Sarney classifica como ficção o processo orçamentário no Brasil

O senador José Sarney (PMDB-AP) classificou de "ficção" o processo orçamentário brasileiro. O presidente do Senado afirmou nesta terça-feira que a liberdade do Executivo para executar um Orçamento diferente do aprovado pelo Congresso cria um "tumulto geral" nas contas públicas. "É uma ficção porque nós votamos aqui e o Poder Executivo pode executá-lo da maneira que ele quiser. Acho que sempre o orçamento deve ser um plano que se deve seguir. É um plano estudado e votado depois. Quando ele não é executado, há um tumulto geral", afirmou. Sarney defendeu o chamado orçamento impositivo para que o Executivo cumpra as metas aprovadas pelo Legislativo, uma saída, na opinião dele, para evitar o alto volume de "restos a pagar" (despesas que acabam remanejadas para anos seguintes). Pelo modelo em vigor, o Orçamento é apenas autorizativo, sem que o governo seja obrigado a cumprir integralmente o texto aprovado pelo Congresso. Depois de forte pressão dos parlamentares, o governo decidiu manter parte dos chamados "restos a pagar" dos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O prazo legal para o uso desses recursos expiraria no sábado, e a possibilidade de cancelamento gerou reação de deputados e senadores, cujas emendas compõem grande parte desse volume de verbas ainda não utilizadas. Os restos a pagar referem-se a verbas que já foram empenhadas no Orçamento (ou seja, reservadas), mas que ainda não foram efetivamente pagas. O volume de restos a pagar acumulados entre 2007 e 2009 é de R$ 9,8 bilhões.