Justiça suspende instalação de pardais no trecho da BR 116 no Vale do Sinos

A Justiça federal suspendeu a instalação de controladores de velocidade (pardais) no trecho do Vale do Sinos da BR 116. O juiz da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Alexandre Rossato da S. Ávila, determinou na tarde desta quinta-feira a imediata suspensão do contrato firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa Eliseu Kopp e Cia Ltda, no trecho sob atribuição da Superintendência da Polícia Rodoviária de São Leopoldo. O pedido de liminar em Medida Cautelar havia sido ajuizado pelo Ministério Público Federal.  De acordo com a decisão, o DNIT tem o prazo de 20 dias para enviar à Justiça cópia integral do contrato firmado com a empresa. Vencedora na licitação promovida pelo DNIT, a empresa foi contratada para a instalação e operação dos equipamentos de controle de velocidade.  Segundo o Juiz, não houve estudo técnico adequado para indicar os locais onde os equipamentos deveriam ser instalados e a própria limitação da velocidade poderia contribuir para congestionar ainda mais a rodovia, aumentando o risco de acidentes. Além disso, há suspeita no contrato firmado com a Eliseu Kopp e Cia Ltda, já que a empresa estaria envolvida com o chamado escândalo da “Máfia das Multas”.
Conforme o autor da ação, procurador Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, o DNIT promoveu licitação, através da modalidade concorrência, para a execução de serviços necessários ao controle viário nas rodovias federais, em agosto de 2009, no valor superior a um bilhão e 400 milhões de reais, para rodovias federais em diversos Estados do Brasil, divididas em 12 lotes. Na região com área de competência da Justiça Federal de Novo Hamburgo (Vale dos Sinos e arredores), há dois trechos da licitação: entre Nova Petrópolis e Novo Hamburgo, com a previsão de instalação de dois equipamentos de barreira eletrônica; e Novo Hamburgo e Porto Alegre, onde estão previstas quatro lombadas eletrônicas, além de nove equipamentos de controle de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestre. O Procurador da República fundamentou seu pedido basicamente em três pontos. Especialistas da área de trânsito alegam que os controladores de velocidade causarão um “caos” no trânsito da BR 116, região do Vale do Sinos, reduzindo a fluidez do trânsito e causando ainda mais engarrafamentos e acidentes. Outro fator é a ausência de estudo técnico sobre os locais que devam receber os controladores e denúncias veiculadas na imprensa de que a empresa vencedora da licitação estaria envolvida no escândalo da “Máfia das Multas”.