Senado muda regras para outorgas e renovações de radiodifusão

Responsável por autorizar concessões de rádios e TVs no Legislativo, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quinta-feira regras a serem adotadas pelos senadores para conceder outorgas e renovações de radiodifusão. O objetivo é evitar a atuação de empresas abertas em nome de laranjas para conseguir licenças de rádio e TV nas licitações do governo federal. A partir das novas regras, a comissão só vai analisar as concessões se receber do Ministério das Comunicações informações que comprovem a capacidade econômico-financeira das empresas. A comissão também vai realizar auditorias nos órgãos do governo envolvidos nos processos de outorga e renovação de radiodifusão, com o apoio do Tribunal de Contas da União. As regras constam do relatório final elaborado por um grupo de trabalho da comissão depois que a Folha de S. Paulol revelou o esquema de fraudes por laranjas nas licitações públicas. "A comissão só vai apreciar processos de concessão se essas regras forem seguidas. É um espécie de regimento interno da comissão", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do grupo de trabalho. Outra mudança é a realização de audiências, pela comissão, para examinar "casos excepcionais" de outorga e renovação, quando houver indícios de que o pedido necessita de uma discussão mais profunda. Os senadores ainda aprovaram o prazo de 10 dias para receber informações e denúncias a respeito de cada processo de outorga e renovação, para que a sociedade se manifeste sobre o pedido.