Petista Marco Maia promete regulamentar emenda de financiamento da saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira que colocará em votação "nos próximos dias" a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que disciplina o financiamento da saúde pelos governos federal, estaduais e municipais. A regulamentação é uma das principais demandas dos mais de 2.200 prefeitos reunidos em Brasília para a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios. "Estamos caminhando a passos largos para colocar de uma vez por todas um fim para esse debate em torno da emenda 29", afirmou Maia, em discurso na abertura da marcha, em um hotel em Brasília. Em relação a outras demandas dos prefeitos, o presidente da Câmara foi mais evasivo, como em relação a uma eventual derrubada do veto do ex-presidente Lula a um artigo que distribuía equanimemente entre todos os municípios os royalties do petróleo. Com o veto, Estados e municípios produtores seguem com privilégios. Marco Maia defendeu que todos os municípios tenham acesso aos royalties, mas não assumiu qualquer compromisso com uma divisão igualitária dos recursos, como querem os prefeitos, o que dependeria da derrubada do veto. A Confederação Nacional de Municípios espera que o veto seja apreciado nesta quarta-feira no Congresso.