quinta-feira, 26 de maio de 2011

Procuradoria move ação por aumento de volume da TV nos intervalos

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou como uma ação contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que a agência seja obrigada a regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei federal 10.222 de maio de 2001, que proíbe emissoras de TV de aumentar injustificadamente o volume nos seus intervalos comerciais. Desde fevereiro, o Ministério Público Federal apura denúncias em que peritos constatavam diferenças de níveis sonoros de até cinco decibéis entre atrações e comerciais, nas TVs paga e aberta.

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