sábado, 14 de maio de 2011

Pedido de libertação do terrorista Battisti é redistribuído para Joaquim Barbosa

O pedido de relaxamento da prisão do terrorista italiano Cesare Battisti, feito nesta sexta-feira por sua defesa, foi redistribuído para o ministro Joaquim Barbosa. Por um erro da distribuição do Supremo Tribunal Federal, o pedido tinha caído nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, está nos Estados Unidos, em missão oficial, junto com o presidente do Supremo, Cezar Peluso, com o ministro Ricardo Lewandowski e com a ministra Ellen Gracie. De acordo com o regimento do Supremo, quando o relator de um processo está ausente, os pedidos urgentes são distribuídos para o ministro imediatamente mais novo do que ele na Corte. Na linha de sucessão, o responsável pelo caso seria o ministro Ayres Britto. Mas, como ele está substituindo o presidente do tribunal, não participa da distribuição. Por isso, o caso foi encaminhado para o ministro Joaquim Barbosa, que poderá julgar o pedido ou esperar a volta de Gilmar Mendes. A substituição do relator para a decisão de pedidos urgentes é prevista no inciso I do artigo 38 do regimento interno do STF. O texto da regra diz o seguinte: "O Relator é substituído: "(...) pelo Revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente". Como o revisor é sempre o ministro que chegou ao tribunal imediatamente depois do relator, a ordem da redistribuição segue a mesma lógica. Na falta do relator, quem decide é o ministro seguinte a ele, em ordem de antiguidade decrescente. O voto de Marco Aurélio Mello estava pronto quando ele foi avisado pela assessoria de seu gabinete sobre a confusão na distribuição do pedido. É quase certo que o terrorista esteve a um passo de sair da cadeia da Papuda, em Brasília. Não foi por acaso que os defensores do terrorista Battisti esperaram este fim de semana para ingressar com o pedido de relaxamento de sua prisão. O ministro Marco Aurélio Mello é conhecido por dar quase todas as ordens de soltura no Supremo Tribunal Federal. O terrorista Cesare Battisti está detido no presídio da Papuda à espera de o Supremo decidir se sua permanência no Brasil, como determinou o ex-presidente Lula no último dia de seu governo, está de acordo com os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Em 31 de dezembro do ano passado, Lula assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao Supremo para pedir a expedição imediata de alvará de soltura. O governo da Itália apresentou Reclamação. Pediu que Battisti permanecesse preso até que o Plenário do Supremo examine o caso. Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes. Diante das afirmações do advogado Nabor Bulhões, que representa o governo da Itália no processo, de que o pedido de relaxamento da prisão de Battisti foi oportunista, o advogado do terrorista, Luís Roberto Barroso, disse que o novo pedido foi feito por conta da última manifestação da Procuradoria-Geral da República. A matéria foi redistribuída para o ministro Joaquim Barbosa. Ele tem uma atitude conhecida contra a Itália, espelhada no seu virulento parecer na Ext. 1085, impetrada pela Itália. Portanto, seria normal que Joaquim Barbosa invocasse impedimento para atuar neste caso.

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