cidade). Mesmo antes de se pronunciar sobre a ação, a Justiça já vinha proferindo decisões favoráveis a processos individuais solicitando vagas em creches. A prefeitura tem prazo de nove meses para matricular todas as crianças cadastradas até a data da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por criança desatendida. A medida pode ser cumprida tanto com a oferta de vagas na rede pública de ensino quanto por meio de convênio com a rede privada. Para o defensor público Flávio Frasseto, um dos envolvidos na ação, o prazo é "razoável". A decisão beneficia crianças que moram nos distritos de Campo Limpo, Capão Redondo, Vila Andrade, Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Cidade Dutra, Grajaú, Socorro, Marsilac, Parelheiros, Cidade Ademar, Pedreira, Jabaquara, Campo Belo, Campo Grande e Santo Amaro. O Grajaú e o Jardim Ângela registravam em dezembro as maiores demandas da cidade, de 6.285 e 7.098 vagas, respectivamente.