Réus alegam cerceamento de defesa e levam escândalo do Mensalão do PT à OEA

O Mensalão do PT poderá ter um novo réu, o Brasil. É o que pretende a defesa de dois acusados na ação penal 470, do Supremo Tribunal Federal, que trata deste gigantesco caso de corrupção do governo Lula. Em documento de 10 páginas, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, ex-diretores e sócios da Corretora de Valores Bônus Banval, acusados de lavagem de dinheiro do esquema envolvendo parlamentares aliados ao Planalto, apresentam denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), alegando que o Supremo Tribunal Federal não acolheu pedido de novo interrogatório de ambos. A denúncia atribui ao “Poder Judiciário do Brasil violações de direitos humanos” nos autos da ação do Mensalão do PT. O texto informa que em 23 de setembro os corretores ingressaram com petição no Supremo Tribunal Federal reclamando direito a um “novo interrogatório judicial, como último ato de instrução processual”. O pedido foi negado em 7 de outubro. Fishberg e Quadrado, formalmente processados por lavagem e formação de quadrilha, alegam que a Lei 11.719, de 2008, alterou a redação do artigo 400 do Código de Processo Penal, garantindo a todo acusado direito de ser interrogado ao final do processo. Argumentam que o indeferimento de novos interrogatórios viola os artigos 8º e 24º da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos e o artigo 2º da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ao “desrespeitar irrenunciáveis garantias judiciais da ampla defesa e do contraditório”. A internacionalização do processo do Mensalão do PT poderá arrastar por mais tempo a demanda que colocou no banco dos réus eminências da República. Sediada em Washington (EUA), a Comissão é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. “O réu é o Brasil”, diz o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que subscreve a denúncia em nome dos corretores. Pitombo garante que seu objetivo não é protelar o processo do Mensalão do PT. “Isso ninguém pode dizer porque requeri a cisão do processo para reunir em feito separado os acusados sem foro em razão da função, o que me foi negado”, pondera o advogado: “A denúncia não é chicana, não há tentativa de protelar. Retrata flagrante violação a direitos assegurados pela Constituição".