Presidente do TCU critica MP de obras da Copa e Olimpíada

O ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União, criticou em audiência pública no Senado uma parte do texto da medida provisória que cria uma regra própria de licitação para obras da Copa e da Olimpíada. O governo quer estender para todas as obras ligadas à Copa-2014 os efeitos da Medida Provisória 512, encaminhada ao Congresso, que permite a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original. Antes, o texto estabelecia que as regras que driblam a Lei das Licitações valeriam somente para os aeroportos da Copa e os projetos ligados à Olimpíada de 2016. Para Zymler, o texto é 95% positivo e incorpora boas práticas de contratação, já usadas hoje nos pregões eletrônicos. Mas, segundo ele, o maior problema é na prioridade para contratação de obras por regime de empreitada (preço total do projeto). Hoje, a regra é contratar por preço de cada item da obra. Zymler afirma que este tipo de contratação só pode ser feito quando há projetos e orçamentos bem elaborados, o que não é comum na administração. Zymler pediu ainda uma legislação própria que crie regras para a interrupção de obras públicas pelo Congresso.