Senado aprova Medida Provisória que define segunda fase do projeto "Minha Casa"

Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que define a segunda fase do programa federal "Minha Casa, Minha Vida". A Medida Provisória perderia a validade nesta quarta-feira se não fosse aprovada pelo Congresso. Diante do curto prazo para análise do texto, que tramitou por dez dias na Casa, os senadores não mudaram o texto aprovado na Câmara, já que qualquer alteração de mérito provocaria o retorno da medida para nova análise dos deputados. "A justificativa de sempre é que não há tempo. Não podemos apresentar emenda, fazer nada. Só nos resta aprovar as matérias que chegam aqui", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Relator da Medida Provisória, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) admitiu que não haveria tempo para mudanças. "Tivemos dez dias para analisar e fazer relatório de uma matéria complexa. Se não aprovarmos hoje, amanhã a MP perde a sua eficácia", afirmou. A Câmara fixou a renda familiar máxima para participação no "Minha Casa, Minha Vida" em R$ 4.650,00. A oposição queria aumentar o teto para dez salários mínimos, no total de R$ 5.450,00 mas não houve tempo para mudanças.