Justiça do Mato Grosso condena controlador por acidente com jato Legacy

Um controlador de tráfego aéreo foi condenado e outro foi absolvido pela Justiça Federal de Mato Grosso no processo envolvendo o acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, ocorrido em setembro de 2006 e que matou 154 pessoas. A sentença, expedida pelo juiz federal Murilo Mendes, condena apenas o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar, sargento da Aeronáutica, por atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de vôo: três anos e quatro meses de prisão em regime aberto, conversíveis em prestação de serviço comunitário e suspensão temporária do exercício profissional. Lucivando, segundo a sentença, deixou de seguir os procedimentos recomendados diante da dificuldade de comunicação entre o jato Legacy e o centro de controle aéreo (Cindacta 1), em Brasília, pouco antes do choque em pleno ar com o avião da Gol, que vinha em sentido contrário. "O que se exigia dele é que cumprisse o dever mínimo de selecionar, no console, as frequências indicadas para o setor. E isso ele não fez", apontou o juiz. Já o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi inocentado por "insuficiência intelectual" e "inaptidão para o exercício da função". Segundo o Ministério Público Federal, Jomarcelo tinha em sua tela todas as indicações de que o Legacy voava em altitude inadequada e que o transponder (o sistema anticolisão da aeronave) estava desligado, mas não tomou nenhuma atitude.